Seção 1 — 10/03/2026

Institui o Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira Internacional do Livro de Buenos Aires 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, bem como o contido no Processo nº 01400.001938/2026-44, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura, para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da 50ª Feira Internacional do Livro de Buenos Aires 2026.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

I - dois representantes da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, um dos quais exercerá a coordenação;

II - um representante do Gabinete da Ministra;

III - dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional.

Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos em que estão lotados e designados em ato do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos escritores que irão compor a delegação brasileira na Feira Internacional do Livro de Buenos Aires 2026.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário, mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de 3 (três) membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com indicações de escritores para análise do GT.

§ 3º A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas prestará apoio administrativo aos trabalhos do grupo.

§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à Ministra de Estado da Cultura, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria, para aprovação final.

Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário durante 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado em caso de necessidade e de comum acordo entre os seus integrantes.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Dispõe sobre as realocações de Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério da Cultura.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo Administrativo nº 01400.010495/2024-11, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Cultura, as realocações dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:

I - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos (SIORG 483409) da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;

II - um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio à Padronização de Instrumentos Jurídicos (SIORG 483469) da Coordenação de Padronização de Instrumentos Jurídicos da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio à Padronização de Instrumentos Jurídicos da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;

III - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios (SIORG 483349) da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;

IV - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Instrumentos Técnicos e de Gestão (SIORG 483429) da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Instrumentos Técnicos e de Gestão da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; e

V - um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios (SIORG 483389) da Coordenação de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para a um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Capacitação da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria:

I - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG em até seis dias úteis após a data de sua publicação; e

II - serão refletidas nas futuras alterações do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de março de 2026.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

25-0634 MENOS É DEMAIS - 7ª TEMPORADA

Processo: 01416.005199/2025-18

Proponente: FJ PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.894.553/0001-06

Valor total aprovado: de R$ 6.315.789,48 para R$ 5.971.218,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.160.000,00

Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14786-9

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.649.477,30

Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14788-5

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 127-E, de 26/02/2026.

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

23-1138 ALLEGRO & TRAVESSO

Processo: 01416.006888/2023-70

Proponente: ALMÔNDEGA FILMES - PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 44.097.404/0001-10

Valor total aprovado: de R$ 1.336.315,00 para R$ 879.660,00

Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.269.315,00 para R$ 785.884,10

Banco: 001 - agência: 3368-5 conta corrente: 58230-1

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 138-E, de 02/03/2026.

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA

O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I

01-Processo nº 01512.000471/2024-96

Projeto: Projeto de Pesquisa e Intervenção Arqueológica para construção de edificação, na Rua São Luiz, no lote 05, quadra 38, Município de São Miguel das Missões - RS

Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godoi

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia do Museu Municipal Dr. José Olavo Machado - Prefeitura de Santo Ângelo/RS

Área de Abrangência: Município de São Miguel das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível II

Processo n.º: 01450.005022/2024-14

Empreendedor: Paranaguá Saneamento

Empreendimento: Esgotamento Sanitário - SES Ilha do Mel - Encantadas

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Esgotamento Sanitário - SES Ilha do Mel - Encantadas

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo Coordenador de Campo: André Araújo da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM - PR

Área de Abrangência: Município de Paranaguá, estado do Paraná

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA- MT

Empreendimento: Implantação e pavimentação da Rodovia MT-326

Processo n.º 01425.000478/2023-14

Projeto: Projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área da implantação e pavimentação da Rodovia MT-326, município de Nova Nazaré - Mato Grosso

Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinicius Oliveira dos Santos

Arqueólogo de Campo: Emerson Danilo Lustosa da Silva Barros

Apoio Institucional: Museu de Humanidades Alaíde Montecchi/MHAM

Área de Abrangência: Município de Nova Nazaré, Estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE

Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Segmento da Rodovia SE-160, Trecho: Entr. SE-339 (Capela) / Entr. SE-230 (Siriri)

Processo nº01504.000164/2025-95

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Implantação e Pavimentação da Rodovia SE-160, Trecho: Entr. SE-339 (Capela)/Entr. SE-230 (Siriri)

Arqueóloga Coordenadora: Luana Regina Armelim

Arqueólogo Coordenador de Campo: Isaac Amorim dos Santos

Área de Abrangência: Município de Capela e Siriri, Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: JAPP Participações Ltda

Empreendimento: JAPP Participações

Processo nº: 01450.000751/2026-38

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento JAPP Participações

Arqueóloga Coordenadora Geral: Dionne Miranda de Azevedo Erler

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tatiana Marques da Silva

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

05-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Secretaria de Estado da Infraestrutura

Empreendimento: Duplicação da Rodovia - MA-204/MA-202, no trecho: MA-202(Beira Rio) ao Entroncamento MA-204/MA-203

Processo nº: 01494.000516/2014-16

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Duplicação da Rodovia - MA-204/MA-202, no trecho: MA-202(Beira Rio) ao Entroncamento MA-204/MA-203 (Elevado Neiva Moreira)

Arqueólogo Coordenador Geral: Lucio Adriano Teixeira de Moraes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Ruan Nery Gonçalves

Área de Abrangência: Municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Estado do Maranhão

Prazo de validade: 6 (seis) meses

06-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Mineração Monte Alegre Ltda EPP

Empreendimento: Exploração de Jazida Mineral

Processo nº 01506.006424/2016-25

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área da Exploração de Jazida Mineral

Arqueóloga coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo coordenador de campo: Wesley Giovane Bertolai

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier

Área de abrangência: Municípios de Campina do Monte Alegre e Buri, Estado de São Paulo

Prazo da portaria: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo.

Empreendimento: "Obras de Melhoria na Rodovia Mogi - Bertioga (SP-098), no trecho entre o km 056+650 e o km 098+100"

Processo nº 01506.000581/2025-18

Arqueóloga coordenadora: Juliana Maria Martins

Arqueóloga coordenadora de campo: Kamila Rezende Firmino

Apoio institucional: Fundação Mar - São Sebastião - SP

Área de abrangência: Município de Bertioga, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA

Empreendimento: Construção e pavimentação da rodovia PA 112 TRECHO II

Processo n.º:01492.000009/2025-55

Projeto: Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área do empreendimento construção e pavimentação da rodovia PA 112 TRECHO II

Arqueólogo Coordenador: Kelton Lima Monteiro Mendes

Arqueólogo Coordenador de campo: Kelton Lima Monteiro Mendes

Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de Marabá

Área de Abrangência: Bragança e Santa Luzia do Pará, Estado Pará

Prazo de Validade: 01 (um) mês

ANEXO III

01-Processo n.º 01506.003880/2015-32

Projeto: Programa de Monitoramento do Sítio Arqueológico Complexo Rapadura

Arqueóloga coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier"

Área de Abrangência: município de São Paulo, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO IV

01- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Andradina Geração de Energia Ltda.

Empreendimento: Usina Solar Fotovoltaica Andradina 1, 2 e 3

Processo nº: 01506.000642/2023-85

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) da Usina Solar Fotovoltaica Andradina 1, 2 e 3

Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Lilianara Costa Rocha

Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"

Área de Abrangência: Município de Andradina, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses