Seção 3 — 09/03/2026

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.014569/2024-30.

Acordo de Cooperação Técnica S/N que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESPÍRITO SANTO - IEMA. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a realização de atividades de monitoramento das praias de desova de tartarugas marinhas, a realização de atividades de educação ambiental, a capacitação das equipes em temas ambientais e a produção de materiais técnicos, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este instrumento. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, formulado, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término, e em comum acordo. Data da Assinatura: 23 de janeiro de 2026

pelo ICMBio: HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAÚJO - Diretora substituta de Planejamento, Administração e Logística em 2 de março de 2026 pelo IEMA: MARIO STELLA CASSA LOUZADA - Diretor-Geral.

PREGÃO Nº 90028/2025

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua dos serviços de Vigilante Armado para atender as necessidades da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

ITALO LAURO PINTO DO NASCIMENTO

Chefe da Divisão de Licitações

(SIDEC - 06/03/2026) 443033-44207-2025NE000001

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-03-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 03/03/2026 a 03/03/2027. . Leia-se: Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Onde se lê: Assinatura: 03/03/2026. . Leia-se: Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03- Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

1. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

Edital de Cobrança de PRAD

Considerando que a reparação de dano ambiental, cuja responsabilidade civil para reparação é objetiva e imprescritível, em observância ao art. 225, § 3 , da Constituição Federal e art. 14, § 1 , da Lei nº 6.938/1981, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 8 da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INTIMA, as pessoas físicas e/ou jurídicas constantes neste edital para apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste edital, de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD. Em atendimento a Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio e elaborado de acordo com o Termo de Referência da referida Instrução Normativa. Salientamos que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública para tal finalidade. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia/GO - CEP 74013-020.

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO

Gerente Regional GR-3/Centro-Oeste

PREGÃO ELETRONICO N° 14/2023 (UASG:443033)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REMANESCENTE -

PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2023 (UASG: 443033). Convocação de Remanescente. PROCESSO : 02070.007283/2023-17. Fazemos referência aos Grupos 04 do Pregão Eletrônico nº 14/2023, cuja licitação foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), UASG 443033, para contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na Gerência Regional 3 - Centro-Oeste, e demais dependências do ICMBio. Para manter a continuidade dos serviços contratados, consultamos aos participantes da licitação se há interesse em celebrar contrato, como remanescente, nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltamos que este edital tem caráter meramente consultivo, isto é, não há obrigação de o ICMBio celebrar o contrato. Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para manifestação sobre a consulta. Informamos que dúvidas ou esclarecimentos e a solicitação dos documentos pertinentes do pregão em questão e das planilhas de custos da licitante atual poderão ser feitos por meio do e-mail [email protected].

CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA

Coordenador de Apoio à Gestão Regional - 3

Acordo de Cooperação - GR-2/ICMBio, referente ao processo Sei n°. 02124.002897/2023-30.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Araripe - FUNDAÇÃO ARARIPE.

OBJETO: Cooperação mútua para o fortalecimento da gestão socioambiental e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais nas unidades de conservação do NGI ICMBio Araripe, promover e implementar ações de educação ambiental com a equipe do NGI, apoiar e colaborar com o Plano de Manejo Florestal das Unidades de Conservação do NGI ICMBio Araripe, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o aperfeiçoamento da governança ambiental, a expansão do conhecimento e a busca de medidas que garantam celeridade e efetividade à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo principal o Projeto Pomares da Caatinga, que visa contribuir para o fortalecimento das unidades de conservação federal visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

VIGÊNCIA: Terá a vigência de 05 (cinco) anos contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.

Processo SEI JBRJ nº 02011.000036/2026-37

Espécie: Acordo de Cooperação

Objeto: Estabelecer a mútua colaboração entre os partícipes para a execução de ações voltadas ao apoio a projetos e atividades de natureza científica, ambiental, cultural e de preservação patrimonial e paisagística do JBRJ, com vistas a contribuir para o seu desenvolvimento institucional, a ser executado nas dependências do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em conformidade com os objetivos institucionais e conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Descrição: Acordo de Cooperação que Entre si Celebram o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e a Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (AAJB).

Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20 e Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (AAJB) - CNPJ: 30.114.011/0001-63

Vigência: 5 (cinco) anos - de 04/03/2026 até 04/03/2031

Valor: Sem transferência de recursos financeiros

Data de assinatura: 04/03/2026

Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna

Pelo parceiro: Ricardo Emmanuel Vieira Coelho e Antônio José de Alencastro Muniz Freire

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 48340.003154/2021-61.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 12.500.834/0001-45 - JR COMERCIOS E VIDROS LTDA. Objeto: Reajustar os preços do Contrato nº 17/2022- MME, no percentual de 4,680810% - correspondente ao índice IPCA (IBGE) de Nov/2024 a Out/2025. Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.975.237,59. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).