Seção 2 — 04/03/2026

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar mais celeridade e objetividade às decisões, respeitada a legalidade pertinente, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o disposto no Art. 11 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

CONSIDERANDO que é facultado às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, no âmbito de suas atribuições e administração, conforme Art. 12 do mesmo Decreto-Lei; e

CONSIDERANDO que a delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme dispõe o parágrafo único, do Art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidores da Seção Ambiental da Prefeitura Universitária para o registro da Declaração de Movimentação de Resíduos da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), CNPJ nº 07.722.779/0001-06, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - SIGOR/CETESB, conforme a Portaria MMA nº 280, de 29 de junho de 2020, e seus regulamentos.

Art. 2º A delegação de que trata o art. 1º compreende as seguintes atribuições:

I - compilar os dados informados pelas áreas geradoras da UFABC sobre os resíduos destinados;

II - preencher e enviar a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) da UFABC à CETESB, em nome do representante legal da UFABC.

Art. 3º São designados para o exercício da competência delegada por esta Portaria os seguintes servidores:

I - Cássia Gonçalves de Souza - SIAPE 2092605;

II - Fábio Antonio Scholl - SIAPE 2148102;

III - Lana Carolina Correa Danna - SIAPE 1084755;

IV - Vanessa Soraia Sales dos Santos - SIAPE 1563766.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DÁCIO ROBERTO MATHEUS

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd nº 59/2025, homologado no DOU nº 239, de 16 de dezembro de 2025; e considerando o que consta no processo 23107.003008/2026-82, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, CAWANA DA SILVA DO NASCIMENTO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida com Ênfase na Atenção Hospitalar, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2026 a 02 de março de 2027, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de nº 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de nº 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato nº 09/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 03 de março de 2026.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 2 de março de 2026, o art. 2º da Portaria nº 918, de 12 de novembro de 2025, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 217, de 13 de novembro de 2025, seção 2, p. 31, o qual designava o servidor VAGNO NUNES DE OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1565661, Assistente em Administração, como substituto do/a Coordenador/a (CD-4) da Coordenadoria de Pesquisa - COPQ/PROPI nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar o servidor HENRIQUE GARCIA DE ASSIS CHAVES, Matrícula/SIAPE nº 1344671, Técnico em Assuntos Educacionais, para substituir o/a Coordenador/a (CD-4) da Coordenadoria de Pesquisa - COPQ/PROPI nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelo Coordenador designado no art. 2º desta Portaria a partir de 2 de março de 2026.

Jones Dari Goettert

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de março de 2026, a servidora ZEFA VALDIVINA PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 1377545, Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado da Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais - FCBA/UFGD, em complementação de mandato até 29 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Designar a servidora ZEFA VALDIVINA PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 1377545, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), na condição Pro Tempore, no Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado da Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais - FCBA/UFGD.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pela coordenadora designada no art. 2º desta Portaria a partir de 1º de março de 2026.

Jones Dari Goettert

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, resolve:

Remover de ofício, por motivo de decisão judicial, o servidor docente VINICIUS GUEDES PEREIRA DE SOUZA, CPF 115.XXX.XXX-95, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau Matrícula SIAPE nº 13XXX93, do quadro de servidores do(a) Faculdade de Comunicação e Artes/Departamento de Comunicação - CUIABÁ da Universidade Federal do Mato Grosso (Uorg Origem: 2026), para Universidade Federal de São Paulo (Uorg Destino: 26262).

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 26/02/2026.

LEIA DE SOUZA OLIVEIRA

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.004279/2026-85, resolve:

1. Dispensar os servidores, abaixo especificados, da Função Gratificada na Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, conforme segue:

- JEAN PAULO DE SA AJALA da Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Planejamento da Diretoria de Dados e Planejamento; e

- RENATO FERREIRA OLIVEIRA da Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Gestão de Processos da Diretoria de Processos e Gestão de Riscos.

2. Designar os servidores abaixo especificados, para exercerem Função Gratificada na Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, conforme segue:

- LEONARDO DE OLIVEIRA DRESCH para exercer a Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Planejamento da Diretoria de Dados e Planejamento;

- JEAN PAULO DE SA AJALA para exercer a Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Gestão de Processos da Diretoria de Processos e Gestão de Riscos; e

- RENATO FERREIRA OLIVEIRA para exercer a Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Gestão de Riscos da Diretoria de Processos e Gestão de Riscos.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União, publicado em: 03/03/2026, edição: 41, seção: 2, página: 37.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos Edital Progep/UFMS nº 108/2025, de 28 de julho de 2025, publicado no DOU, de 29 de julho de 2025, homologado pelo Edital Progep/UFMS nº 173/2025, de 17 de novembro de 2025, publicado no DOU, de 18 de novembro de 2025, e o contido nos Processos nº 23104.032239/2025-42, 23104.032071/2025-75 e 23449.000118/2026-11, resolve:

Nomear EDER DAMIÃO GOES KUKIEL, para o cargo de Professor do Grupo de Magistério Superior, Classe de Professor Assistente, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para a área de Ciências Humanas / Geografia / Geografia Humana (947), para o Campus do Pantanal, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga n.º 934113, decorrente de redistribuição, conforme Portaria Conjunta SGA-MEC/MGI nº 62, de 17 de junho de 2025, publicada no DOU, de 23 de junho de 2025.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.005118/2026-20, resolve:

CONCEDER Pensão Temporária a MARCELO DURO RUAS, filho do servidor CLAUDIO DUTRA RUAS, matrícula SIAPE nº 419196, falecido em 24 de fevereiro de 2021, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "c" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, c/c artigo 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, c/c artigo 23, da E.C.103/2019.

Tais Ullrich Fonseca

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.001909/2026-81, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia à MARLI SUZANA NEUMANN, companheira do servidor aposentado CARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLI, matrícula SIAPE nº 0419049, falecido em 26 de dezembro de 2025, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.004075/2026-65, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia à WILTON LUIZ HELFER, companheiro da servidora aposentada CLEIDE INES WITTKE, matrícula SIAPE nº 1669576, falecida em 22 de novembro de 2025, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

N° 271 - Declarar vago, a partir de 09/02/2026, o cargo de Tecnólogo-Formação, Classe E, nível 019, em decorrência do falecimento de ANTONIO CARLOS MARTINS PORTELA, matrícula SIAPE n.º 422169. (considerando o Artigo 33, Inciso IX, da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.007423/2026-26).

N° 272 - Conceder aposentadoria voluntária, a HERBERT BARROS LIARTH, matrícula SIAPE n.º 422958, ocupante do cargo de Contador, em regime de 40h semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Ciências Contábeis/CCHL, com fundamentação no art. 6º da EC 41/2003. (considerando o Processo n.º 23111.003480/2026-78)

N° 273 - Autorizar a contratação temporária de LINA CLARA GAYOSO E ALMENDRA IBIAPINA MORENO para o cargo de Professor Visitante Júnior do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas (PPGCF/CCS), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. (considerando a Resolução CEPEX/UFPI n.º 091/2015, de 16/06/2015; a Resolução CEPEX/UFPI n.º 975, de 19/02/2026; o Edital n.º 06/2025 - PRPG/UFPI, de 12/09/2025; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 236/26, publicado no DOU de 24/02/2026; o Processo n.º 23111.023691/2024-12)

N° 274 - Autorizar a contratação temporária de FRANCISCO GLEYSON DA SILVEIRA ALVES para o cargo de Professor Visitante Júnior do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia Tropical (PPGZT/CCA), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.(considerando a Resolução CEPEX/UFPI n.º 091/2015, de 16/06/2015; a Resolução CEPEX/UFPI n.º 976, de 19/02/2026; o Edital n.º 07/2025 - PPGZT/CCA/CPCE, de 26/09/2025; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 237/26, publicado no DOU de 24/02/2026; o Processo n.º 23111.027671/2025-25)

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA