Seção 3 — 06/03/2026

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6296075/2026, protocolado em 16/02/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Castelense Ltda, CNPJ nº 22.843.935/0001-72, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 16/02/2026 a 15/02/2029..

IVANOR BOING

Superintendente Federal em Santa Catarina

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MT no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6241998/2025, protocolado em 31/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa Mista Agropecuária de Juscimeira Ltda, CNPJ nº 03.939.469/0001-89, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2026 a 31/12/2026.

EDSON PAULINO DE OLIVEIRA

Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT

No Contrato nº 2/2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, Seção 3, Página 5:

Onde se lê: 1.2. Objeto da contratação:

Leia-se: 1.2. Objeto da contratação:

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2026 ao Instrumento código 902254. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ANASTACIO, CNPJ nº 03452307000111. Solicitação de Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 501.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 501.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MANOEL APARECIDO DA SILVA, CPF nº ***.297.741-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026 ao Instrumento código 923352. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARMESIA, CNPJ nº 18303172000108. Aditivo de contrapartida. Valor Total: R$ 79.168,58, Valor de Contrapartida: R$ 79.168,58, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ATOS TACIO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.118.586-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 908320. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, CNPJ nº 17935396000161. Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 685.968,44, Valor de Contrapartida: R$ 208.468,44, Vigência: 05/03/2026 a 03/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.117.996-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 893543. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA, CNPJ nº 08924003000123. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias. Valor Total: R$ 239.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Vigência: 29/03/2026 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: IARLEY PEREIRA BEZERRA, CPF nº ***.558.794-**.

Número do Contrato: 28/2025.

Nº Processo: 21052.060706/2025-51.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 31.675.268/0001-57 - EXA ESTERIL CONSTRUCOES E MONTAGENS DE SALAS LIMPAS - SLU. Objeto: Ajustar a extensão do prazo de vigência do contrato 28/2025, que permanecerá vigente até 25/05/2026 ou até a conclusão integral do objeto contratual.. Vigência: 04/02/2026 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.332,18. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Número do Contrato: 32/2025.

Nº Processo: 21052.060706/2025-51.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 05.985.763/0001-52 - REINTECH INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA CONTROLE DA CONTAMINACAO LTDA. Objeto: Ajustar a extensão do prazo de vigência do contrato 32/2025, que permanecerá vigente até 25/05/2026 ou até a conclusão integral do objeto contratual.. Vigência: 04/02/2026 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.458,15. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 21043.000271/2022-52.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 08/2022: dos itens 01 e 02 - devido à convenção coletiva de trabalho de 2026, registrada no mte sob o nº rs000041/2026, data 12/01/2026, com vigência no período de 01/01/2026 a 31/12/2026.. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.646,56. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Exclusiva, SAIC 22200.26/0053-1. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Green House Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. Objeto: a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar a continuidade do atendimento dos serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes, com fornecimento de mão de obra capacitada para o desempenho das funções, equipamentos de proteção individual adequados, uniformes, crachás e equipamentos e insumos para jardinagem necessários para execução dos serviços a serem realizados nas áreas internas e externas da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e seu Campo Experimental Fazenda Sucupira. Valor Global estimado: R$ 839.552,40 Vigência: 12 (doze) meses, com início em 18/2/2026 e término em 18/2/2027, Data da Assinatura: 18/2/2026. Signatários: Ricardo Alamino Figueiredo - Chefe Geral e Leonardo Nunes Fonseca - Chefe Adjunto de Administração pela Embrapa Cenargen e Leandro Santos de Sá pela Green House Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.