Seção 2 — 09/03/2026

Nas PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 nºs 58 e 59, de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 43, Seção 2, de 5 de março de 2026:

Onde se lê: "(...) considerando o que consta do e-Processo nº 13031.591634/2025-18,

Leia-se: "(...) considerando o que consta do e-Processo nº 13031.116122/2026-49,

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso XX, do Regimento Interno da SUSEP (Resolução nº 483, de 30/10/2025), de acordo com o Parecer SEI nº 4.967/2023/MF e Portaria MF Nº 2.922, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar possíveis responsabilidades administrativas relativas aos fatos constantes do Processo SEI original (nº 15414.662074/2024-25) e do Processo Eletrônico Correcional - PEC (NUP/Identificador nº 99946001952202502) principal, bem como os que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:

I - JOAO BOSCO TEIXEIRA BRITO, cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1270053 - Presidente;

II - ANDRÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA CRUZ, cargo: Analista-Técnico da SUSEP , matrícula SIAPE nº 1540131 - Membro;

III -  SÉRGIO AUGUSTO VILLAR PINTO, cargo: Analista-Técnico da SUSEP, matrícula SIAPE nº 1959124 - Membro.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável conforme legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP , no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP Nº 483, de 30 de outubro de 2025, resolve:

DESIGNAR o servidor MARCELO BARROSO MENDES, matrícula Siape nº 1311682, para a função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1064779 , da função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8.484, publicada no DOU em 23 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 35.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor LUCAS DE GOIS BARRIOS, matrícula Siape nº 1004111, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, subordinada ao Superintendente, código CCE 1.13, para o qual foi nomeado pela Portaria Susep nº 8.422, publicada no DOU em 25 de agosto de 2025, Seção 2, Página 46.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de LUIZ MAURICIO ZONTA, Gerente de Soluções UE, no período de 23 a 28 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação como palestrante no evento Fintech Americas Miami 2026, apresentando a experiência institucional do Banco do Brasil no uso do Hub de Segurança contratado junto à BBTS - HIVEPlace, a realizar-se em Miami Beach, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de LIDIANE MARTINS MOREIRA, Assessora Especial da Presidência, no período de 09 a 12 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Assessorar a Presidenta durante sua participação no evento "Feminicídio e os caminhos para seu combate, com transformação cultural e social" como painelista, evento que fará parte da 70ª sessão da Comissão Sobre a Situação da Mulher da ONU - CSW70 - 2026, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de SUELLEN CARDOSO DE CAMPOS MASCARO, Gerente de Soluções UE, no período de 09 a 12 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta durante sua participação no evento "Feminicídio e os caminhos para seu combate, com transformação cultural e social" como painelista, evento que fará parte da 70ª sessão da Comissão Sobre a Situação da Mulher da ONU - CSW70 - 2026, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

JOSE RICARDO SASSERON

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no período de 14 a 21 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do evento: "NVIDIA GTC 2026", em San Jose/Califórnia, Estados Unidos da América (Processo nº 44129.001338/2026-55).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100474/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1044792, para o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador de Acompanhamento de Previdência Complementar e Plano de Saúde de Estatais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.673, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU Nº 91, Seção 2, página 45, de 15 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002584/2026-26, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUILHERME D'ALESSANDRO SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1516816, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 52315.000295/2026-11, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANDREA NARITZA SILVA MARQUIM DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1653757, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO