EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas De Radiodifusão E Televisão, Produtoras De Áudio E/Ou Vídeo, Televisão A Cabo, Televisão Por Assinatura No Estado Do Pará-STERT/PA, no uso de suas atribuições estatutárias bem como nos termos da Portaria TEM 3.472/2023, convoca todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional que o sindicato já representa, qual seja, os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão, inclusive a categoria dos trabalhadores em empresas de televisão a cabo, televisão por satélite, televisão por assinatura e de acesso condicionado; exceto a categoria de Serviço de Acesso Condicionado, Serviço de TV a Cabo, Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão, dados e de Áudio por Assinatura via Satélite, Serviço Especial de Televisão por Assinatura, bem como os trabalhadores interessados na ampliação da representatividade que são os profissionais multifuncionais do digital (nível técnico e superior), nos termos estabelecidos pela Lei nº 15.325, de 06 de janeiro de 2026; que atuam em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdo de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento dentro e outras atividades conexas e afins dentro da base territorial atual, no Estado do Pará, e na base que se pretende ampliar, a do Estado do Amapá, para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 27 de março de 2026 que se realizará no auditório do sindicato, situado Travessa do Chaco nº 1524, bairro do Marco, CEP 66.070-100, Belém/PA, em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados, às 17h (dezessete horas) ou em segunda convocação às 17:30 (dezessete horas e trinta minutos), para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Alteração Estatutária para Ampliação de Categoria, Deliberando sobre a inclusão dos trabalhadores multifuncionais do digital (nível técnico e superior), nos termos estabelecidos pela Lei nº 15.325, de 06 de janeiro de 2026; que atuam em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdo de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento, na base de representação do sindicato; b) Alteração Estatutária para ampliação da base territorial, deliberando para aumentar sua abrangência para o Estado do Amapá; c) Alteração Estatutária do Nome da Entidade: Discussão e aprovação da nova denominação social da entidade para refletir a nova abrangência de categorias, caso aprovado o item anterior; d) Aprovação da nova redação e/ou alterações dos dispositivos estatutários; e) Autorização para que a Diretoria do sindicato promova os atos necessários ao registro da alteração estatutária perante o Ministério do Trabalho e Emprego e demais órgãos competentes. f) Reforma e Atualização do Estatuto Social, adequação das normas internas à nova realidade da base representada;
Belém/PA, 4 de março de 2026
Antônio Alberto Araújo Da Silva
Presidente do Sindicato