Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J O FERREIRA FELIPE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 13.051.003/0001-04, THX9A21, FRMEV00855392026, 606-82; J. R. CORTEZIA & CIA LTDA, 08.816.551/0001-30, QBZ5G57, FRMEV00855292026, 606-82; PTL3H41, FRMEV00622042026, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV00622682026, 606-82; PPN3A03, FRMEV00620822026, 606-82; BEM9J03, FRMEV00620022026, 606-82; QCD7E91, FRMEV00618622026, 606-82; J. R. ORLATO & CIA LTDA, 09.451.835/0001-32, GIA9J76, FRMEV00620502026, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, QBJ5H93, FRMEV00619842026, 606-82; J.V. AUTO GUINCHO LTDA, 06.286.440/0001-33, QAQ9G21, FRMEV00619732026, 606-82; J. K. TRANSPORTES LTDA, 13.062.231/0001-71, PPA2A28, FRMEV00871512026, 606-82; JA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, 03.192.806/0001-17, RLJ9A14, FRMEV00870702026, 606-82; J. BARRETO DOS SANTOS, 17.767.038/0001-97, SPL7I26, FRMEV00618572026, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, TPM9E77, FRMEV00869412026, 606-82; J.W. NECKEL COSTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 26.879.622/0001-25, FTF1H66, FRMEV00868632026, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, IPT2B48, FRMEV00617432026, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QAV9E16, FRMEV00616612026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV00616212026, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, SLQ9D41, FRMEV00289122026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXH5A61, FRMEV00937932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G & R TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.070.989/0001-42, SER2G61, FRMEV00584062026, 606-82; GERSON CAETANO DE CARVALHO, ***.740.130-**, LWV1B48, FRMEV00855302026, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-03, RRI1F01, FRMEV00623302026, 606-82; G N MADEIRAS LTDA, 82.168.543/0001-87, MCU9940, FRMEV00623062026, 606-82; FS TRANSPORTES LTDA, 54.861.594/0001-54, RDS2E66, FRMEV00622662026, 606-82; GERALDO VIEIRA MACHADO, ***.136.709-**, MAP8J22, FRMEV00621202026, 606-82; FIGUEREDO CHURRASQUEIRAS E FOGOES LTDA, 30.424.439/0001-02, RDY9I67, FRMEV00871442026, 606-82; GBMAQUI MONTAGENS LTDA, 45.611.231/0001-70, ATA0957, FRMEV00619502026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RBJ3I73, FRMEV00870652026, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JCC2I72, FRMEV00870302026, 606-82; IZK0F57, FRMEV00943702026, 606-82; GENILSON SERAFIM DE ALMEIDA, ***.855.808-**, BUS5A88, FRMEV00407112026, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPP0G79, FRMEV00869292026, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV00869062026, 606-82; G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.656.096/0001-05, RLC1J31, FRMEV00618362026, 606-82; GENUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.815.325/0001-09, TQX5G10, FRMEV00617272026, 606-82; GABRIEL DE SOUZA BRAUNO, ***.797.131-**, SQD3H86, FRMEV00616522026, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, RSU5D66, FRMEV00611512026, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0004-97, RWJ0J48, FRMEV00611322026, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, SXV8E96, FRMEV00937752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JESSICA HARUME MATSUI, ***.646.801-**, QCQ7I72, FRMEV00623282026, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, ***.311.351-**, IXB3D52, FRMEV00623222026, 606-82; JOAO BATISTA TEODORO DE MORAES, ***.112.061-**, KAL1321, FRMEV00621992026, 606-82; JOAO FERREIRA DE LIMA & CIA LTDA, 29.650.752/0001-80, PQD4E77, FRMEV00618682026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2668, FRMEV00620462026, 606-82; SPM3G82, FRMEV00618812026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDU3C42, FRMEV00872212026, 606-82; RYB4G70, FRMEV00868302026, 606-82; JOAO LUIZ INACIO, ***.115.229-**, LWT5686, FRMEV00871892026, 606-82; JIOMAR APARECIDO LUCIO FILHO, ***.430.281-**, RSA9J75, FRMEV00619912026, 606-82; JOAO HENRIQUE MAJEWSKI PEDREIRO, ***.546.309-**, MLT0H79, FRMEV00871632026, 606-82; JL PAIXAO TRANSPORTADORA LTDA, 50.329.621/0001-91, NBV2D39, FRMEV00619092026, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, SXG8B30, FRMEV00618632026, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, FCH8C39, FRMEV00869812026, 606-82; JESSICA MAYUMI HIRA TRANSPORTES, 22.120.585/0001-16, FVV7890, FRMEV00412572026, 606-82; JOAO DONIZETE DO PRADO, ***.622.869-**, MGT9E49, FRMEV00869142026, 606-82; JOAO CARLOS KEMPA FILHO, ***.094.099-**, NRZ1C09, FRMEV00617572026, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV00613042026, 606-82; JOAO CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.064.301-**, CKA7126, FRMEV00612642026, 606-82; JOAO JUNIOR BRUGNAGO, 02.383.170/0001-28, FSP8639, FRMEV00611592026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELTF00046792026, 06/01/2026; FELTF00046802026, 06/01/2026; FELTF00046812026, 06/01/2026; FELTF00046822026, 06/01/2026; FELTF00046832026, 06/01/2026; FELTF00046842026, 06/01/2026; FELTF00046872026, 06/01/2026; FELTF00046882026, 06/01/2026; MASTER AGROINDUSTRIAL S/A, 02.011.086/0011-55, FELTF00507752026, 30/01/2026; FELTF00507732026, 30/01/2026; FELTF00507722026, 30/01/2026; FELTF00507702026, 30/01/2026; MASTER AGROINDUSTRIAL S/A, 02.011.086/0012-36, FELTF00507712026, 30/01/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00047202026, 06/01/2026; FELTF00047622026, 06/01/2026; FELTF00047652026, 06/01/2026; FELTF00047682026, 06/01/2026; FELTF00047732026, 06/01/2026; FELTF00047812026, 06/01/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00507112026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00020852026, 04/01/2026; RHODIA BRASIL S.A., 57.507.626/0004-59, FELTF00508292026, 12/02/2026; FELTF00508272026, 12/02/2026; FELTF00508262026, 12/02/2026; FELTF00508232026, 12/02/2026; FELTF00508222026, 12/02/2026; RODOMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.858.262/0001-58, FELTF00046652026, 06/01/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELTF00046782026, 16/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELTF00046962026, 06/01/2026; FELTF00046932026, 06/01/2026; FELTF00046992026, 06/01/2026; FELTF00047022026, 06/01/2026; FELTF00047062026, 06/01/2026; FELTF00047112026, 06/01/2026; FELTF00047142026, 06/01/2026; FELTF00047192026, 06/01/2026; RS LOG TRANSPORTES LTDA, 54.422.933/0001-04, FELTF00047272026, 06/01/2026; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0003-68, FELTF00507522026, 12/02/2026; FELTF00507502026, 12/02/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00047842026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração