EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.703/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXN0B19, FRMEV00429092026, 606-82; RLN4F40, FRMEV00512152026, 606-82; RXL9I75, FRMEV00519772026, 606-82; RYJ3B54, FRMEV00529782026, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, CAH4385, FRMEV00508092026, 606-82; VALDINEI ESPANHOL LOPES, ***.443.659-**, BAO9E40, FRMEV00510282026, 606-82; BAO9E40, FRMEV00735442026, 606-82; VALESCA VILMA DAL SOLER, ***.189.570-**, ILE3H54, FRMEV00761252026, 606-82; VALMIR DARCI EGER, ***.360.409-**, MJC7C84, FRMEV00512422026, 606-82; VALDERY MENDES DE FREITAS, ***.806.291-**, OAS2C15, FRMEV00757522026, 606-82; VALDIR ANTONIO ALIEVI, ***.205.409-**, NDQ1F19, FRMEV00788712026, 606-82; NDQ1F19, FRMEV00766762026, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCH0E04, FRMEV00778292026, 606-82; SCP0H27, FRMEV00784952026, 606-82; SDD4J04, FRMEV00782912026, 606-82; VALDIR BALLMANN, ***.513.759-**, QIA4F30, FRMEV00525362026, 606-82; VALLE TRANSPORTES E LOGISITCA LTDA, 51.500.103/0001-51, JCO7F64, FRMEV00785132026, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, ***.871.616-**, EJV5998, FRMEV00532562026, 606-82; VALMIR BRAGA DA ROSA, ***.900.760-**, KEY3E00, FRMEV00747962026, 606-82; VALDILSON BATISTA LEAO, ***.157.094-**, MJL6B21, FRMEV00398272026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração