Seção 2 — 04/03/2026

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG, no regular exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960;

Considerando a Portaria nº 114/2025, que instituiu o programa de desligamento voluntário - 2025 - PDV/25, resolve:

Art. 1º Exonerar a Senhora BÁRBARA VIEIRA DA SILVEIRA, do emprego público de advogada, em razão da adesão ao Plano de Demissão Voluntária 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 5 de dezembro de 2025.

Fabiana Cristina da Silveira

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pelas Lei nº 6.316/1975 e Resolução CREFITO-7 nº 35/2025, e com fulcro no Art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que considera de livre nomeação e exoneração os cargos destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e tendo em vista o preconizado pelas Portarias CREFITO-7 nº 08/2025 e nº 101/2025, resolve:

Art. 1º Exonerar Susy Ribeiro dos Santos Moreno do cargo comissionado de Assessora de Comunicação do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga o Art. 1º da Portaria CREFITO-7 nº 167/2024.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o feriado estadual da Data Magna de Pernambuco, resolve:

Art. 1° - Determinar que não haverá expediente na sede deste Conselho e em suas Regionais no dia 06 de março de 2026, em razão do feriado estadual da Data Magna de Pernambuco.

§1º - Os prazos que se encerram neste período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

§2º - O expediente retornará ao normal no dia 09 de março de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 253, de 08 de maio de 2025 publicada no Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2025, e a Portaria de Pessoal IPHAN Nº 643, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.002210/2026-44, resolve:

I - Tornar pública a suspensão do pagamento da aposentada relacionada abaixo, aniversariante do mês de NOVEMBRO de 2025, em razão do não atendimento à convocação e à respectiva notificação para realização da prova de vida anual, no período de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2026.

II - O restabelecimento do pagamento dos proventos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativo SouGov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

III - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida.

IV - Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO