Seção 3 — 06/03/2026

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO) com o objetivo de promover ações conjuntas voltadas à qualificação e apoio à rede de monitoramento e avaliação da Administração Pública Federal; b) Processo: TC 003.364/2026-7; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os Partícipes com o objetivo de fortalecer práticas de monitoramento e avaliação dentro do governo federal, de maneira a promover a melhoria contínua da qualidade e da transparência das políticas públicas; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, com redações posteriores; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 04/03/2026; g) Signatários: Pelo TCU, Tânia Lopes Pimenta Chioato, Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo, e pelo MPO, Wesley Matheus de Oliveira, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos.

PREGÃO Nº 90004/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de televisores do tipo Smart TV, incluindo suporte para fixação em parede, para atender às demandas do Tribunal de Contas da União, mediante Registro de Preços, conforme especificações em anexo.

ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH

Pregoeiro

(SIDEC - 05/03/2026) 030001-03001-2026NE000001

O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de Santos/São Vicente nº 8756357, aprovada pela Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Santos/São Vicente, Dra. Denise Franco Leal, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Santos/São Vicente eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível, trabalhista, administrativa, criminal, eleitoral e previdenciária, do período 2011 a 2026.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.

Bruno Carneiro da Silva Barreto

Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de Ribeirão Preto/SP nº 8785244, aprovada pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto, Dr. Douglimar da Silva Morais, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União Ribeirão Preto eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível, trabalhista, administrativa, criminal, eleitoral e previdenciária, do período 2010 a 2020.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.

Bruno Carneiro da Silva Barreto

Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Espécie: Termo de Apostilamento nº 03 ao Contrato CT2022/0172, celebrado com a empresa SM CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA. CNPJ: CNPJ: 10.204.943/0001-90. Processo: 00200.00652/2026-35. Data da Assinatura: 04/03/2026. Objeto: Reajusta em 3,89784%, o valor global do contrato, correspondente a R$2.759,90, passando de R$70.807,36 para R$73.567,26, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025. Signatário: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.020685/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências do Senado Federal, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada, durante 5 (cinco) anos consecutivos de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90024-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .

FELIPE GUIMARAES CORTES

Pregoeiro

(SIASGnet - 05/03/2026) 20001-00001-2025NE000003

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0050. Processo: 00200.002529/2026-59. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA - RN. CNPJ: 10.727.329/0001-02. Data da assinatura: 05/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 05/03/2026 final: 05/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral do Senado Federal, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Jean Carlo da Silva Dantas.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0048. Processo: 200.002437/2026-79. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE APUAREMA - BA. CNPJ: 01.209.749/0001-06. Data da assinatura: 05/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 05/03/2026 - final: 05/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Apuarema: Ramon Souza Nascimento, Presidente.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa ANDRE LUIS SETEMBRINO DA LUZ, CNPJ n. 59.674.795/0001-66, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias por não encaminhar a proposta e documentos no prazo estabelecido no item 6.2 do Edital para o item 1 do PRE n. 90014/2025; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 11085/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.

Brasília, 5 de março de 2026

Suzana Batista dos Santos

PREGÃO Nº 90010/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de uma licença de ferramenta proprietária de proteção do e-Titulo contra ataques cibernéticos estáticos e dinâmicos, compatível com sistema de monitoramento de ataques, acrescida de 24 (vinte e quatro) meses de suporte técnico e 300 (trezentas) horas de consultoria, renováveis nos termos da Lei.

SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA

Preogeira

(SIDEC - 05/03/2026) 070001-00001-2026NE999999

Número do Contrato: 13/2024.

Nº Processo: 2024.00.000002727-4.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 33.205.451/0001-14 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Objeto: Prorrogar a vigência do acordo de cooperação técnica tse nº 13/2024 pelo período de 12.3.2026 a 12.3.2028.. Fundamento Legal: art. 2°, XII, do Decreto nº 11.531/2023 e Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica. Data de Assinatura: 02/03/2026. Assinam: Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente, pelo TSE; José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente, pelo CFOAB.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 80001

Nº Processo: 6027856/2025. Objeto: Aquisição de mobiliário. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90019-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES

Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 05/03/2026) 80001-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 60021

Nº Processo: 000225/24-12.124. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo destinados ao Plenário da 12ª CJM.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Dos Expedicionarios, 2835 - Sao Jorge, Sao Jorge - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/60021-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prazo de validade da proposta: 90 (noventa) dias, contados da entrega da proposta final ajustada ao melhor lance. Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da nota de empenho. Em caso de divergência entre as informações do sistema eletrônico e do Edital e anexos, prevalecerá o Edital. A participação no certame implica pleno conhecimento e aceitação das condições do Edital, sendo do licitante a responsabilidade pela correta elaboração da proposta..

RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO

Gestor Financeiro

(SIASGnet - 04/03/2026) 60021-60021-2026NE000109