PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 20/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
10 | 10980.721276/2014-04 | 11 a 13 |
14 | 10850.901814/2015-09 | 15 a 33 |
35 | 10930.900620/2017-50 | 36 a 40 |
42 | 10830.728215/2018-15 | 43 |
48 | 11040.900481/2014-17 | 49 a 54 |
DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 10920.723322/2013-25 - Recorrente: ACESSO SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720362/2016-43 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.722953/2010-19 - Recorrente: CAXANGA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.001359/2011-39 - Recorrente: METALURGICA GERDAU SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16349.000194/2009-99 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10435.728070/2019-98 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.720914/2013-88 - Recorrente: PRO VALE SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
8 - Processo nº: 11080.906471/2015-91 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.728384/2013-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A
10 - Processo nº: 10980.721276/2014-04 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
11 - Processo nº: 10980.721320/2014-78 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.721321/2014-12 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.721322/2014-67 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
14 - Processo nº: 10850.901814/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
15 - Processo nº: 10850.901811/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10850.901812/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10850.901813/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10850.901815/2015-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10850.901816/2015-90 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10850.901817/2015-34 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10850.901818/2015-89 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10850.901819/2015-23 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10850.901820/2015-58 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10850.901821/2015-01 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10850.901822/2015-47 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10850.901823/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10850.901824/2015-36 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10850.901825/2015-81 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.901826/2015-25 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.901827/2015-70 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.901828/2015-14 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10850.901829/2015-69 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10850.901830/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
34 - Processo nº: 11516.723668/2018-72 - Recorrente: ADSERVIG - VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10930.900620/2017-50 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
36 - Processo nº: 10930.900613/2017-58 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10930.900614/2017-01 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10930.900615/2017-47 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10930.900616/2017-91 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10930.900617/2017-36 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
41 - Processo nº: 10835.725702/2019-59 - Recorrente: E.N.S. SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10830.728215/2018-15 - Recorrente: EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
43 - Processo nº: 10830.728216/2018-51 - Recorrente: EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
44 - Processo nº: 15746.722381/2022-59 - Recorrente: FOUR CREDIT SECURITIZADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15746.721439/2022-47 - Recorrente: FOUR SECURITIZADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10283.724976/2016-71 - Recorrente: L M BORATTO PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10860.721085/2012-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11040.900481/2014-17 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
49 - Processo nº: 11040.720882/2014-87 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11040.720885/2014-11 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11040.720890/2014-23 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11040.720892/2014-12 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11040.900480/2014-64 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11040.900482/2014-53 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
55 - Processo nº: 19311.720263/2017-18 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10825.722246/2018-23 - Recorrente: USINA RIO PARDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
57 - Processo nº: 13884.004101/2004-35 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13884.004100/2004-91 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13884.903736/2010-65 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13884.004092/2004-82 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13884.903589/2010-23 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
62 - Processo nº: 10730.722664/2017-99 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
63 - Processo nº: 12448.724413/2012-55 - Recorrente: CEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11516.720656/2020-19 - Recorrente: IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10140.720730/2018-17 - Recorrente: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho