Seção 3 — 03/03/2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CADEIRA E CIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 09.046.339/0001-01, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0001833-10.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 3.003,66 (três mil e três reais e sessenta e seis centavos), decorrente de atraso na substituição de material entregue em desconformidade com as especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 90053/2024, nos termos do item 5.3.2, alínea "b" c/c item 5.3.10 do Termo de Referência, ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 57.842.708 MARIELE BEZERRA MARTINS - ME, CNPJ: 57.842.708/0001-07, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI nº: 0003882-24.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 214,10 e a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento nos itens 4.6.2 "f" c/c 4.6.3 e 4.6.11 do Anexo I - Termo de Referência do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90015/2025 e inciso III dos artigos 155 e 156 e artigo 161 da Lei nº 14.133/2021, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa Cleide Pereira dos Passos (MY HELP LTDA), CNPJ: 44.828.258/0001-56, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI nº: 0002668-95.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 837,25 (oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com fundamento no item com fundamento no item 5.3.2, "a", do Termo de Referência - Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90008/2025 c/c o art. 162 da Lei nº 14.133/2021, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

PREGÃO eletrônico nº 90007/2026

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90007/2026, (Processo nº 25.0.000015434-5), cujo objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de 1.000 (um mil) resmas de papel sulfite A5. Empresa vencedora: HS COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA, CNPJ 50.727.862/0001-99, no valor unitário de R$ 12,89 (doze reais e oitenta e nove centavos) e o valor total de R$ 12.890,00 (doze mil e oitocentos e noventa reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 2 de março de 2026.

Benedito da Costa Veloso Filho

Assessor de Licitações

PREGÃO eletrônico nº 90008/2026

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90008/2026, (Processo nº 25.0.000013378-0), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de pasta executiva porta documentos. Empresa vencedora: SERVITEC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.001.483/0001-26, no valor unitário de R$ 48,50 (quarenta e oito reais e cinquenta centavos) e o valor total de R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 2 de março de 2026.

Benedito da Costa Veloso Filho

Assessor de Licitações

PREGÃO eletrônico nº90009/2026

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90009/2026, (Processo nº 25.0.000013958-3), cujo objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de até 200 (duzentas) unidades de elemento filtrante para purificador de água (bebedouro de pressão), uso interno, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital. Empresa vencedora: AMALIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 01.515.165/0001-69, no valor unitário de R$ 24,98 (vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) e o valor total de R$ 4.996,0000 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 2 de março de 2026.

Benedito da Costa Veloso Filho

Assessor de Licitações

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 65/2024, referente à prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2023 (SEI Nº 0005768-64.2024.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ nº 12.446.585/0001-57. Objeto: inclusão de cláusula expressa de vedação ao nepotismo. Data de assinatura do último signatário: 02/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e ROMÁRIO CASTRO FLEURI, Representante da Contratada.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 72/2024, referente à prestação de serviços de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 (SEI Nº 0005458-58.2024.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 11.505.498/0001-60. Objeto: inclusão de cláusula expressa de vedação ao nepotismo e submissão à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Data de assinatura do último signatário: 02/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e ALBERTO FERREIRA DA ROCHA, Representante da Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 04/2026. SEI nº 0008123-23.2022.6.27.8063 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2024). Locatária: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Locadora: KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA FREIRE. Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral do município de São João Batista - 63ª ZE/MA. Valor Mensal: R$ 3.000,00. Nota de Empenho: 2026NE000199. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070160 - SEGEC; Natureza da Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Plano Interno: IEF LOCIMO. Vigência: 5 (cinco) anos com início na data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 28/02/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA FREIRE, Proprietária do imóvel.

SEI nº 01594.2026-1. Termo de Cooperação Técnica nº 06/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT). OBJETO: implantação e desenvolvimento de etapas do Programa "ESTUDANTE CIDADÃO DO FUTURO" no ano de 2026, visando a promover a cidadania, o fomento ao alistamento eleitoral de jovens eleitores, a difusão da ética digital e o incentivo ao controle social entre estudantes da rede estadual de ensino. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 02 de março a 31 de dezembro de 2026, prorrogável mediante termo aditivo, se houver interesse das partes. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; pela CGE/MT, Paulo Farias Nazareth Netto, Controlador Geral/MT

Proc. SEI n. 0000053-87.2026.6.12.8000- TERMO DE CONTRATO Nº 2/2026- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação não aplicável. Suprimento de Fundos. Objeto: serviços de Tradução e Interpretação de Libras e Língua Portuguesa por meio de vídeo chamadas, pelo período de 1 mês. VALOR: R$ R$ 7.520,00. Assinatura: 27/02/2026. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 03.883929/0001-02. CONTRATADO: Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais- AME. CNPJ sob n. 64.917.818/0001-56

Processo nº 0000040-05.2026.6.13.8148; Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz; Vigência: 04/03/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 103, de 2025, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Rodrigo da Silveira - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Heider da Silva Mendes - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 12/02/2026

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 70004

Nº Processo: 0001548-83.2024. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço especializado de produção audiovisual, sob demanda, incluindo a captação de áudio e vídeo, edição, transmissão ao vivo em streaming, com uso de multicâmeras para produção de vídeos voltados à divulgação das ações educacionais, pedagógicas e institucionais com vistas ao compartilhamento com os demais setores do TRE, Zonas Eleitorais e sociedade em geral.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

ROBSON DE FREITAS COSTA

Pregoeiro

(SIASGnet - 02/03/2026) 70004-05606-2026NE999999

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 20/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0009434-72.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ECM SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, CNPJ nº 14.068.592/0001-98; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 20/2023 - TRE/PB. por mais 24 (doze) meses, a contar do dia 20/06/2026, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 19/06/2028; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante, George Bezerra de Araújo, pela Contratada.