Seção 1 — 04/03/2026

Período da Reunião de 17 a 18/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

1 - Processo nº: 10134.722691/2019-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CSN MINERACAO S.A.

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

2 - Processo nº: 10935.902445/2014-42 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

3 - Processo nº: 10935.902436/2014-51 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10935.902437/2014-04 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10935.902438/2014-41 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10935.902444/2014-06 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

7 - Processo nº: 10783.921104/2011-12 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15586.720084/2013-68 - Recorrente: IMPERIO COMERCIO DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

9 - Processo nº: 16095.720028/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LABORATORIOS PFIZER LTDA

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

10 - Processo nº: 10880.953955/2021-90 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

11 - Processo nº: 10880.742843/2021-13 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.742845/2021-02 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.742846/2021-49 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.742847/2021-93 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.742848/2021-38 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.742849/2021-82 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.742850/2021-15 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.742852/2021-04 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.953954/2021-45 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

20 - Processo nº: 10880.961328/2021-22 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.961329/2021-77 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

22 - Processo nº: 13005.725652/2019-71 - Recorrente: PLASTICOS ARACAJU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15563.720184/2016-03 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

24 - Processo nº: 10183.900273/2016-84 - Recorrente: TERRA NOVA AGROINDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

25 - Processo nº: 10183.900272/2016-30 - Recorrente: TERRA NOVA AGROINDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

26 - Processo nº: 15374.001578/2007-97 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10675.720321/2012-97 - Recorrente: VELOSO TRADING NEW COFFEE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10675.720322/2012-31 - Recorrente: VELOSO TRADING NEW COFFEE COMERCIAL EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

29 - Processo nº: 11065.721660/2016-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VERALLIA BRASIL S.A.

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

30 - Processo nº: 16095.720001/2015-97 - Recorrente: VERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

31 - Processo nº: 10980.936919/2024-86 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 16 a 20/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

1 - Processo nº: 10855.900780/2017-49 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

2 - Processo nº: 10855.900771/2017-58 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10855.900772/2017-01 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10855.900773/2017-47 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10855.900774/2017-91 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10855.900775/2017-36 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10855.900776/2017-81 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10855.900777/2017-25 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10855.900778/2017-70 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10855.900779/2017-14 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10855.900781/2017-93 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10855.900782/2017-38 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

13 - Processo nº: 10855.724315/2017-03 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

14 - Processo nº: 13975.000351/2005-68 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

15 - Processo nº: 10735.720078/2017-60 - Recorrente: ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.902423/2014-88 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

17 - Processo nº: 16682.902422/2014-33 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.902424/2014-22 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.902425/2014-77 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

20 - Processo nº: 16682.722964/2015-13 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.720640/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU ACOS LONGOS S.A.

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

22 - Processo nº: 13975.000317/2005-93 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

23 - Processo nº: 11065.909559/2020-11 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13005.907487/2018-92 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11065.909560/2020-45 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13005.907488/2018-37 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13005.725371/2020-51 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

28 - Processo nº: 13005.725370/2020-15 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

29 - Processo nº: 12466.720624/2020-19 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho