Seção 2 — 06/03/2026

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 46, art. 47, do Decreto n° 4.780/2003, combinado com os § 5°, art. 13, § 2°, art. 15 e art. 17 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, resolve:

Art. 1° Promover à graduação de Cabo (CB) da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2), os Marinheiros abaixo relacionados, de acordo com o inciso 10.4.9 da DGPM-308 (4ª Revisão):

I - Em 01MAR2026:

MN-RM2 20.0289.20 LUIZ HENRIQUE ALENCAR CARDOSO, na habilitação técnica em Administração (AD), Área de Apoio; e

MN-RM2 20.0353.22 BRENO DE SOUSA CORRÊA, na habilitação técnica em Administração (AD), Área de Apoio.

II - Em 20MAR2026:

MN-RM2 23.1738.23 KENNEDY MARCIO MACIEL DE SOUZA, na habilitação de Enfermagem (EF),

Área OMPS (H).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme as datas das promoções.

Por ordem:

CMG ERIC JORGE ABDALLA DE MELO

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto nº 4.780/2003, combinado com a alínea b, inciso II, § 3°, art. 121, da Lei nº 6.880/1980, e em consonância com a Lei nº 13.954/2019, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, por conveniência do serviço ao término do 3° Reengajamento, a partir de 29MAR2026, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de 2a Classe de 1a Categoria, o MN-RM2 21.2248.20 LUCYUS DE SOUZA ROCHA, por não estar em consonância com a subalínea VIII, alínea a, inciso 10.4.14 da DGPM-308 (4ª Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme descrito no artigo anterior.

Por ordem:

CMG ERIC JORGE ABDALLA DE MELO

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 35 e 37 do Decreto n° 4.780/2003, e pelos art. 130, 134 e 135 do Decreto n° 57.654/1966, e em consonância com a Lei n° 13.954/2019, resolve:

Art. 1° Conceder engajamento e prorrogar o tempo de serviço por um ano, promovendo à Graduação de Marinheiro da Reserva de 2a Classe da Marinha, a partir de 07MAR2026, os Marinheiros-Recrutas, abaixo relacionados, pertencentes à Turma 1/2025, e incluir no Corpo de Praças da Reserva da Marinha (CPRM) para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), de acordo com o inciso 10.4.7 da DGPM-308 (4a Revisão):

MN-RC 25.1441.20 GABRIEL IZAQUE SANTANA DE ALMEIDA;

MN-RC 25.1320.24 KAUÃ OLIVER ANJOS CAMPOS;

MN-RC 25.1477.22 FERNANDO SOUZA CHAVES;

MN-RC 25.1457.20 IAGO SILVA DA SILVA;

MN-RC 25.1452.23 LUÍS FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA;

MN-RC 25.1461.22 ESAUL DOS SANTOS SILVA; e

MN-RC 25.1318.26 FELIPE SILVA BATISTA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG ERIC JORGE ABDALLA DE MELO

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 30, do Decreto n° 57.654/1966 e de acordo com o Parecer de Força Executória n° 03496/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, atinente ao Processo Judicial n° 1020931-39.2023.4.01.3200, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, resolve:

Art. 1° Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), agregar ao Corpo de Praças da Reserva da Marinha (CPRM) e incluir na condição de Adido à Estação Naval do Rio Negro (ENRN), a partir da presente data, o MN-RC 18.1469.96 VINÍCIUS PAES DE OLIVEIRA, por decisão judicial nos autos do processo supramencionado.

Parágrafo único. O referido militar foi licenciado do SAM, por meio da Portaria n° 193/2019, deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG ERIC JORGE ABDALLA DE MELO

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com a alínea c do § 3º e os §§ 4º e 5º, todos do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do Capítulo II e o item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão); e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

SD-FN 21.1563.44 RAFAEL AGUIAR LARIU

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente à data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS , no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso XIII, art. 2º, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, combinado com o § 2º e o inciso III do art. 94, inciso II do art. 115 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 15JAN2026, o 1ºTen (FN) 14.0273.99 IGOR DE PAULA MORAES, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e na alínea b, inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha retroativamente a 15JAN2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS , no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso XIII, art. 2º, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, combinado com o § 2º e o inciso III do art. 94, inciso II do art. 115 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 01DEZ2025, o 1ºTen (FN) 13.0322.91 RICARDO CONTE GASPAR DE CARVALHO, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e na alínea b, inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha retroativamente a 01DEZ2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 77.0174.12 ANTÔNIO CARLOS LEITE ALVES DE OLIVEIRA, no Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR), previsto na Portaria nº 41/2025, desta Diretoria, no período de 01ABR2026 a 31MAR2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor para Assuntos Relativos ao Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS), NEO 01.1, na área de Pesquisadores e gestores de projetos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 01ABR2026.

V. Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Alterar a Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 82.1107.19 NICKOLÁS DE ANDRADE ROSCHER para Assessor Adjunto na Assessoria de Relações Institucionais junto a Organização Hidrográfica Internacional (OHI), NEO 01.6.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, nesta Diretoria, a contar de 01MAR2025 até 28FEV2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, previsto na portaria nº 23/2025, desta Diretoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao período supracitado.

V. Alte RICARDO JAQUES FERREIRA