Seção 3 — 05/03/2026

EDITAL Nº 5/2025

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustadas tentativas de notificar via correios-AR, as empresas abaixo indicadas, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pelo IPEM-SP, e que se encontram com o endereço incerto, para que, em observância ao inciso IV, do artigo 5° da Constituição Federal no prazo de dez dias, a contar da publicação deste edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem DEFESA escrito, endereçado ao Sr. Superintendente do IPEM-SP, no endreço eletrônico [email protected] Decorrido o prazo sem apresentação da Defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n° 9933/99.

Informações pelos telefones (11) 3581-2195 ou pelo e-mail [email protected]

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

ANEXO

Nº Processo: 00526.020000/1420-25.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.

Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças e insumos, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos imóveis ocupados pela Superintendência do Inmetro no estado do RGS, pelo período de 20 (vinte) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/03/2026 a 03/11/2027. Valor Total: R$ 1.200.949,00. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 00526.020010/7320-21.

Pregão. Nº 20/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 17.851.596/0001-36 - GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação, reajuste e revisão do contrato. O valor do Termo Aditivo: R$ 5.610,47. Vigência: 04/03/2026 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.327.096,70. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 52402.008887/2019-73.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 01.936.069/0001-94 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 012/2021, por 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/03/2026 a 06/07/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

2. Retificar o termo de apostilamento n° 05 do contrato nº 012/2021: onde se lê: "valores totais globais estimados revisados após 2º ta de prorrogação com repactuação 2025 (06/07/2025 até 20/03/2026) - r$ 4.730.403,77", leia-se: "valores totais globais estimados revisados após 2º ta de prorrogação com repactuação 2025 (06/07/2025 até 20/03/2026) - r$ 4.810.969,81".. Vigência: 03/03/2026 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.032.473,71. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Processo: 00135.220818/2025-88.

No Diário Oficial da União Nº 16, de 23/01/2026, Seção 3, página 23:

Onde se lê: "Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**", leia-se: " Concedente: MARIA DO PILAR

LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**".

RETIFICAÇÃO

Processo: 00135.220838/2025-59.

No Diário Oficial da União Nº 16, de 23/01/2026, Seção 3, página 23:

Onde se lê: "Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**", leia-se: " Concedente: MARIA DO PILAR

LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**".