Seção 2 — 04/03/2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000554/2026-32, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor ANDRÉ DE MELLO E SOUZA, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº XX046XX, em exercício na Diretora de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da Quarta Reunião do Conselho Consultivo Científico Internacional do Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDOS) e do Diálogo de Desenvolvimento de Nalanda, no período de 01 a 11 de março de 2026, em Bonn/Alemanha e Rajgir/Índia, incluído trânsito, com ônus limitado.

PEDRO CARVALHO DE MIRANDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 50020.000192/2026-31, resolve:

Art 1º Designar ALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS, CPF ***.050.597-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos, da Consultoria Jurídica, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 193, de 27 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2025.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista a autorização expedida pela Presidência da República, contida no Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.079529/2024-76, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público objeto do Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 8 de dezembro de 2023, Seção 3, páginas 186 a 197, com resultado homologado pelo Edital nº 24 - ANAC, de 18 de setembro de 2024, publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2026, Seção 3, páginas 100 e 101:

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2 - CANDIDATOS NEGROS

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3 -CANDIDATOS NEGROS

AC = ampla concorrência

PP = pessoa negra

Art. 2º Os candidatos nomeados, depois de submetidos à inspeção médica oficial, e considerados aptos ao exercício do cargo, poderão se apresentar, às suas expensas, nos termos dos arts. 13, 14, 15 e 16 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a posse e o exercício, desde que cumpridas todas as formalidades legais relativas à documentação para a posse.

Art. 3º O exercício dos candidatos será realizado no local da unidade federativa para a qual o candidato foi nomeado, conforme endereços informados no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

ANEXO