Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.255.879/0001-89, FELVP00019362026, 24/01/2026; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00024332026, 29/01/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00024312026, 28/01/2026; FELVP00058792026, 03/02/2026; FELVP00014382026, 22/01/2026; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0006-74, FELVP00019252026, 14/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00019172026, 24/01/2026; FELVP00062512026, 29/01/2026; FELVP00059352026, 29/01/2026; FELVP00055032026, 29/01/2026; NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA, 19.451.009/0002-28, FELVP00023972026, 28/01/2026; OPCAO METAIS & TRANSPORTE LTDA, 52.276.700/0001-07, FELVP00023752026, 29/01/2026; NEXO INTERNATIONAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.835.040/0001-77, FELVP00013722026, 08/01/2026; OPCAO COMERCIO E TRANSPORTES DE ASSIS LTDA, 03.997.586/0001-07, FELVP00013822026, 13/01/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00059022026, 31/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00057592026, 28/01/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0012-24, FELVP00057132026, 29/01/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0036-05, FELVP00014172026, 22/01/2026; NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 23.673.309/0002-29, FELVP00014742026, 22/01/2026; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0005-70, FELVP00015112026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0054-04, FELVP00013162026, 13/01/2026; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, FELVP00024212026, 27/01/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELVP00024222026, 25/01/2026; FELVP00024122026, 25/01/2026; ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, 00.061.493/0008-46, FELVP00023842026, 29/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00062242026, 31/01/2026; EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA, 92.771.575/0001-26, FELVP00013732026, 23/01/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0006-43, FELVP00014072026, 13/01/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00058362026, 29/01/2026; FELVP00058262026, 25/01/2026; FELVP00055952026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00057712026, 03/02/2026; FELVP00056692026, 03/02/2026; FELVP00056292026, 03/02/2026; EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 28.152.650/0001-71, FELVP00014492026, 22/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00055712026, 03/02/2026; EDILSON LUIZ CORREIA TRANSPORTES LTDA, 61.036.699/0001-34, FELVP00055002026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00054992026, 03/02/2026; ENVASES SUL INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 19.328.827/0005-80, FELVP00015022026, 14/01/2026; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, FELVP00015182026, 14/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, FELVP00024242026, 27/01/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00019232026, 24/01/2026; MJL TRANSPORTES LTDA, 40.038.418/0001-02, FELVP00019202026, 14/01/2026; MARTINS HILARIO TRANSPORTES LTDA, 20.664.473/0001-09, FELVP00024012026, 19/01/2026; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00013292026, 23/01/2026; FELVP00059242026, 04/02/2026; MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00023652026, 29/01/2026; MILAZZO TRANSPORTES LTDA, 54.478.184/0001-29, FELVP00013472026, 22/01/2026; FELVP00013502026, 22/01/2026; FELVP00013512026, 22/01/2026; MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, 05.217.376/0013-00, FELVP00058592026, 03/02/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0004-46, FELVP00057482026, 30/01/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00056742026, 03/02/2026; MARIA JOSE SILVA REZENDE, ***.098.746-**, FELVP00014292026, 22/01/2026; MAGBAN MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA, 31.292.568/0001-57, FELVP00014512026, 22/01/2026; MARTA TRANSPORTES LTDA, 50.747.755/0001-22, FELVP00014592026, 22/01/2026; MAGGI CAMINHOES LIMEIRA LTDA, 08.746.262/0001-01, FELVP00014802026, 20/01/2026; MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 09.059.609/0002-91, FELVP00014852026, 16/01/2026; MARTRAN LOGISTICA LTDA, 31.459.178/0001-29, FELVP00054302026, 27/01/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00054272026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0100-78, FELVP00013182026, 23/01/2026; PAULO CAMINHA TUTIS, 05.876.928/0001-58, FELVP00013282026, 13/01/2026; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00019242026, 24/01/2026; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0005-21, FELVP00019162026, 24/01/2026; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0001-33, FELVP00019032026, 23/01/2026; PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELVP00013842026, 09/01/2026; PRO-SAFRA COMERCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA, 16.422.471/0001-28, FELVP00014012026, 22/01/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00058662026, 27/01/2026; FELVP00058332026, 29/01/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00058522026, 30/01/2026; FELVP00053872026, 29/01/2026; FELVP00054892026, 03/02/2026; POLE COFFEE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 07.953.619/0001-60, FELVP00057732026, 03/02/2026; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00014632026, 13/01/2026; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0003-70, FELVP00014662026, 13/01/2026; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, FELVP00014832026, 22/01/2026; PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELVP00055212026, 29/01/2026; PLANALTO ENCOMENDAS LTDA, 90.735.549/0001-17, FELVP00014912026, 23/01/2026; PASCOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.677.137/0001-77, FELVP00014962026, 13/01/2026; PLACAS DO BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18, FELVP00015122026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GILBERTO DA SILVA SABINO, ***.985.701-**, NFG0H50, FRMEV00651462026, 606-82; GILDO SPIERING, ***.802.670-**, CUD4I48, FRMEV00694802026, 606-82; IYB6I60, FRMEV00576312026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, AXF9J93, FRMEV00651072026, 606-82; GILBERTO DA ROCHA LUIZ LTDA, 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV00693912026, 606-82; QJZ7A51, FRMEV00842052026, 606-82; GILBERTO CESAR DE OLIVEIRA, ***.696.386-**, FVO5H23, FRMEV00558902026, 606-82; GILBERTO GOLIN TRANSPORTES LTDA, 08.767.551/0001-97, BBR5743, FRMEV00882492026, 606-82; GILBERTO MEDEIROS MACHADO, ***.170.880-**, API8480, FRMEV00875362026, 606-82; GILBERTO FERREIRA, 01.202.766/0001-11, EWJ4J12, FRMEV00852292026, 606-82; GILIARDE GONCALVES, ***.717.859-**, QHR0H33, FRMEV00865072026, 606-82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, RXY3D23, FRMEV00863812026, 606-82; GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04, SPF4A30, FRMEV00847462026, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, GIK0E33, FRMEV00846592026, 606-82; GILBERTO PEREIRA DA SILVA, ***.203.810-**, EJW1540, FRMEV00569972026, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RYZ3A26, FRMEV00840522026, 606-82; GIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.228.620/0001-08, RHM9E57, FRMEV00858042026, 606-82; GILBERTO VALENTIN KUNTZLER, ***.118.480-**, DBB8623, FRMEV00830172026, 606-82; GELSON DE MELO, ***.269.069-**, QIJ6H45, FRMEV00581502026, 606-82; ELOI CHERINI, ***.821.569-**, ETU5063, FRMEV00825632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO9D13, FRMEV00651992026, 606-82; SPS4I27, FRMEV00841642026, 606-82; IS ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 30.033.837/0001-06, NPC1C73, FRMEV00651212026, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV00558392026, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, JAA9H16, FRMEV00560622026, 606-82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, RXT6A73, FRMEV00880672026, 606-82; QJO8407, FRMEV00862272026, 606-82; IPOVILE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.874.648/0001-00, EFO8E10, FRMEV00562372026, 606-82; IRMAOS EING COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 16.792.995/0001-00, QIN5G86, FRMEV00563432026, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, ***.546.043-**, IWW7J43, FRMEV00867272026, 606-82; ISAIAS CIMIANO SA LTDA, 24.717.424/0001-30, QIK5130, FRMEV00565072026, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004-04, JDG5B43, FRMEV00851362026, 606-82; IRMAOS DEQUERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.934.486/0001-99, RDS3A85, FRMEV00571292026, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, TQS0A64, FRMEV00838302026, 606-82; IRMAOS JUNCKES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 17.733.631/0001-12, MKE4I54, FRMEV00857692026, 606-82; IRMAOS FRAGA LTDA, 17.403.043/0002-00, SFF1J11, FRMEV00837742026, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, IUP2098, FRMEV00578862026, 606-82; IRMAOS HOFFMEISTER LTDA, 55.273.876/0001-01, ANO6D93, FRMEV00832192026, 606-82; ISAQUE FILHO PESCADOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.715.008/0001-53, MJH1J52, FRMEV00579792026, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, AZJ8H91, FRMEV00581322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração