Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYX9A35, FRMEV00688562026, 606-82; TPJ3J38, FRMEV00549532026, 606-82; TPM1F93, FRMEV00529482026, 606-82; RXS1H57, FRMEV00524772026, 606-82; TRANSALEGRENSE TRANSPORTES LTDA, 07.576.793/0001-30, QKL5F30, FRMEV00688432026, 606-82; TRANSANCHES TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04, APR5H26, FRMEV00679172026, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, TQO4J59, FRMEV00672782026, 606-82; IZP3I57, FRMEV00663162026, 606-82; IUN8E07, FRMEV00859762026, 606-82; TQY8B41, FRMEV00858782026, 606-82; IRX4E36, FRMEV00576332026, 606-82; JAC2C49, FRMEV00579202026, 606-82; TRANSART TRANSPORTES LTDA, 10.321.011/0001-27, QIK9E72, FRMEV00670992026, 606-82; GIU4B77, FRMEV00556692026, 606-82; QJX7C22, FRMEV00826602026, 606-82; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001-00, TPZ1G25, FRMEV00668282026, 606-82; TRANSBELO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.975.259/0001-07, MMH9I97, FRMEV00698172026, 606-82; TRANSBALLO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 08.182.315/0001-09, JAV8H08, FRMEV00857052026, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV00841852026, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES LTDA., 08.676.690/0001-05, JBR4G59, FRMEV00836372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, TOJ4E10, FRMEV00703582026, 606-82; TOG0D38, FRMEV00668522026, 606-82; TOJ4D42, FRMEV00840042026, 606-82; TOJ4D98, FRMEV00827002026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, RYC8A53, FRMEV00689012026, 606-82; SXW3H28, FRMEV00655032026, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, QIU0G29, FRMEV00682352026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E COMERCIO MART LTDA, 24.272.878/0001-44, FSW0A16, FRMEV00514172026, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, OVK8F29, FRMEV00675742026, 606-82; RLB5I00, FRMEV00652712026, 606-82; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, TXS9H66, FRMEV00550482026, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.736.240/0001-04, AZG1E30, FRMEV00662582026, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, QJM7A51, FRMEV00702662026, 606-82; QIR3F56, FRMEV00831092026, 606-82; TRANSIMIONATO TRANSPORTES LTDA, 23.668.861/0001-48, MIU2C94, FRMEV00657192026, 606-82; TRANSISIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.157.576/0001-90, FQE2C10, FRMEV00446982026, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV00653962026, 606-82; DFU9J27, FRMEV00874522026, 606-82; TRANSECCHI TRANSPORTE DE MARILIA LTDA, 09.231.638/0001-08, EJZ5239, FRMEV00880852026, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, SEQ6B25, FRMEV00860332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, RXU7G51, FRMEV04045852025, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A03, FRMEV04044182025, 606-82; 3R TRANSPORTES LTDA, 03.097.679/0001-77, SJU1E49, FRMEV04046602025, 606-82; 13.132.173 TATIANE ASSIS DA SILVA, 13.132.173/0001-05, BTA6910, FRMEV04045522025, 606-82; 49.513.915 APARECIDO VIANA DOS SANTOS, 49.513.915/0001-90, ATZ8B01, FRMEV04117672025, 606-82; 62.697.554 LUCAS DAMASCENO DA SILVA, 62.697.554/0001-47, AFZ7J68, FRMEV03980592025, 606-82; 24.915.446 ANDERSON SILVA DO ROSARIO, 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV03988512025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QHG9871, FRMEV03982592025, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV03981012025, 606-82; 37.923.796 SAVIO ESMITTE CARDOSO, 37.923.796/0001-64, TPT7C00, FRMEV03981492025, 606-82; 41.283.382 FABRICIO ALAMINI ZANETTE, 41.283.382/0001-95, QIV9G99, FRMEV03988292025, 606-82; 47.438.656 GABRIELL GUILHERME FRANCA VIDAL, 47.438.656/0001-54, BBT1C91, FRMEV03982812025, 606-82; 54.121.591 FABIANA ELISEU CORREA, 54.121.591/0001-84, MJC9E07, FRMEV03981452025, 606-82; 5I SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 18.376.396/0001-31, QSX5I55, FRMEV03986032025, 606-82; 62.765.886 BRENDA SEVERO RODRIGUES MARCHI, 62.765.886/0001-11, JJZ0B28, FRMEV03983572025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 41.863.995/0001-00, QJF6D24, FRMEV03981632025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, JAC1C18, FRMEV04035792025, 606-82; A.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.404.089/0001-12, AYK9B10, FRMEV04125412025, 606-82; 49.015.587 JAIRO TORRES FERREIRA JUNIOR, 49.015.587/0001-00, OGR8B50, FRMEV00013422026, 606-82; 61.238.237 JANETE APARECIDA VIANA, 61.238.237/0001-08, GVJ2E23, FRMEV04054732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGROTRANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.374.687/0001-51, MLZ6J74, FRMEV04045532025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, PYR9D97, FRMEV04046082025, 606-82; ALEXANDRO TORRES DE MELO, ***.993.856-**, HRO3H37, FRMEV04082222025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F92, FRMEV04082362025, 606-82; JAW5G14, FRMEV04124422025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, OKF6B16, FRMEV04051102025, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, BEO1J86, FRMEV03980612025, 606-82; ALEXANDRE DALCIN RAIMUNDO, ***.956.739-**, RXS3F71, FRMEV03981912025, 606-82; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, IZW3h94, FRMEV03983192025, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV03982152025, 606-82; ALCIMAR CARDOSO DE SOUSA, ***.860.206-**, AUP6H59, FRMEV03983162025, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, QHD9465, FRMEV03983342025, 606-82; ALMIRO PROPP, ***.472.510-**, IFZ1I79, FRMEV03986162025, 606-82; AMARILDO JUSTI, ***.095.989-**, AAA9C38, FRMEV03986012025, 606-82; ANA CLAUDIA GAJARDONI AMANTEA, ***.784.468-**, BWO9H17, FRMEV03984592025, 606-82; ANANIAS SANTOS SILVA, ***.894.276-**, ODJ1B51, FRMEV03983182025, 606-82; ALEX SANDER PEREIRA CARDOZO, ***.534.590-**, ICU0F49, FRMEV04025962025, 606-82; AGROPECUARIA IVAGACI LTDA, 05.879.389/0001-00, JBU8F98, FRMEV00013752026, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV04051542025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV04053572025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYJ3H20, FRMEV04016242025, 606-82; DAVID APARECIDO DE SOUZA MENDES, ***.446.488-**, CLK7E84, FRMEV04016392025, 606-82; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, SEK3B78, FRMEV04015932025, 606-82; CRISTIANE LIMA UCKER, 12.048.652/0001-85, RKB5I96, FRMEV04013192025, 606-82; DANIEL MAY BOLICO, ***.062.360-**, IQT8E00, FRMEV04027832025, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS ***.411.299-**, 29.646.127/0001-64, ISH3I00, FRMEV04086112025, 606-82; CRISTIAN DOERNER, ***.163.759-**, MCJ7F44, FRMEV03982512025, 606-82; D&G AGRONEGOCIOS LTDA., 20.140.682/0001-45, IVF3E09, FRMEV03983312025, 606-82; D.PAULA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.097.576/0001-57, CLJ1E73, FRMEV03983432025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV03983202025, 606-82; QJN6740, FRMEV03985662025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03982952025, 606-82; DALGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.547.874/0001-14, ENI4G15, FRMEV03981222025, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER ***.379.430-**, 48.102.120/0001-26, IRU6E63, FRMEV03981262025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, ***.736.480-**, IUI1G23, FRMEV03984502025, 606-82; DAVID OLIVEIRA LEAL, ***.101.139-**, MFK6J61, FRMEV03987682025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGI9I25, FRMEV03983392025, 606-82; DENIS DE ANDRADE AQUINO, ***.887.705-**, MJX8D25, FRMEV03982082025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, ***.150.479-**, MIF8C50, FRMEV04064972025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, DLP4E91, FRMEV04051532025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração