EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22, inciso V da Instrução Normativa nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) interessadas da:
I. Lavratura do Termo de Embargo nº FQ0QXSND, envolvendo 167,06 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.004283/2023-12.
II. Lavratura do Termo de Embargo nº MYYY9TKM, envolvendo 37,91 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.004536/2023-58.
III. Lavratura do Termo de Embargo nº DROSH0QV, envolvendo 7,944 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003356/2024-30.
IV. Lavratura do Termo de Embargo nº FW5RKZPI, envolvendo 99,1681 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003206/2024-26.
V. Lavratura do Termo de Embargo nº 791Z8N0F, envolvendo 9,3412 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental , conforme o Processo nº 02121.001145/2024-62.
VI. Lavratura do Termo de Embargo nº KS1GWWDC, envolvendo 24,66 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001893/2024-45.
VII. Lavratura do Termo de Embargo nº IQZZRKGE, envolvendo 2,0895 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002620/2024-18.
VIII. Lavratura do Termo de Embargo nº OXKZJXIY, envolvendo 9,8119 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002617/2024-02.
IX. Lavratura do Termo de Embargo nº JC7GUZ3F, envolvendo 8,1456 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002624/2024-04.
X. Lavratura do Termo de Embargo nº 257XUBYD, envolvendo 39,0211 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002625/2024-41.
XI. Lavratura do Termo de Embargo nº ONBLYTF3, envolvendo 1,7696 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002619/2024-93.
XII. Lavratura do Termo de Embargo nº 12PW5ZGN, envolvendo 1,0044 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002622/2024-15.
XIII. Lavratura do Termo de Embargo nº PM8L6F6I, envolvendo 15,5123 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002618/2024-49.
XIV. Lavratura do Termo de Embargo nº QJZ72W7E, envolvendo 4,7497 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002621/2024-62.
XV. Lavratura do Termo de Embargo nº N1WY78U6, envolvendo 2,8240 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002623/2024-51.
XVI. Lavratura do Termo de Embargo nº FT5X22CL, envolvendo 7,975 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002510/2025-37.
XVII. Lavratura do Termo de Embargo nº GHLFXFQX, envolvendo 594,429 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003502/2025-16.
XVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº MKLI1JRR, envolvendo 93,181 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002786/2025-15.
XIX. Lavratura do Termo de Embargo nº BI1MPSFD, envolvendo 7,08 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003522/2025-89.
XX. Lavratura do Termo de Embargo nº 7P53JOB1, envolvendo 1,54 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Mulata, conforme o Processo nº 02121.001693/2025-73.
XXI. Lavratura do Termo de Embargo nº 7CCOWS8H, envolvendo 213,028 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002787/2025-60.
XXII. Lavratura do Termo de Embargo nº 90GN16DW, envolvendo 126,232 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002791/2025-28.
XXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº MOWQ7PC9, envolvendo 264,674 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002790/2025-83.
XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº UK13V2OV, envolvendo 305,333 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002788/2025-12.
XXV. Lavratura do Termo de Embargo nº 4TH48NOB, envolvendo 8,475 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.002175/2025-77.
XXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº GXKK26OY, envolvendo 5,147 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002789/2025-59.
XXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº J3RHBFHV , envolvendo 2,233 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.002174/2025-22.
XXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº Q2HFEUIX, envolvendo 4,6692 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003488/2024-61.
XXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº BD6ELQ4G, envolvendo 184,125 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.002418/2025-77.
XXX. Lavratura do Termo de Embargo nº 7LYCUSE4, envolvendo 122,211 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003042/2024-37.
XXXI. Lavratura do Termo de Embargo nº P66N8NVK, envolvendo 86,298 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003041/2024-92.
XXXII. Lavratura do Termo de Embargo nº MMZB40PH, envolvendo 3,2746 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003215/2024-17.
XXXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 018721-B, envolvendo 4,31 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02124.000830/2020-18.
XXXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 037870-B, envolvendo 7,1711 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02125.000542/2020-53.
XXXV. Lavratura do Termo de Embargo nº L86XKFS4, envolvendo 0,2034 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003082/2024-89.
XXXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 5E1959QQ, envolvendo 0,59 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional Saracá-Taquera, conforme o Processo nº 02121.001571/2025-87.
XXXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº Z93T63FH, envolvendo 8,2682 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001235/2025-34.
XXXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº SCVN1QNB, envolvendo 4,47 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002627/2023-59.
XXXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº S85VDU38, envolvendo 16,56 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002625/2023-60.
XL. Lavratura do Termo de Embargo nº 2GDPUAIW, envolvendo 9,3 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002624/2023-15.
XLI. Lavratura do Termo de Embargo nº U6TKX0R8, envolvendo 7,5 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002549/2023-92.
XLII. Lavratura do Termo de Embargo nº 5XYSXMZU, envolvendo 40,3 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002530/2023-46
XLIII. Lavratura do Termo de Embargo nº TKIKXOPX, envolvendo 42,5 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002524/2023-99.
XLIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 1JXBHCBG, envolvendo 24,5 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002523/2023-44.
XLV. Lavratura do Termo de Embargo nº W17IE9P4, envolvendo 20,55 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002522/2023-08.
XLVI. Lavratura do Termo de Embargo nº M18YYCA6, envolvendo 10,322 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003735/2024-20.
XLVII. Lavratura do Termo de Embargo nº WN7E7FKY, envolvendo 83,02 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.001255/2025-13.
XLVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 1AQI9RA4, envolvendo 157,388 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001383/2025-59.
XLIX. Lavratura do Termo de Embargo nº HKE6L94K, envolvendo 20,702 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001233/2025-45.
L. Lavratura do Termo de Embargo nº W0IS0LBC, envolvendo 253,713 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.000360/2025-27.
LI. Lavratura do Termo de Embargo nº KBSJVKKH, envolvendo 252,98 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.000370/2025-62.
LII. Lavratura do Termo de Embargo nº BPZZJ8HK, envolvendo 15,704 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003687/2024-70.
LIII. Lavratura do Termo de Embargo nº SGC5G3Q1, envolvendo 12,174 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003686/2024-25.
LIV. Lavratura do Termo de Embargo nº FISLHDY0, envolvendo 97,231 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003684/2024-36.
LV. Lavratura do Termo de Embargo nº 8KHP5K8O, envolvendo 8,538 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003673/2024-56.
LVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 68826XPD, envolvendo 16,257 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003689/2024-69.
LVII. Lavratura do Termo de Embargo nº 7NRTWDL3, envolvendo 46,718 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003690/2024-93.
LVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 6XTT1SGF, envolvendo 14,943 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003691/2024-38.
LIX. Lavratura do Termo de Embargo nº 3KRLVA2J, envolvendo 82,745 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003692/2024-82.
LX. Lavratura do Termo de Embargo nº CRPQSKUT, envolvendo 5,948 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003693/2024-27.
LXI. Lavratura do Termo de Embargo nº 44GZGS4X, envolvendo 95,861 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003695/2024-16.
LXII. Lavratura do Termo de Embargo nº M3FED09M, envolvendo 6,719 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003698/2024-50.
LXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº G3D8TJYR, envolvendo 15,579 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003688/2024-14.
LXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº GZM5BTB7, envolvendo 11,89 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003665/2024-18.
LXV. Lavratura do Termo de Embargo nº FLGDU6VS, envolvendo 15,897 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003669/2024-98.
LXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº W1VXULA8, envolvendo 5,153 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003666/2024-54.
LXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº R3VI8GX3, envolvendo 28,289 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003667/2024-07.
LXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº X7O9ZXNM, envolvendo 11,457 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003670/2024-12.
LXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº BHYNS2G9, envolvendo 5,538 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003700/2024-91.
LXX. Lavratura do Termo de Embargo nº 8ESF7OE6, envolvendo 14,848 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003697/2024-13.
LXXI. Lavratura do Termo de Embargo nº WX535P2T, envolvendo 10,686 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003734/2024-85.
LXXII. Lavratura do Termo de Embargo nº ITQV89WD, envolvendo 25,95 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.003554/2024-01.
LXXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº JC2YO8P5, envolvendo 1.6178 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.003558/2024-81.
LXXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 1N6ZJFD3, envolvendo 6,37 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.003604/2024-42.
LXXV. Lavratura do Termo de Embargo nº 1V7R1PHT, envolvendo 3,2627 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.003509/2024-49.
LXXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº SEP4ORX0, envolvendo 51,539 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003674/2024-09.
LXXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº H06ADRV3, envolvendo 113,009 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003675/2024-45.
LXXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº RSBUTS3H, envolvendo 26,514 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003707/2024-11.
LXXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº 8VE1IRLU, envolvendo 38,578 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003706/2024-68.
LXXX. Lavratura do Termo de Embargo nº EQPOAEUD, envolvendo 5 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional Saracá-Taquera, conforme o Processo nº 02121.003316/2024-98.
LXXXI. Lavratura do Termo de Embargo nº D94CJJAY, envolvendo 2,15 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02120.000172/2021-85.
LXXXII. Lavratura do Termo de Embargo nº S780CK15, envolvendo 5,12 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.002531/2024-71.
LXXXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 4XI03DJT, envolvendo 6,56 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.001883/2023-29.
LXXXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 039818-B, envolvendo 15,14 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Trairão, conforme o Processo nº 02121.000315/2019-24.
LXXXV. Lavratura do Termo de Embargo nº DSQHLVW9, envolvendo 1003 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.000431/2024-19.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514/2008.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental