Seção 2 — 09/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002271/2026-90, resolve:

DISPENSAR BRUNO PERES DE PAULA PESSOA FILHO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.010994/2025-13, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO ALVES DE LIMA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 779033, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média da remuneração do cargo efetivo, conforme prescrito no art. 26, § 2º, inciso II, da mesma Emenda Constitucional, declarando, em consequência, a vacância do cargo.

ANA CAROLINA ARGOLO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1035ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 3 de março de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.001263/2026-68, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Cristiane Collet Battiston, Diretora, código CD II; e Ana Paula Fioreze, Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE I, para participação na 9ª Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável (Foro LAC), a ser realizado em Santiago/Chile, no período de 13 a 17 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTOBÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1035ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 3 de março de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006260/2025-30, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Mosar Rodrigues Rabelo Junior, Superintendente de Tecnologia da Informação, código CGE I; Marco Antônio Silva, Gerente Executivo de Soluções Digitais e Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código CGE IV; e Gustavo Souto Fontes Molleri, Coordenador de Gestão deDados, código CCT V, para participação em Missão Técnica da ANA à Cabo Verde, no âmbito do Projeto Pr57/Lis/13 "Apoio à Gestão e ao Monitoramento de Recursos Hídricos nos Países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)", a realizar-se na cidade de Praia, em Cabo Verde, no período de 3 a 9 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTOBÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1035ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 3 de março de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.000469/2026-71, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Ana Carolina Argolo Nascimento, Diretora-Presidente Interina, código CD I, para participação como palestrante no "Global Water Summit 2026", promovido pela Global Water Intelligence (GWI), a realizar-se na cidade de Madri/Espanha, no período de 17 a 21 de maio de2026, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS GOMES SOARES para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Programação Orçamentária - DIPRO/COORF/ASGOV, código CCT III, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

ANA CAROLINA ARGOLO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTOBÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR NATÁLIA DE PAIVA LÔPO FERREIRA para ocupar o cargo de Coordenadora de Articulação e Planejamento Internacional - COAPI/ASINT, código CCT V.

ANA CAROLINA ARGOLO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTOBÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR RAIMUNDO ALVES DE LIMA FILHO do cargo de Coordenador de Articulação e Planejamento Internacional- COAPI/ASINT, código CCT V.

ANA CAROLINA ARGOLO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR EDNARDO MARTINS TOLEDO para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento - DIPLO/COGEO/ASGOV, código CCT III.

ANA CAROLINA ARGOLO

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 043, de 27/02/2026, publicada no DOU nº 40, de 02/03/2026, Seção 2, pág. 62.

ALINE DIAS ROSSY

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Benedito Neto Viana Ferreira, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.006763/2026-67, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 258 - Designar DANIELE RABELO SUCUPIRA BRAGA para exercer a função de Chefe da Divisão de Execução e Acompanhamento de Projetos e Obras da Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 260 - Designar PATRYNI JÉSSICA DO NASCIMENTO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Assessoria de Controle, Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, no período de 9 a 13 de março de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto.

ANGELITA DA ROSA.