Seção 3 — 04/03/2026

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 061/23-2443-2602-07-030-09-1 ao Contrato nº 061/23-2443-2502-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90013/2024. Processo nº 061/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva para a CEAGESP (Capital e Interior) através de ARP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual e os valores contratados. Contratada: CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 04.206.255/0001-66. Valor total de R$ 7.348.899,98 (sete milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 90 (noventa) dias a partir de 12/02/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 11/02/2026.

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 084/24-2426-2601-04-030-20-1 ao Contrato nº 084/24-2426-2412-04-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2022. Processo nº 90024/2024. Objeto: Contratação de Serviços - Seguro de Responsabilidade Civil de Executivos Directors & Officers. Objeto do Termo Aditivo: a inclusão da segregação dos limites de cobertura. Contratada: AUSTRAL SEGURADORA S.A., CNPJ nº 11.521.976/0001-26. Valor Global e Vigência: Permanecem inalterados. Data de Assinatura: 03/02/2026.

EDITAL Nº 29/2025 (*)

Publicado em: 31/12/2025 | Edição: 249 | Seção: 3 | Página: 64

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Apoiar o desenvolvimento de estratégias metodológicas para a elaboração e execução de uma política de equidade étnico-racial nos serviços, programas, projetos e ações da Assistência Social".

REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior em Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou áreas afins em instituição reconhecida pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (mestrado) na área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas ou áreas afins, em instituições devidamente registradas pelo MEC; Experiência profissional mínima de 3 (três) anos de e na área de relações étnico-raciais, com povos e comunidades tradicionais e/ou em docência.

REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação lato sensu na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (doutorado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-doutorado na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrado pelo MEC; Publicações de artigos em periódicos e/ou capítulos de livros publicados e/ou trabalhos publicados em anais de eventos; Apresentação de trabalhos com ênfase na temática étnico-racial e/ou povos e comunidades tradicionais em eventos (conferências, seminários e simpósios).

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 08/03/2026 até o dia 15/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ

Diretora Nacional de Projetos

Republicação por não ter atingido o número mínimo de candidatos com currículos válidos.

Número do Contrato: 214/2025.

Nº Processo: 71000.095416/2025-11.

Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 50.456.870/0009-03 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a adequação no preâmbulo do contrato 214/2025, com fundamento no art. 136, da lei nº 14.133/2021 , visando a alteração do endereço da contratada no preâmbulo;

onde se lê: "rua principal, nº 448, genipabu, extremoz/rn - cep: 59.575-000",

leia-se: "rua joão pereira dos santos, s/n lote 25 quadra 155 - bairro campo lindo, seropédica/rj - cep 23989-155".. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

Número do Contrato: 38/2025.

Nº Processo: 71000.063408/2024-16.

Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do Contrato nº 38/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.

Item 7 - Recepcionista - Quantidade -18 - Data de início da redução de jornada - na data da assinatura deste instrumento

A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 38/2025 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). Vigência: 26/02/2026 a 09/10/2027. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).

Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.009739/2026-72 no qual o MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ /SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02611/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 27/02/2026

SIGNATÁRIO: ANA HELENA CARVALHO FONTES, Prefeita Municipal de Aquidabã /SE, CPF nº 064 *** *** - 92.

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.010480/2025-18

CESSÃO DE USO DE ESPAÇO EM PRÉDIO COMPARTILHADO Nº 01/2026.

DO OBJETO: Este contrato prevê a cessão do uso de um espaço físico de 18,61 metros quadrados (m²), compreendendo a sala 08, localizada no prédio n 32 do campus de Laboratórios do Inmetro em Xerém, para acomodar as instalações da CESSIONÁRIA, conforme proposta aprovada pelo Inmetro.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Master Plasma Serviços Biotecnológicos Ltda.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade deste contrato será de 36 meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Sua renovação poderá ser realizada por até 2 períodos iguais, desde que a cessionária manifeste interesse no mínimo 60 dias antes do fim do contrato e o Inmetro também tenha interesse na renovação. Ao final do período de 9 anos, após 2 renovações do contrato inicial, só poderão ocorrer outras renovações se houver espaços disponíveis para cessão. Este contrato poderá ser denunciado e extinto pelas partes contratantes a qualquer momento.

DOS CUSTOS BÁSICOS: A cessionária pagará, ao Inmetro ou à fundação de apoio que ele indicar, mensalidade proporcional à área ocupada. O valor mensal inicial será de R$ 1.046,63 (mil e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos) para uso do espaço físico no imóvel situado na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias, RJ, prédio n. 32, sala 08, com área de 18,61 metros quadrados. Para que o Inmetro realize o descarte final de resíduos de serviços de saúde, produzidos pela cessionária, a este valor será acrescida quantia proporcional à razão do volume de resíduos que a cessionária produzir, em relação ao volume total contratado pelo Inmetro. A decisão de gestão da destinação final de resíduos da cessionária pelo Inmetro deverá ser disciplinada por apostilamento.

ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente, e pela Master Plasma Serviços Biotecnológicos Ltda: MARCUS VINICIUS TELLES TEIXEIRA, Sócio, e ESTHER RIEKO TAKAMORI, Sócio.

DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026.

PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.005599/2025-79

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 01/2026

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de ensaios de desgaste de próteses de quadril com dupla mobilidade, que serão prestados nas condições estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O custo para a execução dos serviços contratados, bem como para ressarcimento pela utilização da infraestrutura do INMETRO, é de R$ 197.168,25 (cento e noventa e sete mil e cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), que serão repassados pela ICONACY à FUNDAÇÃO DE APOIO após assinatura do presente instrumento jurídico.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, de acordo com a legislação vigente, se for do interesse das PARTES/FUNDAÇÃO DE APOIO.

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro: JOÃO NERY RODRIGUES FILHO - Presidente, Substituto, e a Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia: DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA - Diretora; pela Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda: EDERSON VIEIRA - Administrador, e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep: JAIME ARTURO RAMINEZ - Presidente.

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.

PROCESSO: 0052600.002163/2025-28

ESPÉCIE: Termo de Doação

DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.

DONATÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, CNPJ: 10.673.078/0001-20.

OBJETO: Doação, sem encargos, de 30 (trinta) unidades de coletores de dados móveis, marca SEUIC, modelo AUTOID9, de propriedade do DOADOR, classificadas como ociosos nos termos do, então vigente, Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, conforme anúncio n.º 159888, publicado em 03 de novembro de 2025 no Sistema Doações.Gov, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, "a", da Lei n.º 14.133, de 2021 e no artigo 7º, II e 10º do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2018, e ainda, o Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14, até sua vigência.

DATA DE ASSINATURA: 20/02/2026

SIGNATÁRIOS: Elaine Borges Monteiro Cassiano, Reitora, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR.

PROCESSO: 0052600.010782/2025-96

ESPÉCIE: Termo de Doação

DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.

DONATÁRIO: Associação Gestora de E-letro - E-letro, CNPJ/MF sob o n.º 09.436.253/0001-87.

OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR, órgão delegado do Inmetro, cuja sede administrativa está situada na R. Estados Unidos, 135 - Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82510-050, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público na forma do programa Computadores para Inclusão da MCOM.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º, e Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, notadamente seu art. 12, § 1º.

DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026

SIGNATÁRIOS: Angelica Aparecida Gonçalves, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR.