Seção 3 — 04/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HASI LOGISTICA LTDA, 04.836.932/0001-20, RUI5A34, FRMEV03966152025, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV03963002025, 606-82; HELIO VIEIRA BRITO, ***.269.765-**, JRU8D13, FRMEV03962542025, 606-82; HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, ***.335.670-**, IOY2B89, FRMEV04103252025, 606-82; HARI ILARI LEONHARDT, 92.598.762/0001-50, ITP5B16, FRMEV04079862025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, ***.665.859-**, ITN1J23, FRMEV04023912025, 606-82; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV04056742025, 606-82; HANNESCH LOGISTICA LIMITADA, 81.309.288/0001-82, AYL7H76, FRMEV03827472025, 606-82; HELIO BEGUETO FERREIRA JUNIOR, ***.672.318-**, ATP2A53, FRMEV03831542025, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, ***.169.990-**, RFF2I10, FRMEV03831022025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFQ3D92, FRMEV00026792026, 606-82; HEBERSON HERLON DE MORAIS, ***.809.376-**, GVI5H62, FRMEV00021402026, 606-82; HEITOR CAIXETA DA MOTA, ***.840.371-**, PRK0D02, FRMEV04088062025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, TPP6C96, FRMEV04084312025, 606-82; HENRIQUE LODI, ***.837.641-**, ARQ3555, FRMEV04060022025, 606-82; HERMES APARECIDO DE MOURA, ***.112.848-**, EOE4969, FRMEV04086702025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, ***.321.656-**, HAZ2B37, FRMEV04086872025, 606-82; HERCILIO MANOEL DA SILVA, ***.440.979-**, MBS3862, FRMEV04120912025, 606-82; HENRIQUE PORFIRIO DE OLIVEIRA, ***.476.666-**, OXK4J63, FRMEV04117612025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, QTL8640, FRMEV04120022025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FORTE ROAD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 37.599.303/0001-82, SVJ4E67, FRMEV03959062025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5J86, FRMEV03962432025, 606-82; RYG3D67, FRMEV03962442025, 606-82; RYU7J09, FRMEV03964632025, 606-82; RYO5I76, FRMEV04090822025, 606-82; RYQ4C85, FRMEV04105252025, 606-82; RYO5J86, FRMEV04102762025, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCW4A29, FRMEV04120372025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV04105182025, 606-82; JAX3B72, FRMEV03971462025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B70, FRMEV04119162025, 606-82; FRUTABRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.864.230/0001-12, ITP5158, FRMEV04036402025, 606-82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, TPJ7A89, FRMEV04090072025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV04060152025, 606-82; ISL1B19, FRMEV04061682025, 606-82; FRIGORIFICO COQUEIRO LTDA, 93.351.476/0001-58, IZO2E25, FRMEV04099892025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV04099362025, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JAN0C59, FRMEV04088712025, 606-82; JCY7C25, FRMEV04088672025, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0007-66, JCH1H85, FRMEV04072762025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES CHAULET LTDA, 13.794.202/0001-02, JAL8D85, FRMEV04111032025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RXV2C50, FRMEV03825122025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IJT5C94, FRMEV03827142025, 606-82; TRANSPORTES CLEMENT LTDA, 03.277.641/0001-86, AYH8E82, FRMEV04107192025, 606-82; TRANSPORTES CF LTDA, 23.835.040/0001-59, RHG5I29, FRMEV04068862025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JCR9E96, FRMEV04064672025, 606-82; JAS7H45, FRMEV03964272025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXS5B65, FRMEV03963412025, 606-82; RLG0I17, FRMEV03834302025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLQ4H95, FRMEV03959182025, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, JAV5J16, FRMEV03960962025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MKC9I70, FRMEV03963472025, 606-82; OMV1771, FRMEV04092502025, 606-82; MMM2B37, FRMEV04045602025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV04093442025, 606-82; QQG9B63, FRMEV04093412025, 606-82; RFZ6D54, FRMEV04075612025, 606-82; TRANSPORTES CENEDESE LTDA, 07.460.162/0001-51, SXB4B80, FRMEV03830972025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, IRF5J99, FRMEV03828202025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JDL3J34, FRMEV03828622025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB4J38, FRMEV03961292025, 606-82; RLE6E98, FRMEV04081912025, 606-82; QJZ6J41, FRMEV04063282025, 606-82; GABRIEL RAWILSON HLATKI, ***.218.029-**, BGY9293, FRMEV03964712025, 606-82; FULVIO VIEIRA DE SOUZA NETO, ***.108.969-**, IZZ4E23, FRMEV04090352025, 606-82; FSX TRANSPORTES LTDA, 52.141.704/0001-88, FBY3A52, FRMEV04107082025, 606-82; GALLANT COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 72.827.389/0001-54, UFH7A64, FRMEV04113832025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, TPZ4H00, FRMEV04076642025, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-03, RRI1F01, FRMEV04101602025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV03830962025, 606-82; GABRIEL MARTINS DA SILVA, ***.173.509-**, BAW1302, FRMEV04078172025, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, ***.202.549-**, MIW9E63, FRMEV04049752025, 606-82; MIW9E63, FRMEV04049742025, 606-82; GABRIELY DE ALMEIDA GODOYS LTDA, 32.177.535/0001-29, JZN0A17, FRMEV00018802026, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GCR9I74, FRMEV00018312026, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC6I39, FRMEV04076712025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV03970632025, 606-82; AIZ4J00, FRMEV03970862025, 606-82; FRX LOCACOES LTDA, 19.534.560/0002-35, EWU3B71, FRMEV04081292025, 606-82; ANV TURISMO LTDA, 02.151.730/0001-19, TQV4D13, FRMEV03971382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração