Seção 2 — 10/03/2026

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.149628/2026-24, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de março de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por DELSON EDMUNDO FERRAZ DA SILVA JUNIOR, matrículas Siapecad nº 02438875 e SIAPE nº 2354377, Classe 2, Nível 001, lotado na Delegacia de Administração Tributária em São Paulo/SP e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (Eqrat1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIA CECILIA MENG

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do servidor Carlos Renato do Amaral Portilho, Coordenador da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional, com objetivo de participar da 22ª Reunião Anual da Rede da OCDE sobre Relações Fiscais, no período de 21 de abril de 2026 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Paris/França. (17944.000839/2026-38).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear LETÍCIA DE ZAN GARCIA MARTINS E SILVA, CPF nº ***.780.***-56, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Colegiado (COL/DMC), em São Paulo.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de UWE KEHL, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 20 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê de Avaliação da IOSCO, que será realizada em Barcelona, Espanha. (Processo CVM nº 19957.002928/2026-03).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de PAULO EDUARDO VILLELA PACHECO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 22 a 26 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê 3 da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo CVM nº 19957.002825/2026-35).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de Natália Luiza Esteves dos Passos Bitencourt Neves, Auditora Sênior - AUDIT, no período de 20 a 30 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar auditoria no BB Américas Bank. Na cidade de Miami nos EUA.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.004763/2026-88, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público Paulo Sérgio Cidade de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3023037, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex - Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex - Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, junto a 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho - TRE/RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao TRE-RO assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.048129/2025-69, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, da servidora pública Antonia Marina Silva Mota, matrícula SIAPE nº 2187581, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, DE 21 de fevereiro de 2024, tendo vista o disposta no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.013836/2026-88, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos servidores públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentados pela Portaria MGI nº 1.666, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, seção 2, págs. 39 a 54, e Portaria MGI nº 8.835, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, seção 2, págs. 48 a 52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

ANEXO

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.020928/2024-05, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Aguinaldo Soares Tereschuk, matrícula SIAPE nº 2802437, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, movimentado pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 7.297, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2024, seção 2, pág. 46, para o Ministério das Cidades - MCID.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA