Seção 2 — 05/03/2026

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.001216/2022-36, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria de Pensão nº 283 DA/CRH, de 11 de agosto de 2009, Publicada no Diário Oficial da União-DOU nº 154, de 13 de agosto de 2009, para incluir Kátia Cilene Santos da Mata, na qualidade de filha inválida do ex-servidor Gabriel Pereira da Mata, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, SIAPE 729193, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 28 de junho de 2009, com fundamento no inciso II, Alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta portaria.

Francisco de Assis Leal Rocha

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23/02/2026, o servidor Anderson Paulo Santos Pereira, matrícula SIAPE 1024080, do encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.07, da Corregedoria desta autarquia.

ALINE DIAS ROSSY

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000664/2026-77 resolve:

Art. 1º Designar a servidora SANDRA MABEL FIGUEIRÔA GAIÃO, matrícula SIAPE nº 3353261, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos, código FCE 1.09, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, no período de 02 a 13 de março de 2026, em razão de impedimento legal da titular e da substituta eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

Portaria Nº 42, DE 4 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000433/2026-63 resolve:

Art. 1º Designar o servidor Eudelcy Vilas Boas Magalhães Neto, matrícula SIAPE nº 3521158, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CAIO RODRIGO PELLIM, Coordenador-Geral de Fronteiras da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "XII Reunião da Comissão Binacional Fronteiriça (COMBIFRON) Brasil-Colômbia", em Cartagena da Índias, Colômbia, no período de 9 a 13 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.003841/2026-71).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.004690/2026-79, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.003945/2026-86, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.003102/2026-80, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Global Fraud Summit", em Viena, Áustria, no período de 14 a 19 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.032032/2025-96).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, JANAÍNA GOMES LOPES do cargo de Coordenador de Conformidade da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Promoção de Direitos Digitais da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código CCE 1.10, a partir de 2 de março de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; e no art. 138-B da Lei nº 14.875/2024, e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000713/2026-12, resolve:

Nº 252 - Art. 1º Disponibilizar a requisição de MARIA CECILIA DA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 2360988, servidora do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Advocacia-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 253 - Dispensar GABRIEL DE BARCELOS CONCEIÇÃO SILVA da função de Coordenador-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a partir de 5 de fevereiro de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais LEONARDO RESENDE e EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS, ambos lotados no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, com o objetivo de realizarem "exames periciais para repatriação de esmeraldas brasileiras", em Berna, Suíça, no período de 7 a 22 de março 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08016.004404/2026-52).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 101 - Dispensar o Agente de Polícia Federal GUSTAVO PIRES DE SÁ do encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10.

Nº 102 - Designar o Delegado de Polícia Federal MARCELO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 4 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 104 - Dispensar a Policial Rodoviária Federal VIVIANNE MARCONDES LARANJEIRA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Controle Interno da Coordenação-Geral de Governança e Estratégia da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

Nº 105 - Designar o Policial Rodoviário Federal ARTHUR DE LIMA RAMOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Controle Interno da Coordenação-Geral de Governança e Estratégia da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO