Seção 2 — 09/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, com o objetivo de subsidiar as atividades da Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural, mediante a elaboração de estudos e pesquisas sobre análise das causas da informalidade.

Art. 2º O GTT será composto por nove membros, em atendimento ao disposto no art. 16 do Regimento Interno da Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural (Resolução SIT/MTE Nº 1, de 3 de dezembro de) designados dentre representantes das entidades abaixo relacionadas.

I - Três representantes do Governo, com seus respectivos suplentes, dos quais:

a) Dois indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego:

1. Guilherme Schuck Candemil, titular, que exercerá a coordenação, e Luiz Henrique Ramos Lopes, suplente;

2. Jackson Sena Brandão, titular, e Fabíola de Nazaré Oliveira, suplente.

b) Um indicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

3. Adriana Merceslane Morais Correia, titular, e Paulo Penha de Lima, suplente.

II - Três representantes dos empregadores, indicados pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

1. Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, titular, e Mariana Maia Ehrenberger, suplente;

2. Rodrigo Alves Costa, titular, e Clemerson José Argenton Pedrozo, suplente;

3. Fernanda Pedreira Fernandes, titular, e Maria Christina Alvarenga de Araújo, suplente.

III - Três representantes dos trabalhadores, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rural - CONTAR:

1. Gabriel Bezerra Santos, titular, e José Gilvan Antunis, suplente;

2. Nemo de Andrade do Amaral, titular, e Diogo Marcelo das Chagas, suplente;

3. Laissa Pollyana do Carmo, titular, e Adão Donizete da Cruz, suplente;

Art. 3º A participação no GTT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º O GTT tem duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, com o objetivo de subsidiar as atividades da Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural, mediante a realização de estudos na área de segurança e saúde no ambiente de trabalho, em especial a elaboração de diagnósticos de acidentes e doenças ocupacionais, incluindo a identificação de regiões com maior índice de acidentes de trabalho.

Art. 2º O GTT será composto por nove membros, em atendimento ao disposto no art. 16 do Regimento Interno da Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural (Resolução SIT/MTE nº 1, de 3 de dezembro de 2025) designados dentre representantes das entidades abaixo relacionadas:

I - Três representantes do Governo, com seus respectivos suplentes, dos quais:

a) dois indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego:

- Jackson Sena Brandão, titular, que exercerá a coordenação, e Fernando da Silva, suplente;

- Marco Aurélio Tiburzio Rezende, titular, e Almir Augusto Chaves, suplente.

b) um indicado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO:

- Cristiane Paim da Cunha, titular, e Thaís Maria Santiago de Moraes Barros, suplente.

II - Três representantes dos empregadores, indicados pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

- Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, titular, e Fernanda Pedreira Fernandes, suplente;

- Rodrigo Alves Costa, titular, e Clemerson José Argenton Pedrozo, suplente;

- Mariana Maia Ehrenberger, titular, e Maria Christina Alvarenga de Araújo, suplente;

III - Três representantes dos trabalhadores, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rural - CONTAR:

- Maria Samara de Souza, titular, e Gabriel Bezerra Santos, suplente;

- Sérgio Poletto, titular, e Adão Donizete da Cruz, suplente;

- Lorena de Freitas Severino, titular, e Vera Lúcia Vasconcelos da Silva, suplente;

Art. 3º A participação no GTT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º O GTT tem duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, com o objetivo de elaborar proposta de texto do Pacto Nacional pelo Trabalho Decente nos Grandes Eventos.

Art. 2º O GTT será composto por vinte membros, designados dentre representantes das entidades abaixo relacionadas.

I - Seis representantes do Governo, com seus respectivos suplentes, dos quais:

a) Cinco indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego:

1. Guilherme Schuck Candemil, titular, que exercerá a coordenação, e Luiz Henrique Ramos Lopes, suplente;

2. Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes, titular, e Alline Bessa de Meneses, suplente;

3. Gerson Soares Pinto, titular, e Diego Folly de Andrade, suplente;

4. Rafael Brisque Neiva, titular, e Rafael Augusto Vido da Silva, suplente;

5. Elaine Cristina Garcia Castilho, titular, e Rodrigo Vieira Vaz, suplente;

b) Um indicado pelo Ministério da Cultura:

6. Angelo Raniere Augusto Ramalho, titular, e Carolina dos Santos Batista, suplente.

II - Seis representantes dos empregadores, indicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC:

1. Luciana Diniz Rodrigues, titular, e Etienne Di Stasi, suplente;

2. Mara Natacci, titular, e Antônio Rogério Reis Leal Júnior, suplente;

3. Ana Paula de Siqueira Bahmad, titular, e Murilo Caldeira Germiniani, suplente;

4. Fernanda Ribeiro Ramos Lopes, titular, e Sylvia Bezerra Gomes da Silveira, suplente;

5. Alessandra Salgueiro, titular, e Francisco de Assis Sapag Arvelos, suplente;

6. Lirian Sousa Soares Cavalhero, titular, e Ricardo Ferreira de Carvalho Dias, suplente.

III - Seis representantes dos trabalhadores, dos quais:

a) Um indicado pela União Geral dos Trabalhadores - UGT:

1. Márcia Adão, titular, e Francisco Canindé Pegado do Nascimento, suplente;

b) Um indicado pela Força Sindical - FS:

2. Valclecia Trindade, titular, e Elias Ferreira, suplente;

c) Um indicado pela Central Sindical Brasileira - CSB:

3. Paulo de Oliveira, titular, e Ana Paula Dias da Silva, suplente;

d) Um indicado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB:

4. Matias Silva Santos, titular, e José Lourenço Dias, suplente;

e) Um indicado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST:

5. Rejane Carara Cabral, titular, e Marluce Medeiros Paes, suplente;

f) Um indicado pela Central Única dos Trabalhadores - CUT:

6. José Celestino Lourenço, titular, e José de Ribamar Virgolino Barroso, suplente.

IV - Um representante do Ministério Público do Trabalho:

1. Maurício Coentro Pais de Melo, titular, e Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, suplente.

V - Um representante da Organização Internacional do Trabalho:

1. José Ribeiro Soares Guimarães, titular.

§ 1º Os representantes das instituições previstos nos incisos IV e V atuarão no GTT como observadores, permitido o uso da palavra em reuniões e a sugestão de textos para a proposta.

Art. 3º A participação no GTT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º O GTT tem o prazo de 90 (noventa) dias para concluir as negociações e apresentar proposta de texto para formalização do Pacto Nacional pelo Trabalho Decente nos Grandes Eventos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, no art. 154, § 4º, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, no art. 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, e no Processo nº 19964.203605/2023-95, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista, instituído pela Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026:

I - Representantes dos Empregadores:

a) Ivo Dall'Acqua Júnior;

b) Antonio Florencio de Queiroz;

c) James Thorp Neto;

d) Marcio Milan;

e) Jaime Domingues Nunes;

f) Jacymar Daffini;

g) Manoel Antônio de Souza;

h) Luzia Cunha Dutra;

i) Liane Reis;

j) Roberto Luis Lopes Nogueira.

II - Representantes dos Trabalhadores:

a) Levi Fernandes Pinto, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);

b) Guiomar Vidor, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);

c) Julimar Roberto de Oliveira Nonato, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT);

d) Geralda Godinho de Sales, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT);

e) Nilton Neco Souza da Silva, pela Força Sindical;

f) Amauri Sérgio Mortágua, pela União Geral dos Trabalhadores (UGT);

g) Roberto Scalize, pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

h) Márcio Ayer Correia Andrade, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);

i) Valeir Ertle, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT); e

j) Moysés da Silva Honorato, pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.064746/2025-45, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Maria Madalena Ferreira de Souza, matrícula SIAPE nº 1160731, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Assessoria Administrativa e de Apoio - Assad, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral - Gab-DG desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.189360/2023-83, resolve:

Art. 1º Realocar, 1 (um) cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Assessoria de Agenda e Secretariado - Assag para a Diretoria nº 04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.027603/2025-52, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Eliecio Moreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1452527, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário - Gab-Sufer desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.131965/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Anderson Lousan do Nascimento Poubel, matrícula SIAPE nº 2794016, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Juliana Esteves Lima de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1534360, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 435, de 11 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO