Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO HENRIQUE DE SANTANA, ***.312.225-**, CQH7H64, FRMEV00557262026, 606-82; PAULO C.PELLEGRINI & CIA.LTDA., 08.492.728/0001-90, IVW5539, FRMEV00650812026, 606-82; PAULO HENRIQUE SANTOS MOURA, ***.450.888-**, DXH1E34, FRMEV00650252026, 606-82; PAULO JOSE GRASSO CORREA, 41.388.459/0001-91, MKB8B14, FRMEV00562152026, 606-82; PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ***.888.186-**, GOZ4B58, FRMEV00565592026, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, FDB7607, FRMEV00566172026, 606-82; IZZ0421, FRMEV00580742026, 606-82; PAULO CEZAR DE CAMPOS, ***.033.239-**, QHL0I67, FRMEV00848912026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV00846952026, 606-82; SXD2I71, FRMEV00846652026, 606-82; MLH1C56, FRMEV00839062026, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJX4E99, FRMEV00860842026, 606-82; PAULO CESAR BREHM DO NASCIMENTO, ***.745.140-**, MIJ9J14, FRMEV00575702026, 606-82; PAULO ANDRE RODRIGUES MARTINS, ***.326.066-**, CVN5J76, FRMEV00838932026, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IVK1417, FRMEV00837752026, 606-82; PAULO CEZAR DIOTTI, ***.191.100-**, ITM7D79, FRMEV00376382026, 606-82; PAULO GILBERTO GARCIA PIAS, ***.069.110-**, QCM4B15, FRMEV00836342026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBD7J60, FRMEV00829522026, 606-82; SFE6B19, FRMEV00581882026, 606-82; PAULO HELIO KREPKI COMERCIO E MINERACAO DE PEDRAS, 31.909.355/0001-21, BDS4G70, FRMEV00583072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEDRO CESAR AVILA DE VARGAS, ***.296.520-**, IOX2J60, FRMEV00650802026, 606-82; PAVANI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 17.367.185/0001-70, UBD7J21, FRMEV00693992026, 606-82; UBD7J21, FRMEV00856442026, 606-82; PAULO SERGIO GORONSKOSKI, ***.450.719-**, FGX3D92, FRMEV00558982026, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SGA9I04, FRMEV00884832026, 606-82; PEDRO DA SILVA LIMA, ***.815.679-**, LYM2364, FRMEV00565802026, 606-82; LYM2364, FRMEV00857742026, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99, FRMEV00852252026, 606-82; PEDRO DE BORBA BAUER, ***.566.459-**, MKU2E13, FRMEV00851582026, 606-82; PEDRO LUIS CABRAL NUNEZ, ***.858.160-**, IKT2B94, FRMEV00567402026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV00849482026, 606-82; PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA, 03.620.927/0001-12, MIE9B77, FRMEV00570442026, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV00572322026, 606-82; GIL1G86, FRMEV00572352026, 606-82; PEDRA FERRO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 03.511.058/0001-98, RLN6B81, FRMEV00575132026, 606-82; PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA, 05.219.549/0001-95, QOZ7154, FRMEV00839862026, 606-82; QAQ9451, FRMEV00839032026, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, JAX2C98, FRMEV00575882026, 606-82; PAULO SERGIO SOARES TRANSPORTES, 15.616.927/0001-28, MFG7H82, FRMEV00839592026, 606-82; PAYSANDU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.275.780/0001-18, JDF3G51, FRMEV00837832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBX0F44, FRMEV00854792026, 606-82; JDA8J43, FRMEV00885772026, 606-82; JDA3I68, FRMEV00877672026, 606-82; JDG2J87, FRMEV00863972026, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00875692026, 606-82; JBW5G33, FRMEV00875422026, 606-82; JCS4I43, FRMEV00874082026, 606-82; JDG2J79, FRMEV00846032026, 606-82; JBW6G84, FRMEV00861152026, 606-82; TQR8H52, FRMEV00842362026, 606-82; JCC9A81, FRMEV00842152026, 606-82; JDE0H88, FRMEV00835462026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWH9I93, FRMEV00875672026, 606-82; SWA2D70, FRMEV00875102026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEV00838022026, 606-82; JAS0I72, FRMEV00832142026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV00837692026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV00579332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PENHA TRANSPORTES BAHIA LTDA, 38.306.829/0002-70, BNZ3F83, FRMEV00559092026, 606-82; PEDRO SILVEIRA GONCALVES JUNIOR, ***.386.599-**, AYG5J28, FRMEV00560022026, 606-82; PEDRO N. BRAGE RAPAKI, 02.085.037/0001-95, QKD3198, FRMEV00885902026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00564052026, 606-82; RXW6I80, FRMEV00564312026, 606-82; PERFYACO METAIS LTDA, 72.381.213/0002-00, RAC7708, FRMEV00852552026, 606-82; PAULO ROGERIO PERES, ***.647.499-**, MCU8J60, FRMEV00564722026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EBL3754, FRMEV00866182026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCA7D76, FRMEV00852122026, 606-82; PENTEADO TRANSPORTES LTDA, 31.798.000/0001-02, IXG7G19, FRMEV00566652026, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00851342026, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JDH2I44, FRMEV00567782026, 606-82; PEPINHA TRANSPORTES LTDA, 62.788.927/0001-95, CPI5G12, FRMEV00848992026, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, RXM9D98, FRMEV00862822026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, FLX6795, FRMEV00569702026, 606-82; PEIXARIA DO ALEMAO LTDA, 32.890.421/0001-21, FVN9E25, FRMEV00845512026, 606-82; PEDRO MARTENDAL JUNIOR, ***.712.289-**, ART6E83, FRMEV00842162026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, OVO1839, FRMEV00859202026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FGQ6A64, FRMEV00834192026, 606-82; PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 06.060.491/0001-42, SMC0B90, FRMEV00831022026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração