DOU 04/03/2026 — Seção 3 · Página 87

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170177

Número do Contrato: 4/2010.

Nº Processo: 11030.001697/2009-41.

Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 13.586.762/0001-63 - TB SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LITDA. Objeto: Substituição da atual contratada para locação de imóvel de uso da ARF/Erechim, Sr. Telmo Fernando Brusco, para a empresa TB Serviços de Engenharia e Construções Ltda, CNPJ nº 13.586.762/0001-63, em decorrência de aumento do capital social da empresa mediante a integralização do imóvel objeto do contrato DRF/PFO nº 04/2010, efetuado pelo sócio Sr. Telmo Fernando Brusco.. Vigência: 09/02/2026 a 10/02/2030. Data de Assinatura: 09/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026).

Edital

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026/SUSEP (*)

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.

2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).

3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.

4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

Superintendente

Republicado por ter saído, no DOU de 03/03/2026, Seção 3, Página 115, com incorreção no original.

Extrato de Compromisso

EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 992365/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, CNPJ 07.726.540/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560026, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE000121, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/02/2030 - 23/02/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA.

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA

CONTRATO	CONTRATANTE	CONTRATADO	OBJETO	INSTRUMENTO
916780/21	MDASCF	PM PEDRA DO INDAIÁ/MG	Altera vigência: 30/03/27	T. Aditivo: 27/02/26
967370/24	FNDE	PM Palestina/AL	Altera contrap: R$ 306.979,42	T Aditivo:27/02/2026
988316/25	MCIDADES	PM Juruaia/MG	Altera contrap: R$ 76.026,27	T Aditivo:27/02/2026
917776/21	MCIDADES	PM Mimoso do Sul/ES	Altera objeto: Execução de obras de pavimentação e drenagem no município de Mimoso do Sul ES.	T Aditivo:27/02/2026
915720/21	MCIDADES	PM Mara Rosa/GO	Altera vigência: 25/09/2026	Ex-Officio:02/03/2026
918669/2021	MDASCF	PM Mara Rosa/GO	Altera vigência: 25/09/2026	Ex-Officio: 02/03/2026
925375/21	MAP	PM Fagundes/PB	Al. vig. para 27/06/2026	TA (30/01/2026)
963482/24	MINC	ESTADO DE PERNAMBUCO/PE	Altera repasse: R$ 2.412.899,58	T Aditivo:03/02/2026
922341/21	MAP	PM BREJO DO CRUZ/PB	Altera vigência: 03/05/2026	T Aditivo:02/03/2026
940419/2022	MAP	PM SÃO CAETANO-PE	Contrapartida alterada para R$1.000,00	Termo aditivo de 27/02/2026
928596/22	MCIDADES	PM ANDORINHA/BA	Altera vigência: 05/07/2026	T Aditivo:26/02/2026
909112/20	MTUR	PM Coronel Fabriciano/MG	Altera vigência: 30/11/2026	T Aditivo: 27/02/2026
916065/21	MESP	PM Jucuruçu/BA	Altera vigência: 01/04/2026	T Aditivo:27/02/2026
886732/19	MESP	PM Itabaiana/SE	Altera vigência: 02/09/2026	T Aditivo:02/03/2026
962828/24	MCIDADES	PM Cafezal do Sul/PR	Altera contrap: R$ 483,00	T Aditivo:27/02/2026
959752/24	MESP	PM Francisco Alves/PR	Altera contrap: R$ 726,25	T Aditivo:26/02/2026
943604/23	MCIDADES	PM Uruçuca/BA	Altera vigência: 31/07/2026	T Aditivo:27/02/2026
953143/23	MTUR	PM Uruçuca/BA	Altera vigência: 30/12/2026	T Aditivo:27/02/2026
949243/23	MIDR	PM Uruçuca/BA	Altera vigência: 30/12/2026	T Aditivo:27/02/2026
954825/23	MDASCF	PM Jussari/BA	Altera vigência: 31/07/2026	T Aditivo:27/02/2026
952067/23	MCIDADES	PM Barro Preto/BA	Altera vigência: 30/12/2026	T Aditivo:27/02/2026
949094/23	MIDR	PM Nilo Peçanha/BA	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:31/10/2025
0424372-66/14	MCIDADES	PM Campo Alegre/AL	Altera vigência: 30/04/2026	Ex-Officio:02/03/2026
915254/2021	MCIDADES	PM Padre Paraiso/MG	Altera vigência: 30/06/2026	T. Aditivo: 27/02/2026
922631/21	MDASCF	PM Porto Grande/AP	Altera vigência: 10/04/2026	T Aditivo:27/02/2026
912396/2021	MESP	PM Pavão/MG	Altera vigência: 30/05/2026	T Aditivo: 27/02/2026
FSA - ACF 0237/2025	Caixa Econômica Federal	COOPEMAR - COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO OESTE DE BELO HORIZONTE	Altera Vigência: 28/08/2027	Termo Aditivo: 02/03/2026
963770/2024	MTUR	Município de Lunardelli/PR	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo: 02/03/2026
987967/25	MESP	PM Petrópolis/RJ	Altera contrap: R$ 329.643,28	T Aditivo:02/03/2026
923756/2021	MIDR	PM Machacalis/MG	Altera vigência: 30/05/2026	Aditivo: 27/02/2026
962658/24	FNDE	PM Chorozinho/CE	Altera contrap: R$ 675.899,82	T Aditivo:26/02/2026
874386/2018	MESP	PM IBIMIRIM/PE	Aplicação retroativa da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33/2023	T aditivo: 27/02/2026
965835/24	MTUR	PM Boa Viagem/CE	Altera contrap: R$ 3.264.047,05	T Aditivo:27/02/2026
965014/24	MTUR	PM Embaúba/SP	Altera contrap: R$ 32.844,25	T Aditivo:27/02/2026
944673/23	MCIDADES	PM CONDE/PB	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo: 02/03/2026
941029/23	MAP	PM CONDE/PB	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:02/03/2026
928251/22	MESP	PM Vila Velha/ES	Altera vigência: 31/12/2026	T Aditivo:02/03/2026
991829/25	MTUR	PM TRÊS RIOS/RJ	Altera vigência: 01/04/2029	T Aditivo:02/03/2026
983663/25	MTUR	PM Rondinha/RS	Altera contrap: R$ 16.357,08	T Aditivo:27/02/2026
911982/21	MCIDADES	PM Ametista do Sul/RS	Altera contrap: R$ 60.623,32	T Aditivo:02/03/2026
1078808-31/2021	MESP	PM Rodolfo Fernandes/RN	Altera vigência: 30/03/2026	Ex-Officio:28/02/2026
974671/25	MDASCF	PM Alvorada/RS	Altera vigência: 22/04/2027	T Aditivo:27/02/2026
974683/25	MDASCF	PM Alvorada/RS	Altera vigência: 22/07/2027	T Aditivo:27/02/2026
974707/25	MDASCF	PM Alvorada/RS	Altera vigência: 22/04/2027	T Aditivo:27/02/2026
0233448-16/07	MCIDADES	PM Cachoeirinha/RS	Altera vigência: 30/04/2026	Ex-Officio: 27/02/2026
0222654-97/07	MCIDADES	PM Gravataí/RS	Altera vigência: 30/04/2026	Ex-Officio: 27/02/2026
977054/25	MCIDADES	PM Luz/MG	Altera contrap: R$ 400,00	T Aditivo:02/03/2026
963428/24	MESP	PM Vila Velha/ES	Altera contrap: R$ 471.755,71	T Aditivo:02/03/2026
878646/18	MCIDADES	PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:05/01/2026
922304/21	MCIDADES	PM GRAVATÁ/PE	Altera vigência: 01/04/2027	T Aditivo:02/03/2026
887986/19	MS	GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PE	Altera vigência: 01/04/2027	T Aditivo:02/03/2026
914771/21	MDASCF	PM Óbidos/PA	Altera vigência: 10/03/2028	Ex-Officio:02/03/2026
959964/24	FNDE	PM Água Azul do Norte/PA	Altera contrap: R$ 392.345,46	T Aditivo:27/02/2026
949651/23	MTUR	PM Alpinópolis/MG	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo: 02/03/2026
986891/25	MESP	PM BATALHA/PI	Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva	T Aditivo:02/03/2026
0421110-32/2014	MCIDADES	Estado de PE/COMPESA	Altera vigencia: 28/04/2026	Ex-offício: 28/02/2026
960832/24	FNDE	PM Mâncio Lima/AC	Altera contrap: R$ 525.806,92	T Aditivo:02/03/2026
1072791-92/2020	MIDR	PM Lagoa de Pedras/RN	Altera vigência: 11/05/2026	T Aditivo:28/02/2026
869905/18	MTUR	PM Alexandria/RN	Altera vigência: 31/03/2026	Ex-Officio: 01/04/2026

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE VENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE - LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 0201/0326

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 04.03.2026 a 23.03.2026, no site www.leiloesbrasil.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) LEONY GOMES SANTOS JUNIOR, no endereço Av. das Palmeiras esquina com Rua Vitória Régia, Qd 05, Lote 06, Bairro Jardim dos Buritis , Aparecida de Goiânia-Go CEP 74.923.640, telefone (62) 3250-1500 / 1502 / 99677-1096 / 99679-7098, no horário de atendimento das 8h às 11h30min e das 13h30m às 17h30min, e-mail [email protected] . O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 23.03.2026, 10:00h, no site www.leiloesbrasil.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 26.03.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 26/03/2026. Outras informações nos telefones: (62) 3250-1500 / 1502 / 99677-1096 / 99679-7098.

HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA

Gerente de Centralizadora

Seção 3 — 04/03/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170177

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026/SUSEP (*)

EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA

AVISO DE LICITAÇÃO

legal