Seção 1 — 10/03/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.000609/2026-99, resolve:

Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário JULIO MARIO VIEIRA SOARES, CRMV-PE 02408-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.

Art. 2º Fica o(a) Habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no nº 21038.000121/2026-41, resolve:

Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária HELLEN VELOSO DE MORAIS SILVA, inscrita no CRMV-PI sob o nº 02344-VP, para emissão de GTA para a espécie aves oriundas do estabelecimento ATLÂNTICA AGROPECUÁRIA LTDA, com sede em Teresina e galpões localizado nos municípios de Floriano, Angical, Batalha, Nazária, Piracuruca, José de Freitas e Altos, estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo

CNPJ: 00.348.003/0001-10 NIRE: 53500000763

Extrato da Ata da 31ª Assembleia Geral Extraordinária

Realizada em 5 de março de 2026

No quinto dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 15h, presencialmente na Sede da Embrapa, sala de reuniões da Presidência da Embrapa, Parque Estação Biológica-PqEB, s/nº, Edifício Sede, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70770-901, ocorreu a 31ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE. Presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Procurador da Fazenda Nacional, Alexandre Cairo - Representante da União, nos termos da Portaria PGFN nº 726, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de maio de 2024, o Dirigente da Assembleia Sr. Renato Bigliazzi - Presidente substituto do Conselho de Administração da Embrapa e a Secretária Sra. Maria do Rosário de Moraes. O Dirigente da Assembleia deu início à presente reunião, cumprimentando o Representante da União e prosseguindo à ordem do dia, considerando a pauta que trata da eleição de membros do Conselho de Administração da Embrapa. A seguir, passou a palavra para o Representante da União, que votou: I) pela eleição de CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, em 2ª recondução. (OFÍCIO nº 65/2026/GAB-GM/GM-MAPA, de 29 de janeiro de 2026), para o mandato unificado de 06.02.2026 a 05.02.2028; II) pela eleição de CELSO ARMANDO FUGOLIN JUNIOR, como membro independente do Conselho de Administração, indicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, em 2ª recondução (OFÍCIO nº 50/2026/GAB-GM/GM-MAPA, de 22 de janeiro de 2026), para o mandato unificado de 06.02.2026 a 05.02.2028; III) pela eleição de WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, em 2ª recondução. (OFÍCIO nº 51/2026/GABGM/GM-MAPA, de 22 de janeiro de 2026), para o mandato unificado de 06.02.2026 a 05.02.2028; IV) pela eleição de TERESA CRISTINA CORPA VENDRAMINI, como membro independente do Conselho de Administração, indicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, em 2ª recondução (OFÍCIO nº 64/2026/GAB-GM/GM-MAPA, de 29 de janeiro de 2026), para o mandato unificado de 06.02.2026 a 05.02.2028; e V) pela eleição/recondução de FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Fazenda, para ocupar cargo vago deixado por GILSON ALCEU BITTENCOURT. (OFÍCIO SEI nº 67002/2025/MF, de 14 de novembro de 2025), tendo sido nomeado e tomado posse perante o Conselho de Administração (Ata da 265ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2025 e termo de posse, da mesma data), com mandato unificado para o período de 27.11.2025 a 05.02.2026 e, ora em 1ª recondução, para o mandato unificado de 06.02.2026 a 05.02.2028. Nada mais havendo a tratar, o Dirigente Renato Bigliazzi encerrou a Assembleia às 15h30, da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelo Dirigente da Assembleia, pelo Representante da União e por mim, Maria do Rosário de Moraes, Secretária, podendo ser extraídas cópias para as providências necessárias, bem como deverá ser registrada perante a Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF, e publicada no Diário Oficial da União - DOU, estimando o prazo de até trinta dias.

Alexandre Cairo

Representante da UniãoProcurador da Fazenda Nacional

Renato Bigliazzi

Dirigente da Assembleia Presidente do Conselho de AdministraçãoSubstituto

Maria do Rosário de Moraes

Secretária