Seção 3 — 09/03/2026

PROCESSO: 10154.121015/2021-43 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS OBJETO: RIP: 9165.00009.500-1; Localização: Rua PELOPIDES GOUVEIA, nº S/N, Lotes 06 a 17 partes dos Lotes 05 e 18 da Quadra 34, PARQUE SAO CARLOS, Três Lagoas, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.437,46 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.165.000,00 FINALIDADE: Funcionamento da USF Joel Neves da Silva e do Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos "Tia Nega", no município de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

PROCESSO: 10154.007852/2026-75 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PATROCINIO OBJETO: RIP: 4961.00036.500-0; Localização: Avenida GENERAL ASTOLFO FERREIRA MENDES, nº 1201, MORADA DO SOL, Patrocínio, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.424,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 923.652,35 FINALIDADE: Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

PROCESSO: 10154.080105/2025-09 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JANUARIA OBJETO: RIP: 4703.00125.500-3; Localização: Alameda Coronel Manuel José de Almeida, nº 2, Posto de Irrigação, Quintas Das Mangueir, Januária, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.999,98 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 218.357,35 FINALIDADE: Construção e instalação do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI "Mundo Mágico" FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

PROCESSO: 19739.000213/2025-00 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA OBJETO: RIP: 1761.00834.500-9; Localização: Avenida Senador Dinarte Mariz, nº 6045, Via Costeira, Ponta Negra, Natal, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.254,51 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 813.404,66 FINALIDADE: Ampliação das instalações do SERHS Brasil Empreendimentos Turísticos LTDA, de acordo com Projeto de Utilização apresentando. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

PROCESSO: 10154.108415/2023-25 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAJAI OBJETO: RIP: 8161.00152.500-1; Localização: Rua Rodolfo Bosco, nº S/N, Cordeiros, Itajaí, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 11.570,54 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.202.000,00 FINALIDADE: Implantação da Via Expressa Portuária (VEP) junto ao Canal Itajaí-Mirim em Itajai/SC FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

PROCESSO: 10154.170356/2023-12 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ATIBAIA OBJETO: RIP: 6181.00022.500-8; Localização: Rua GERONIMO DE CAMARGO, nº SN, CAETETUBA, Atibaia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 58.320,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.444.360,00 RIP: 6181.00018.500-6; Localização: Rua GERONIMO DE CAMARGO, nº SN, CAETETUBA, Atibaia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 51.800,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.831.126,00 RIP: 6181.00020.500-7; Localização: Rua GERONIMO DE CAMARGO, nº SN, CAETETUBA, Atibaia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 30.200,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.644.536,00 FINALIDADE: Implantação de projeto regularização fundiária - Reurb-S, em benefício de aproximadamente 450 famílias de baixa renda que habitam o núcleo Caetetuba I, no Município de Atibaia - SP. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:450,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

PROCESSO: 10154.007447/2025-76 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ OBJETO: RIP: 6793.00003.500-6; Localização: Alameda Gastão Vidigal, nº S/N, IBC, Osvaldo Cruz, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 40.804,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 10.772,24 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.540.630,64 FINALIDADE: Instalação do Almoxarifado Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

PROCESSO: 10154.136371/2021-61 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARARAQUARA OBJETO: RIP: 6163.00016.500-7; Localização: Avenida MARIANGELA PUCCI ANANIAS, nº 552, JARDIM SANTA ANGELIN, Araraquara, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 494,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 415,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 443.319,65 FINALIDADE: Instalação da sede da Secretaria Municipal de Esporte FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

PROCESSO: 10154.112683/2023-41 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: FERNANDO COELHO SILVA OBJETO: RIP: 6771.00016.500-6; Localização: Rua Joaquim Portes da Silva, nº S/N, Jardim Manga-larga, Jardim Manga-larga, Novo Horizonte, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 39.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

PROCESSO: 10154.169509/2023-71 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE OBJETO: RIP: 7121.00078.500-5; Localização: Rua Waldemar Braga, nº S/N, Àrea Total: 7.741,13m²., Parque Bitaru, São Vicente, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.870,17 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.620.252,99 FINALIDADE: Implantação de Praça Pública FAMÍLIAS BENEFICIADAS:200,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.03.2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000165/2025-34, INTIMA a empresa DT OFFICE - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDA. - CNPJ: 30.019.904/0001-20, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Pregão Eletrônico nº 90010/2024. A presente intimação se dá em razão do insucesso de resposta referente ao Ofício nº 19074/2026 /MGI, enviado por e-mail para o responsável legal, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, que trata da aplicação das seguintes sanções: MULTA, no valor de R$ 112,78 (cento e doze reais e setenta e oito centavos), conforme previsão no inciso II do art. 156 da Lei nº 14133/2021 e do item 11.1.c do Anexo II do Edital nº 90010/2024 e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo prazo de 14 meses e 24 dias, conforme previsão no inciso III do art. 156 da Lei nº 14133/2021 e do item 11.1.c do Anexo II do Edital nº 90010/2024. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Maceió-AL, de 6 de março de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 17175.100102/2023-20.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 006/2023, por 12 (meses), contemplando se nesta ocasião, o período de 02/08/2026 a 01/08/2027, nos termos do inciso II do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993, para prestação dos serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, com isponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, atender a SRA-MGI-RO, CGU-RO e DECIPEX- DIGEP-RO. Vigência: 02/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.160,32. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 17175.100103/2023-74.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2023, por 12 (meses), contemplando se nesta ocasião, o período de 10/08/2026 a 09/08/2027, nos termos do inciso II do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993, para prestação dos serviços terceirizados contínuo de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, atender a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU-RO. Vigência: 10/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.482,40. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 17175.000066/2024-86.

Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 34.467.753/0001-23 - ROLDAO BRAGA RIBEIRO LTDA. Objeto:

Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 002/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/05/2026 a 16/05/2027, nos termos do art. 107 da lei 14.133/2021.

reajuste do valor total estimado do contrato, R$ 27.687,50 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em 1,935040%, resulta no montante de R$ 535,76 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), com base no índice IPCA (IBGE), compreendido o período de 05/2025 à 12/2025, nos termo do § 3º do artigo 92 da lei 14.133/2021.. Vigência: 16/05/2026 a 16/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.223,26. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Nº Processo: 10380.000150/2025-14.

Pregão Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.

Contratado: 03.825.354/0001-63 - LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos para atender a superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado do ceará e demais órgãos por ela atendidos, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/03/2026 a 05/03/2027. Valor Total: R$ 31.320,00. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).