PUBLICAÇÃO
(*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.
(**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.
(***) As áreas do conhecimento correlatas às definidas em edital deverão obedecer às áreas e subáreas do conhecimento do CNPq ou da CAPES vigentes na data da publicação do edital do concurso.
Conforme Art. 1º, §2º da Lei nº 15.142/2025 e art. 3º do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, o percentual de 30% reservado às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas será aplicado sobre a totalidade das vagas do Edital do concurso público, conforme percentuais abaixo:
Cargo | Total de vagas Oferecidas no edital | Ampla concorrência | Pretos e Pardos (25%) | Indígenas (3%) | Quilombolas (2%) | Pessoas com Deficiência (20%) |
Assistente 1/ Dedicação Exclusiva | 38 | 19 | 10 | 01 | 01 | 07 |
ANEXO II - CRONOGRAMA RESUMIDO
(Edital nº 030/2026-PROGESP)
EVENTOS | PERÍODO |
Publicação do edital em DOU | 05/03/2026 (previsão) |
Período de impugnação do edital por qualquer interessado | 10 dias após a publicação em DOU |
Divulgação dos Programas, Relações de Temas e Expectativa de Atuação Profissional | 05/03/2026 (previsão) |
Inscrições | 23/03/2026 a 22/04/2026 |
Anexação eletrônica do laudo médico na ficha de inscrição para os candidatos com deficiência, para solicitação de tempo adicional na prova escrita ou para os candidatos que requererem condições especiais (lactante/mãe cientista) | 23/03/2026 a 22/04/2026 |
Pagamento da taxa de inscrição | 25/03/2026 a 27/04/2026 |
Isenção da taxa de inscrição | 23/03/2026 a 21/04/2026 |
Divulgação das inscrições isentas | 22/04/2026 (previsão) |
Divulgação da relação preliminar de inscritos (ampla concorrência, pessoa com deficiência, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e condições especiais) | 04/05/2026 (previsão) |
Prazo de recurso para os candidatos que se declararam erroneamente na condição de cotista | 3 dias úteis contados da divulgação da relação preliminar de inscritos (05/05/2026 a 07/05/2026) |
Prazo de recurso para o candidato que não teve a inscrição deferida (pagamento não identificado) - envio do comprovante de pagamento e cópia da GRU por meio da área do candidato | 3 dias úteis contados da divulgação da relação preliminar de inscritos (05/05/2026 a 07/05/2026) |
Divulgação da relação definitiva de inscritos (ampla concorrência, pessoa com deficiência, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e condições especiais) | 08/05/2026 (previsão) |
Prazo para que os candidatos com inscrições deferidas anexem eletronicamente o MPAP e documento de identificação com foto (Etapa Eliminatória) | 11/05/2026 a 22/05/2026 |
Divulgação da relação de candidatos que anexaram eletronicamente a documentação na área do candidato | 25/05/2026 (previsão) |
Divulgação das Comissões Examinadoras e respectivos Calendários | A partir de 15/06/2026 |
Prazo de impugnação dos membros da Comissão Examinadora | 3 dias úteis a partir da divulgação |
APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA | 26/07/2026 (Domingo) |
APLICAÇÃO DAS ETAPAS DE SORTEIOS DA ORDEM, DIDÁTICA, MPAP E TÍTULOS | 27/07/2026 a 16/08/2026 |
Entrevista com a comissão de heteroidentificação (pretos/pardos), verificação documental complementar (indígenas/quilombolas) e avaliação biopsicossocial (pessoas com deficiência) | 19/08/2026 a 21/08/2026 (previsão) |
Resultado das entrevistas com a comissão de heteroidentificação, verificação documental e da avaliação biopsicossocial | 25/08/2026 (previsão) |
Publicação da lista única para a distribuição das vagas das ações afirmativas (Capítulo 6 do Edital) | 27/08/2026 (previsão) |
Homologação e publicação do resultado final em DOU | A partir de 02/09/2026 |
ANEXO III - Tabela Orientadora de Ordem de Convocação/Nomeação
(Edital nº 030/2026-PROGESP)
A) Esta tabela mostra a ordem em que serão admitidos os candidatos das listagens de Ampla Concorrência (AC), Cota para Pessoas Pretas, Pardas, Indígenas e Quilombolas (CPPIQ) e Cota de Pessoa com Deficiência (CPcD), para as áreas não contempladas na lista única de cotas especificada no Capítulo 6 deste edital, de acordo com a quantidade de vagas.
Qtd. De Admissões | Cadastro Utilizado |
1 | AC |
2 | CPPIQ |
3 | AC |
4 | CPPIQ |
5 | CPcD |
B) A tabela abaixo mostra a ordem em que serão admitidos os candidatos das listagens de Ampla Concorrência (AC), Cota para Pessoas Pretas, Pardas, Indígenas e Quilombolas (CPPIQ) e Cota de Pessoa com Deficiência (CPcD), nas áreas contempladas pela cota na lista única especificada no Capítulo 6 deste edital, de acordo com a quantidade de vagas.
Qtd. De Admissões | Cadastro Utilizado | Qtd. De Admissões | Cadastro Utilizado | |
1 | CPPIQ | 1 | CPcD | |
2 | AC | OU | 2 | CPPIQ |
3 | AC | 3 | AC | |
4 | CPPIQ | 4 | AC | |
5 | CPcD | 5 | CPPIQ |
Subsídios para definição das regras para cálculo da reserva de vagas: CPcD: - Mínimo de 5% do total de vagas (Decreto 9.508/2018, art. 1º, § 1 o ). Máximo 20% do total de vagas (Lei 8112/90). Adotou-se 20%; |
- Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente (Decreto 9.508/2018, art. 1º, § 3º) CPPIQ: - 30% (trinta por cento) de vagas reservadas. |
- Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este é elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). |