Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NEI CASSOL, ***.460.119-**, BBS5D30, FRMEV00500332026, 606-82; NAVICK TRANSPORTES LTDA, 15.635.939/0001-08, PXW7775, FRMEV00504182026, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, UAZ1B57, FRMEV00506052026, 606-82; N VIAS ENGENHARIA LTDA, 26.294.317/0001-71, GSO7036, FRMEV00511082026, 606-82; N DA SILVA BUENO NETA TRANSPORTES, 54.711.665/0001-32, CUD2H04, FRMEV00759792026, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDZ0368, FRMEV00798682026, 606-82; MMJ5B81, FRMEV00790012026, 606-82; NEIVANDA DI DOMENICO, 18.692.866/0001-76, MDM4G84, FRMEV00789092026, 606-82; N DE SOUZA PASSOS & CIA LTDA, 18.159.279/0001-16, QCG8179, FRMEV00775342026, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, IYZ8H81, FRMEV00531702026, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, RLC6A62, FRMEV00771422026, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, FUZ9A87, FRMEV00753002026, 606-82; NAZEDIR DA SILVA RIBEIRO, ***.548.877-**, EPL5G22, FRMEV00730782026, 606-82; NAZARIO REEFER LTDA, 14.964.635/0001-13, MHL2E25, FRMEV00724712026, 606-82; NATUICE INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 06.928.096/0001-39, FCA1B42, FRMEV00721782026, 606-82; NATURAPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 09.488.643/0001-09, IXW2C54, FRMEV00719982026, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QJN5F92, FRMEV00543462026, 606-82; NAZIR BATTIROLA & FILHOS LTDA, 14.079.790/0001-57, IZW5D16, FRMEV00543822026, 606-82; NEI AVALIACOES, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 43.703.922/0001-78, FKH8B28, FRMEV00710572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ORICO BISPO DE ALMEIDA, ***.565.649-**, ALV0F03, FRMEV00496532026, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLH1640, FRMEV00385152026, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV00502002026, 606-82; ORLEI LUIS HENRIQUES CORREA, ***.912.820-**, IOU4E33, FRMEV00503182026, 606-82; OPENLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.468.494/0001-50, SXI0B70, FRMEV00511322026, 606-82; MHE0F20, FRMEV00541412026, 606-82; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, FFF3809, FRMEV00797622026, 606-82; FFF3809, FRMEV00797612026, 606-82; OSCAR LUIZ CERVI, ***.628.030-**, SMC3D07, FRMEV00793202026, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FVT8232, FRMEV00525642026, 606-82; OROFERTIL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 35.832.830/0001-60, TPJ7E35, FRMEV00784562026, 606-82; ORLANDO LOFY, ***.341.309-**, MDP4824, FRMEV00530072026, 606-82; OS MANINHOS TRANSPORTES LTDA, 10.919.953/0001-01, NJW4117, FRMEV00776042026, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV00753252026, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, RRL7I89, FRMEV00749802026, 606-82; ONOFRE AGRO COMERCIAL LTDA, 46.290.742/0001-08, TKS6A77, FRMEV00744242026, 606-82; ORLANDO CARLOS PARTELI, ***.534.197-**, PPN2A02, FRMEV00398242026, 606-82; ORLANDO GOVEIA DE MATOS, ***.093.521-**, OOM7432, FRMEV00733132026, 606-82; ORLANDO DA SILVA - O S APOIO ADMINISTRATIVO, 31.511.418/0001-97, AZZ7G14, FRMEV00732522026, 606-82; ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 32.118.820/0001-79, RKB0I95, FRMEV00728402026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OEIRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.807.602/0001-34, LRC4C63, FRMEV00501072026, 606-82; QWC1E77, FRMEV00512792026, 606-82; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22, RWI6A56, FRMEV00502622026, 606-82; RWG6G77, FRMEV00522482026, 606-82; OGINITO LUIS FIORINI, 93.512.754/0001-01, JCY3F44, FRMEV00762502026, 606-82; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0003-71, SLL9B04, FRMEV00798632026, 606-82; OCTOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.446.685/0001-13, ATV8A02, FRMEV00526762026, 606-82; ODENIL FELIZARTI, ***.830.921-**, HUB1700, FRMEV00782892026, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, TIO3I35, FRMEV00781742026, 606-82; OERICO WAGNER ORTIZ DO NASCIMENTO, ***.403.569-**, JAN9J54, FRMEV00533022026, 606-82; ODINIR MULLER, 79.230.009/0001-49, PCC6A17, FRMEV00771622026, 606-82; ODIRLEI DA SILVA LOSS, ***.995.980-**, IZO0H10, FRMEV00535152026, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, QIU7E22, FRMEV00768502026, 606-82; OFF TRANSPORTES LTDA, 26.743.297/0001-79, AJQ7126, FRMEV00746332026, 606-82; NPK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.888.889/0001-49, MLT5B80, FRMEV00745252026, 606-82; O. P. DORNELLES LTDA, 48.549.775/0001-47, JAK8A97, FRMEV00732972026, 606-82; O. W. TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, IZC1F42, FRMEV00541832026, 606-82; ODA TRANSPORTES LTDA, 45.096.909/0001-23, SXW4I49, FRMEV00532362026, 606-82; OITO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 38.335.828/0001-73, QJV7J89, FRMEV00709892026, 606-82; ODIR FERNANDES, ***.325.519-**, ACP8G04, FRMEV00707682026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQY4G08, FRMEV00499852026, 606-82; JBY3A71, FRMEV00762722026, 606-82; JAY9C68, FRMEV00762632026, 606-82; TQO7F46, FRMEV00799432026, 606-82; JCO3D18, FRMEV00793282026, 606-82; TQO8F39, FRMEV00780562026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00760912026, 606-82; TQY5J23, FRMEV00770542026, 606-82; JAA7I07, FRMEV00766182026, 606-82; TQY4B28, FRMEV00741222026, 606-82; JCQ7E32, FRMEV00538852026, 606-82; TQO7F52, FRMEV00740072026, 606-82; RIU1I49, FRMEV00730372026, 606-82; JBU9F48, FRMEV00539882026, 606-82; JCR1A41, FRMEV00738362026, 606-82; JCO3D24, FRMEV00541782026, 606-82; JCR1A26, FRMEV00709702026, 606-82; OXICAM GASES LTDA, 09.446.066/0001-84, ASE0F68, FRMEV00751722026, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYV9H89, FRMEV00744542026, 606-82; OX INDUSTRIA E COMERCIO DE QUIMICOS E COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV00538492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração