Seção 3 — 10/03/2026

Processo nº: 00088.000051/2026-66; Comodato nº 01/2026. COMODATÁRIA: A União, por intermédio da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. COMODANTE: BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91. OBJETO: Comodato de área em imóvel de uso locado pelo BB. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2026.

Processo nº 00264.000336/2025-38 - Espécie: Termo de Doação nº 3/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia - ABLAQUARIOFILIA (DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 335 (trezentos e trinta e cinco) bens (peixes ornamentais, equipamentos, insumos e medicamentos de uso veterinário. Data da assinatura: 03/03/2026.

Processo nº 00267.000222/2024-87 - Espécie: Termo de Doação nº 19/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor SÉRGIO ADRIANO DIAS LUIZ (DOADOR). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 1 (uma) obra de arte, intitulada "Zumbi dos Palmares II", 2024. Data da assinatura: 03/03/2026.

Nº Processo: 00091.008570/2025-32.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.

Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão de obra e materiais domissanitários, equipamento e EPIs, para as instalações da Superintendência Estadual Rio de Janeiro (SERJ/ABIN), a serem executados com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Valor Total: R$ 113.856,00. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 536/2022.

Nº Processo: 00091.003136/2021-32.

Inexegibilidade Nº 07/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.294,34. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Nº Processo: 00587.000498/2025-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 40.017.836/0001-13 - ECOAR CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Extinção, por acordo entre as partes, do contrato nº 14/2025, na forma do art. 138, II, da lei nº 14.133/2021, a partir da data de assinatura do termo. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 0016/2024.

Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº 0004/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Sankofa Comunicação LTDA, CNPJ/MF: 53.134.515/0001-40. Objeto: Reajuste do contrato. Programa de Trabalho: PTRES: 229128: Elemento de Despesa: 339039: Nota de Empenho: 2026NE000522. Valor Total do Reajuste: R$ 17.669,40. Data de Emissão: 04/03/2026: Vigência do Reajuste: 06/02/2026 a 06/02/2027. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Nº Processo: 21160.001529/2025-44

Pregão Eletrônico Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO NAC. DE METEOROLOGIA. Contratado: VNV INSTALACOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 04.164.046/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia visando a Revitalização da Sede da Unidade do

Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) em Porto Alegre/RS, de propriedade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 03/03/2026 A 02/03/2027. Valor Total: R$ 1.888.247,39. Data de Assinatura: 03/03/2026.

COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Universidade Federal do Rio Grande - FURG. PROCESSO: 21160.001374/2024-65. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG: SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES, Reitora.

EDITAL

ABERTURA DE CADASTRAMENTO

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 1.795, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 13/07/2025 e em conformidade com o disposto no art. 7º da Instrução Normativa MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015, torna público o presente Edital e resolve:

a) Convidar, a partir da data de publicação deste Edital, as Organizações Não Governamentais - ONGs e demais entidades representativas do setor privado que possuam atuação ou interesse no âmbito da Produção Orgânica e/ou Agroecologia a realizarem cadastramento para participação na Comissão da Produção Orgânica de Alagoas - CPOrg/AL, referente ao biênio 2026/2027. O cadastramento deverá ser efetuado junto à Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas - SFA/AL, no Núcleo de Suporte à Produção Orgânica - NUSORG-AL/DDA/SFA-AL, situado na Avenida Fernandes Lima, nº 72, Bairro Farol, CEP 57.050-900, Maceió/AL, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, com a finalidade de habilitação das entidades interessadas na composição da referida Comissão. O cadastramento consistirá na apresentação de requerimento formal acompanhado de cópia do estatuto, regimento ou documento equivalente que comprove a vinculação institucional e a atuação da entidade na área de produção orgânica e/ou agroecologia;

b) O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas determinará a data de realização da Assembleia destinada à composição da Comissão da Produção Orgânica de Alagoas - CPOrg/AL, bem como à escolha, pelos representantes do setor privado, do Coordenador Titular e do respectivo Suplente da referida Comissão, a qual poderá ser realizada de forma presencial, no auditório da SFA/AL, ou por meio virtual, mediante utilização de plataforma digital;

c) A Assembleia de que trata a alínea anterior observará o disposto nos arts. 8º e 9º da Instrução Normativa MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015;

d) Os interessados também poderão efetuar o cadastramento por meio eletrônico, mediante envio da documentação para o endereço eletrônico: [email protected].

JORGE MARQUES DA SILVA

Superintendente Federal de Agricultura em Alagoas