Seção 1 — 10/03/2026

Período da Reunião de 25 a 27/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

1 - Processo nº: 17459.720057/2023-48 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17227.722242/2023-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FBM FUNDICAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

3 - Processo nº: 10480.727220/2017-39 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10480.721176/2016-72 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.722506/2009-18 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19647.005199/2005-16 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

7 - Processo nº: 17227.728548/2023-61 - Recorrente: GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

8 - Processo nº: 17095.720276/2023-01 - Recorrente: TRANSCARMO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

9 - Processo nº: 13896.723348/2016-59 - Recorrente: NPL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

10 - Processo nº: 15746.720016/2022-18 - Recorrente: GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15746.720017/2022-54 - Recorrente: GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

12 - Processo nº: 16682.720032/2020-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

13 - Processo nº: 16095.720016/2015-55 - Recorrente: AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

14 - Processo nº: 16095.720246/2011-91 - Recorrente: RIOS UNIDOS LOGISTICA E TRANSPORTES DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

15 - Processo nº: 10830.725151/2011-16 - Recorrente: TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

16 - Processo nº: 10380.731331/2011-82 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10680.914820/2018-60 - Embargante: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

18 - Processo nº: 13864.720097/2016-28 - Recorrente: LANDMARK GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

19 - Processo nº: 10467.720733/2012-82 - Recorrente: RAVA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18088.720181/2019-55 - Recorrente: INBRACEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CENTRIFUGACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 18088.000362/2010-23 - Recorrente: INBRACEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CENTRIFUGACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18050.720635/2017-53 - Recorrente: SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 23 a 25/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

1 - Processo nº: 15746.727219/2022-27 - Recorrente: SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

2 - Processo nº: 16682.721194/2023-93 - Embargante: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

3 - Processo nº: 10280.720739/2024-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A

Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES

4 - Processo nº: 10183.720658/2017-41 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

5 - Processo nº: 10340.722246/2024-14 - Recorrente: SCALON & CERCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

6 - Processo nº: 10935.722331/2016-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITALO SUPERMERCADOS LTDA

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

7 - Processo nº: 14098.720054/2016-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA FALIDO

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

8 - Processo nº: 16095.720083/2019-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VERGOTI COMERCIO DE METAIS LTDA

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

9 - Processo nº: 15868.720065/2016-18 - Recorrente: EGESA ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

10 - Processo nº: 16561.720050/2015-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES B4 LTDA.

DIA 25 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

11 - Processo nº: 17227.722285/2023-86 - Recorrente: CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

12 - Processo nº: 15586.720376/2017-24 - Recorrente: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

13 - Processo nº: 10480.728062/2019-04 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 23 a 27/03/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

1 - Processo nº: 10640.720603/2012-91 - Recorrente: SCARPINELLI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10783.902384/2012-32 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10860.900399/2010-34 - Recorrente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.913413/2012-93 - Recorrente: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13609.000363/2011-17 - Recorrente: CBI CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16561.720103/2011-35 - Recorrente: GE DIGITAL ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19515.003432/2010-81 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho