Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00040212026, 05/01/2026; FELTF00040272026, 05/01/2026; FELTF00040312026, 05/01/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00040202026, 05/01/2026; FELTF00040332026, 05/01/2026; FELTF00040942026, 05/01/2026; HOLDING LOGISTICA E AGENCIADORA LTDA, 42.118.944/0002-99, FELTF00040282026, 05/01/2026; FELTF00040302026, 05/01/2026; FELTF00040342026, 05/01/2026; FELTF00040392026, 05/01/2026; FELTF00040402026, 05/01/2026; FELTF00040432026, 05/01/2026; FELTF00040462026, 05/01/2026; FELTF00040502026, 05/01/2026; FELTF00040532026, 05/01/2026; COMERCIAL LANCARE LTDA, 02.677.857/0002-57, FELTF00040372026, 05/01/2026; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, FELTF00040472026, 05/01/2026; GERMANO COMERCIAL MADEIREIRA LTDA, 56.720.840/0001-83, FELTF00040512026, 16/12/2025; TIAGO RODRIGUES PUGINA LTDA, 42.143.087/0001-04, FELTF00040552026, 05/01/2026; RD FLUXO BIOENERGY TRANSPORTES LTDA, 42.151.046/0001-51, FELTF00040582026, 05/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELTF00040692026, 05/01/2026; FELTF00040822026, 05/01/2026; FELTF00040932026, 05/01/2026; FIEZA CARGAS LTDA, 42.373.347/0001-20, FELTF00040732026, 05/01/2026; PRATAS LOG LTDA, 42.414.993/0001-98, FELTF00040742026, 05/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS PARCERIA LTDA, 31.951.459/0002-85, FELTF00040752026, 05/01/2026; FELTF00040852026, 05/01/2026; FELTF00040912026, 05/01/2026; TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0002-67, FELTF00040782026, 05/01/2026; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0002-15, FELTF00040902026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TKS5C00, FRMEV00855762026, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MMM5C41, FRMEV00855562026, 606-82; TRANSTODON LTDA, 06.298.292/0001-77, SFA0J38, FRMEV00623322026, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RXM6F50, FRMEV00622602026, 606-82; SXH5D80, FRMEV00619952026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G76, FRMEV00621452026, 606-82; JCO6J81, FRMEV00618002026, 606-82; JAI4E80, FRMEV00856632026, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, MMK5A46, FRMEV00621422026, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, BVX5J53, FRMEV00872722026, 606-82; BVX5J53, FRMEV00872732026, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JAP7B34, FRMEV00870742026, 606-82; TRANSTATO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 08.971.052/0001-17, LWV4D96, FRMEV00870682026, 606-82; TRANSPORTES WILTON PEREIRA LTDA, 07.520.292/0001-32, QPT5F06, FRMEV00416932026, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AWP4632, FRMEV00868022026, 606-82; AWP4632, FRMEV00616152026, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RXS2D77, FRMEV00867632026, 606-82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, ISL6H17, FRMEV00617682026, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, RRX8B67, FRMEV00289372026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXL5J98, FRMEV00943612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV00621742026, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H25, FRMEV00621492026, 606-82; QAM3H25, FRMEV00620032026, 606-82; HTP2780, FRMEV00619712026, 606-82; HTP2780, FRMEV00611572026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANGEIROS BRANDAO LTDA, 09.531.992/0001-58, TSH6A38, FRMEV00619972026, 606-82; DARLAN DIAS PEREIRA, ***.921.209-**, IUX9G53, FRMEV00870532026, 606-82; CONSTRUNOSSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.264.640/0001-86, RCP5G77, FRMEV00618922026, 606-82; CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, JBC7G58, FRMEV00409592026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE RACOES PE DE SERRA LTDA, 18.357.639/0001-94, QMK0A66, FRMEV00869602026, 606-82; CONSTRUMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.038.059/0001-83, RXR9F45, FRMEV00618422026, 606-82; CONGELADOS HEISLER LTDA, 08.111.611/0001-19, JBS0G11, FRMEV00403582026, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, QCD7C89, FRMEV00617672026, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, TGY6C74, FRMEV00298512026, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO2E47, FRMEV00617482026, 606-82; COMINTUR TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 09.654.623/0001-52, BUS6H94, FRMEV00617312026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCO6C77, FRMEV00942502026, 606-82; CRISTIAN MACAULIN NAZARIO VARGAS, ***.995.930-**, KDU2g47, FRMEV00939502026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0002-73, TPY6E36, FRMEV00938852026, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, RAX2F57, FRMEV00938562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0288-45, FELTF00512142026, 12/02/2026; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0003-55, FELTF00512052026, 12/02/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00671202026, 02/03/2026; FELTF00671162026, 02/03/2026; FELTF00671132026, 02/03/2026; FELTF00671122026, 02/03/2026; FELTF00671092026, 02/03/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FELTF00043162026, 05/01/2026; FELTF00043292026, 05/01/2026; HELMUT TESSMANN IND E COM DE OLEOS VEGETAIS LTDA, 91.597.617/0001-91, FELTF00510592026, 12/02/2026; FELTF00510562026, 12/02/2026; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0024-00, FELTF00510062026, 30/01/2026; FELTF00510052026, 30/01/2026; FELTF00509952026, 30/01/2026; FELTF00509912026, 30/01/2026; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0016-91, FELTF00510012026, 30/01/2026; FELTF00509972026, 30/01/2026; FELTF00509962026, 30/01/2026; FELTF00509922026, 30/01/2026; FELTF00509842026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00512322026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00512302026, 12/02/2026; FELTF00511722026, 12/02/2026; FELTF00511712026, 12/02/2026; FELTF00511702026, 12/02/2026; FELTF00511692026, 12/02/2026; FELTF00511622026, 12/02/2026; FELTF00511612026, 12/02/2026; FELTF00511602026, 12/02/2026; FELTF00511592026, 12/02/2026; FELTF00511582026, 12/02/2026; FELTF00511572026, 12/02/2026; FELTF00511562026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF00512282026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0449-22, FELTF00512252026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0154-00, FELTF00511992026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF00511942026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF00511902026, 12/02/2026; CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 56.649.577/0002-64, FELTF00510242026, 30/01/2026; 63.671.122 MATHEUS DE OLIVEIRA GONDIM, 63.671.122/0001-20, FELTF00669032026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M. DEZVNKA DISTRIBUIDORA, 23.300.359/0001-80, FELTF00509452026, 12/02/2026; LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS LTDA, 43.119.650/0001-63, FELTF00042952026, 05/01/2026; FELTF00043082026, 05/01/2026; MADEIREIRA MODESTO LTDA, 08.243.097/0001-75, FELTF00510742026, 11/02/2026; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0027-45, FELTF00043452026, 05/01/2026; FELTF00043472026, 05/01/2026; FELTF00043482026, 05/01/2026; FELTF00043492026, 05/01/2026; MEKAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.007.609/0001-48, FELTF00510212026, 12/02/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0121-00, FELTF00043832026, 05/01/2026; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, FELTF00043882026, 05/01/2026; FELTF00043902026, 05/01/2026; FELTF00043922026, 05/01/2026; FELTF00043952026, 05/01/2026; FELTF00043982026, 05/01/2026; FELTF00044012026, 05/01/2026; LEITINO COMERCIO E INDUSTRIA DE LACTEOS LTDA, 02.866.758/0003-02, FELTF00510112026, 11/02/2026; MEGA PLAST DE PAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 33.398.574/0001-19, FELTF00044092026, 16/12/2025; LATASA GARIMPEIRO URBANO COM. METAIS LTDA, 21.021.588/0005-63, FELTF00044292026, 05/01/2026; LILIANE BATISTA LEITE LTDA, 33.231.474/0001-01, FELTF00044372026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração