Seção 3 — 04/03/2026

V. RETIFICAR o Quadro 1 do item 3.2.8

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QUADRO 1 - RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA PCD

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QUADRO 1 - RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA PCD

VI. RETIFICAR o item 3.3.2

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3.3.2 A reserva automática de vagas será aplicada sempre que o número de vagas ofertadas neste edital for igual ou superior a 2 (dois). Nos casos em que o quantitativo de vagas for inferior a 2 (dois), aplicar-se-ão os critérios estabelecidos no item xxx para definição da reserva.

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3.3.2 A reserva automática de vagas será aplicada sempre que o número de vagas ofertadas neste edital for igual ou superior a 2 (dois). Nos casos em que o quantitativo de vagas for inferior a 2 (dois), aplicar-se-ão os critérios estabelecidos no item 3.3.8 deste Edital para definição da reserva.

VII. ACRESCENTAR o item 3.3.11

3.3.11 Por meio de publicação a ser realizada posteriormente no site da COMPEC, serão definidas as vagas que terão incidência da reserva legal para candidatos PcD das vagas inicialmente estabelecidas neste Edital, nos termos do Quadro 2 a seguir:

QUADRO 2 - RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA PRETOS E PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Legenda: PPP - Pessoas Pretas e Pardas; PIND - Pessoas Indígenas; PQUI - Pessoas Quilombolas.

VIII. RETIFICAR o Anexo 1 - Conteúdo Programático

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Cargo: Assistente em AdministraçãoOrganização do trabalho: departamentalização, planejamento, tomada de decisão, objetivos, gráficos de organização, controle, ambiente externo. Relações humanas no trabalho: motivação, comunicação, liderança, trabalho em equipe, organização informal. Gestão de pessoas nas organizações. Orçamento e finanças públicas. Administração Estratégica. Organização do Estado e da gestão. Departamentalização; descentralização; desconcentração. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. Serviço de atendimento ao cidadão. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. Gestão de conflitos. Governança na gestão pública. Da administração Pública: conceito, princípios, finalidade. Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. Procedimento Administrativo. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, inexecução e extinção. Licitação: conceito, finalidade, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, anulação e revogação (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021). Comunicações Oficiais. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos ficticios. Rotinas e Processos Administrativos.

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Cargo: Assistente em Administração

Organização do trabalho: departamentalização, planejamento, tomada de decisão, objetivos, gráficos de organização, controle, ambiente externo. Relações humanas no trabalho: motivação, comunicação, liderança, trabalho em equipe, organização informal. Gestão de pessoas nas organizações. Orçamento e finanças públicas. Administração Estratégica. Organização do Estado e da gestão. Departamentalização; descentralização; desconcentração. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. Serviço de atendimento ao cidadão. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. Gestão de conflitos. Governança na gestão pública. Da administração Pública: conceito, princípios, finalidade. Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. Procedimento Administrativo. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, inexecução e extinção. Licitação: conceito, finalidade, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, anulação e revogação (Lei nº 14.133/2021). Comunicações Oficiais. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos ficticios. Rotinas e Processos Administrativos.

IX. RETIFICAR o Anexo 3 - Cronograma de Atividades

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X. Incluir o Anexo 4

ANEXO 4 - CUMPRIMENTO DA RESERVA LEGAL PARA CANDIDATOS DE AMPLA CONCORRÊNCIA, AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD), POR CARGO/ÁREA, PARA AS VAGAS QUE VIEREM A SURGIR AINDA NA VALIDADE DO CONCURSO, OBSERVADO EM TODO CASO O ITEM 3.2, ITEM 3.3 E O QUADRO DE VAGAS

E assim por diante...

XI. MANTER os demais itens inalterados

TANARA LAUSCHNER