Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, TKL8A39, FRMEV00392152026, 606-82; ENI1J26, FRMEV00423102026, 606-82; FYC5A86, FRMEV00423122026, 606-82; ENI1J26, FRMEV00443422026, 606-82; ENI1J26, FRMEV00464492026, 606-82; TKL8A39, FRMEV00479382026, 606-82; RAFAEL EICHHOLZ UARTH, ***.945.850-**, IXQ7I98, FRMEV00398012026, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, IGO2E33, FRMEV00405522026, 606-82; RAFAEL M. MEDEIROS SUCATAS, 20.491.520/0001-51, MFY8E16, FRMEV00411472026, 606-82; R.M - RECICLAGEM LTDA, 14.580.373/0001-93, BYI9A43, FRMEV00413622026, 606-82; R.P. PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, FUR8I02, FRMEV00419142026, 606-82; RADIOLA TRANSPORTES LTDA, 40.178.136/0001-00, PDB8A78, FRMEV00421242026, 606-82; RAFAEL DE OLIVEIRA RABELO, ***.394.366-**, GXA8E05, FRMEV00423332026, 606-82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, MCY1E35, FRMEV00424292026, 606-82; MCY1E35, FRMEV00442712026, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, TPP2H36, FRMEV00431862026, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCE6E58, FRMEV00441242026, 606-82; RAFAEL GARCIA, ***.143.789-**, ILR7A59, FRMEV00458332026, 606-82; RAFAEL ANTONIO BREZOLIM, ***.616.239-**, KPW0F64, FRMEV00384082026, 606-82; R2 TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 58.492.468/0001-20, UAB8D12, FRMEV00481972026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PROVINCIA AUTOMATIZACOES LTDA, 46.205.814/0001-63, LOV7402, FRMEV00397582026, 606-82; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, SUP4A06, FRMEV00407712026, 606-82; PROIMPORT BRASIL LTDA, 03.861.474/0004-69, SXP6B72, FRMEV00415982026, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RXO9B17, FRMEV00417322026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9H26, FRMEV00418892026, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.091.645/0001-63, FKM6D21, FRMEV00428522026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLJ0A74, FRMEV00430802026, 606-82; RXZ9C85, FRMEV00430812026, 606-82; RYM2J54, FRMEV00431742026, 606-82; RLO5F90, FRMEV00432612026, 606-82; TPO7D48, FRMEV00446372026, 606-82; RYW6G72, FRMEV00446452026, 606-82; PROTEC PROTECOES TECNOLOGICAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 11.703.743/0001-44, DTC9E61, FRMEV00434672026, 606-82; PRIORITARIO COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 19.056.174/0001-02, AQD2095, FRMEV00436212026, 606-82; PROMIX DISTRIBUIDORA PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 01.817.189/0001-72, CBI2J39, FRMEV00454792026, 606-82; PRINCIVAL ROCHA TRANSPORTES LTDA, 47.222.129/0001-08, MJN3J00, FRMEV00462672026, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV00465042026, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBQ0F08, FRMEV00360472026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9C59, FRMEV00348342026, 606-82; PURA BENCAO TRANSPORTES LTDA, 54.438.113/0001-00, MTX5F97, FRMEV00481902026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I27, FRMEV00396702026, 606-82; SXR6I99, FRMEV00417762026, 606-82; SXD5C75, FRMEV00421222026, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00422662026, 606-82; RYG3I57, FRMEV00419552026, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00449552026, 606-82; RYG3I27, FRMEV00450152026, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00448192026, 606-82; SEW9H20, FRMEV00464762026, 606-82; SXJ6A34, FRMEV00465352026, 606-82; RAFAELA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 15.705.432/0001-75, AQC2A27, FRMEV00408682026, 606-82; RAFFIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 08.611.992/0001-03, BAN7167, FRMEV00413842026, 606-82; RAFAEL MARCELINO, ***.503.459-**, QHD3B67, FRMEV00418732026, 606-82; RAFAEL RINALDI, ***.484.019-**, QQY9A19, FRMEV00427642026, 606-82; RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA LEAO, ***.743.251-**, SCR7H70, FRMEV00430032026, 606-82; SCR0F30, FRMEV00430082026, 606-82; RAFAEL M. MEDEIROS SUCATAS, 20.491.520/0001-51, MHW1B67, FRMEV00439422026, 606-82; RAFAEL SERRA DOS SANTOS, ***.458.516-**, NXZ8H42, FRMEV00444282026, 606-82; RAFAEL PARADYNSKI DOS SANTOS, ***.374.320-**, IUY3D29, FRMEV00452452026, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, MJV5C61, FRMEV00456662026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, RSK3D95, FRMEV03734632025, 606-82; IXK3C12, FRMEV03750542025, 606-82; IXK3C12, FRMEV03779762025, 606-82; IXK3C12, FRMEV03785382025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYI2I00, FRMEV03898932025, 606-82; RYS4A40, FRMEV03907752025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV03599312025, 606-82; RXR2I00, FRMEV03674512025, 606-82; RXW4H00, FRMEV03695382025, 606-82; RLF4H00, FRMEV03710882025, 606-82; ITB5D67, FRMEV03748462025, 606-82; ITB5D67, FRMEV03749572025, 606-82; TPR4D00, FRMEV03710662025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2I03, FRMEV03900392025, 606-82; JAIRO JOSE MATOS DA ROSA, ***.065.400-**, IZU2E26, FRMEV03663022025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXF0H50, FRMEV03684092025, 606-82; RAI2936, FRMEV03684162025, 606-82; SXK8C37, FRMEV03713892025, 606-82; RAI2936, FRMEV03870212025, 606-82; JAIRO FERREIRA DA SILVA, ***.991.468-**, HER5B58, FRMEV03764862025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JORGE MIGUEL MOREIRA DOS PASSOS, ***.400.509-**, RHS6J70, FRMEV03736112025, 606-82; RHS6J70, FRMEV03899102025, 606-82; JOSE ALBERTO DA SILVA, ***.219.285-**, QKT2364, FRMEV03743632025, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, ATB3J29, FRMEV03736702025, 606-82; JOSE ANISIO BORGES & CIA. LTDA, 17.419.082/0001-06, DVT6G50, FRMEV03601702025, 606-82; JOSE ANTONIO BELINAZO, ***.706.670-**, MGY2465, FRMEV03671832025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE, 13.469.618/0001-47, TBD4J94, FRMEV03669172025, 606-82; JOSE ARMANDO GOMES DE FARIAS - ARTESANATO, 18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV03676662025, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, ***.141.769-**, HRO7E44, FRMEV03696232025, 606-82; JOSE ANTONIO DE SOUSA, ***.547.306-**, QOW5303, FRMEV03700322025, 606-82; JOSE ADEMIR LIMA, ***.532.928-**, QMJ5D19, FRMEV03707922025, 606-82; JOSE ASTI VIEIRA, ***.231.460-**, AFD2J39, FRMEV03738272025, 606-82; JORGE MIGUEL WEBER, ***.216.030-**, KIY1B10, FRMEV03740502025, 606-82; JOSE APARECIDO AGUIAR, ***.859.888-**, EJY3B07, FRMEV03743822025, 606-82; JORGE HENRIQUE STANGE, ***.511.000-**, MJL1D71, FRMEV03747622025, 606-82; JOSE AGNALDO SILVEIRA DE SOUZA, ***.295.539-**, AYN7C27, FRMEV03750032025, 606-82; JOSE ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, ***.229.236-**, EPS9C43, FRMEV03760832025, 606-82; JOSE AQUILES VIEGAS PEREIRA, ***.781.270-**, RHY9H94, FRMEV03768402025, 606-82; JOSE ANTONIO DOS SANTOS, ***.619.815-**, QMD1078, FRMEV03762262025, 606-82; JOSE APARECIDO BOTARO, ***.044.818-**, DTB0B48, FRMEV03762032025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração