Seção 3 — 05/03/2026

Número do Contrato: 41/2024. Processo nº 25386.000216/2024-02. Contratado: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC. Objeto: 1º Termo Aditivo de prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratuais, por mais 07 (sete) meses, bem como a alteração contratual com vistas à retificação da cláusula terceira do Contrato, inclusão de cláusula, e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no que dispõem o caput do art. 111, c/c art. 124, inciso I, c/c art. 125, todos da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 21/03/2026 a 21/10/2026. Valor do acréscimo: R$ 2.322.241,88. Data de Assinatura: 03/03/2026.

Número do Contrato: 40/2022.

Nº Processo: 25380.003671/2021-69.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 34.174.896/0001-47 - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 40/2022, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 29/03/2026 e término em 29/03/2027.. Vigência: 29/03/2026 a 29/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.840.318,40. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 254420

Nº Processo: 25380003419202401. Objeto: O objeto da presente licitação é a concessão onerosa de uso de espaço público, localizado no campus da Fundação Oswaldo Cruz/RJ (Fiocruz) - Rio de Janeiro, à empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, oferecendo ao público da Instituição refeições à la carte, frias, semiprontas, prontas, lanches, café e saladas dentre outros itens, no formato de Bistrô, na perspectiva de uma alimentação adequada e saudável, conforme Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil,4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

FLAVIA SILVA

Coordenadora Geral de Administração

(SIASGnet - 04/03/2026) 254420-25201-2026NE000005

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 25389.000106/2023-21.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 17.226.094/0001-14 - SEXTO ANDAR SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAIS LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços e prorrogação dos prazos de execução e vigência.. Vigência: 02/03/2028 a 02/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.843.362,66. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 25389.000505/2021-21.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: 4º reajuste de preços.. Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.044,58. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.523/0001-41.

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da SEPLAN-PI às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de otimizar a análise da dinâmica do emprego no Estado do Piauí.

Processo administrativo: SEI nº19964.213916/2025-24.

Data de assinatura e vigência: 24 de fevereiro de 2026, entrará em vigor a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e o WASHINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM - Secretário de Estado do Planejamento da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí.

ESPÉCIE: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS, CNPJ nº 04.724.690/0001-82.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por mais 36 (trinta e seis) meses, nos termos da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA:

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Processo administrativo: SEI nº 19965.111782/2021-74 e SEI nº 19964.213142/2025-31

Data de assinatura e vigência: 28 de novembro de 2025, entrará em vigor a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário - Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e o FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO - Diretor-Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.537.740/0001-12.

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da SMDET às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de realizar estudos estatísticos e temáticos do mercado de trabalho, criação e monitoramento de indicadores para a tomada de decisão, direcionamento e criação de políticas e programas da pasta que estimulem o desenvolvimento econômico na cidade.

Processo administrativo: SEI nº 19964.200392/2025-10.

Data de assinatura e vigência: 26 de fevereiro de 2026, entrará em vigor a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e o ARMANDO DE ALMEIDA PINTO JUNIOR - Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Cidade De São Paulo.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.192/0001-69.

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da SEFAZ-AL às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de produção de conhecimento acerca da prática de fraude fiscal estruturada a fim de responsabilizar administrativamente e difundir os dados levantados com os órgãos de persecução penal dos reais envolvidos nas complexas operações que escamoteiam operações comerciais e se utilizam de interpostas pessoas para ilidir/dificultar os expedientes estatais, notadamente os seguintes vulneráveis: ex-funcionários ou pessoas alcançadas por programas sociais de distribuição de renda. Ademais, servirá como base de controle para concessão e manutenção de benefícios fiscais (regimes especiais) atrelados à contração de determinado número de empregados, tendo em vista ser comum a contratação anterior a obtenção do benefício pretendido e posteriormente demissão, sem que o fisco tenha ferramentas hábeis para de plano detectar tal expediente ilícito.

Processo administrativo: SEI nº 19964.206252/2024-66.

Data de assinatura e vigência: 26 de fevereiro de 2026, entrará em vigor a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e a RENATA DOS SANTOS - Secretária de Estado da Fazenda da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.

FGTS/Contribuição Social

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar a empresa a seguir relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM AL - SRT/AL, sito a Rua do Livramento, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap - Centro, Maceió/AL CEP: 57020-030, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015.

MARILENE ALVES SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL