Seção 2 — 04/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000583/2026-28, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de fevereiro de 2026, VANDERLENE RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 0292294, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, torna insubsistente a autorização do afastamento do país de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 2 de março de 2026, Seção 2, página 54. (Processo SEI nº 19995.002584/2026-78).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza a alteração do afastamento do País de FLAVIA RENÓ STÁBILE COSTA, de "Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda" para "Assessora Especial do Ministro de Estado da Fazenda", publicado no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 41 (Processo SEI nº 19995.002490/2026-07).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002540/2026-48, resolve:

Designar ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula SIAPE nº 1816699, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Especial do Ministro de Estado da Fazenda, código FCE 1.15, no período de 07 a 13 de março de 2026, em virtude do afastamento da titular.

CECILIA NAYARA ROSA MORAIS

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001740/2026-83, resolve:

Art. 1º Nomear JULIANA ELISA DE ALMEIDA, CPF ***534.270-**, no cargo de Coordenador de Conteúdo e Comunicação Digital, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726-010823/2025-52, resolve:

Art. 1º - Fica designada LORENA SENRA FREITAS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412396, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da Unidade Virtual, código FCE 1.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCINA DOS SANTOS ALVES

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 19995.002488/2026/20, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora ELAINE RAILA BRITO AMORIM, ,matrícula Siape nº 2120790, ocupante do cargo de Engenheiro, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 19995.002488/2026/20, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora SHEILA RIBEIRO FERREIRA, matrícula Siape nº 133286, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula nº 1034290, Adida Tributária e Aduaneira junto a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 6 a 10 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXIX Reunión Ordinaria del Comité Técnico N° 2 MERCOSUL, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000168/2026-33)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA, matrícula nº 1343042, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão do Rio de Janeiro, no período de 7 de março a 5 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 94º Programa de Bolsas de Estudo, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000171/2026-57)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO LUIZ DE AGUILAR, matrícula nº 1256481, em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 20 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião ordinária do Subcomitê Técnico de Procedimentos Aduaneiros e Informática Aduaneira (SCTPAI), a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000179/2026-13)

ADRIANA GOMES RÊGO

No despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, publicado no D.O.U. nº 40 de 02/3/2026, Seção 2, página 55,

Onde se lê: "... 7 a 18 de março de 2026 ..."

Leia-se: "... 7 a 15 de março de 2026 ..."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.045618/2026-04, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil STEVE FOERSTER DA SILVA, matrícula Siapecad nº 1535880, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, código FG-1.

EDUARDO ANTÔNIO COSTA

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001919/2026-31, resolve:

Designar RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1479309, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Regulação do Sistema Financeiro da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

REGIS ANDERSON DUDENA