Seção 3 — 10/03/2026

CRONOGRAMA: DE MARÇO A MAIO/2026

61. O cronograma poderá ser alterado em função do volume da documentação recebida.

Anexo I - Ficha de Submissão

Anexo II - Modelo de declaração de Isenção de Conflitos de Interesse

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES

Declaro não estar submetido (a) a qualquer tipo de situação que venha a gerar conflito entre interesses públicos e interesses privados e de não ter conhecimento de informação privilegiada, nos termos definidos pela Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que possam comprometer a integridade do processo de realização do Edital de Apresentação de novas tecnologias para o controle de vetores de arboviroses, realizado pelo Ministério da Saúde.

Cidade/UF, dia de mês de ano.

Nome completo e Assinatura

Anexo III - Declaração de Sigilo e Confidencialidade

DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

Assumo o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações e documentos confidenciais a que tiver acesso durante o processo de avaliação do Edital de Apresentação de novas tecnologias para o controle de vetores de arboviroses ao Ministério da Saúde. Por este Termo de Confidencialidade e Sigilo comprometo-me:

I. Manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, dentre outros;

II. A não efetuar nenhuma gravação, fotografia ou cópia de documentação, base de dados, sistemas computacionais, informações ou outras tecnologias a que tiver acesso;

III. A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;

IV. A não me apropriar de material confidencial e/ou sigiloso, de informações e documentos pessoais que venham a estar disponíveis;

V. A não divulgar de nenhuma maneira ou por qualquer meio as informações e/ou documentos a que tiver acesso;

VI. Entende-se que os documentos, inclusive as ideias para, contendo dados e informações relativas a qualquer pesquisa é de propriedade do autor.

* A vedação prevista no inciso II deste documento recai sobre gravações por parte dos participantes, preservando-se a possibilidade de gravação institucional pelo Ministério, sob controle de acesso e resguardo de sigilo, com ciência dos envolvidos.

Cidade/UF, dia de mês de ano.

Nome completo e Assinatura

Anexo IV - Checklist da documentação de submissão (item 6.10)

( ) Preenchimento do Formulário eletrônico com as informações solicitadas nos moldes do Anexo Iobrigatório;

( ) Manual com detalhamento técnico e metodológico da tecnologia e/ou documento contendo as informações técnicas e especificações do produto, tecnologia ou ferramenta (obrigatório);

( ) Situação de regularização da tecnologia junto ao órgão regulatório, se aplicável (anexo I, obrigatório), encaminhando documentos que comprovem situação de regularização junto aos órgãos competentes (quando aplicável);

( )Tratando-se de inseticidas, deverá ser encaminhado documento comprobatório da qualificação do produto pela Rede Regional e Global de Vigilância e Manejo da Resistência de Vetores de Importância para a Saúde Pública (RUPS);

( ) Artigos científicos publicados em revistas indexadas e teses (se houver);

( ) Descrição do custo estimado da tecnologia por unidade de entrega (informar no anexo I) (obrigatório);

( ) Relatório sobre avaliações técnicas e científicas sobre o produto / tecnologia realizadas (obrigatório);

( ) Documentos e/ou mídias que demonstrem o funcionamento do produto ou tecnologia (se houver)Anexo V - Tabela de Avaliação (11.10)

Definições:

Eficiência: Relação entre os resultados alcançados e os recursos utilizados.

Funcionalidade: capacidade de algo desempenhar corretamente a função para a qual foi projetado ou desenvolvido

Maturidade tecnológica: grau de desenvolvimento e aplicação de uma tecnologia, desde a sua concepção até a sua utilização plena e eficaz em um contexto específico

Evidências Científicas: conjunto de dados, resultados e informações obtidos através de métodos científicos que servem para apoiar ou refutar uma teoria, hipótese ou conclusão científica.

Custo: custo da implementação, incluindo os complementares, por unidade de entrega e necessidades

Inovação: ideias, produtos, serviços ou métodos novos ou significativamente melhorados que geram valor e trazem soluções para problemas existentes.

Escalabilidade: capacidade de um sistema, negócio ou tecnologia aumentar sua capacidade de atender à demanda crescente sem comprometer a qualidade, eficiência ou aumentar desproporcionalmente os custos.

Excelente / Supera as Expectativas: O produto/tecnologia não só atende, mas excede significativamente todos os requisitos e expectativas. Apresenta desempenho impecável, funcionalidades inovadoras e nenhum ponto fraco relevante.

Bom / Atende Plenamente às Expectativas: O produto/tecnologia atende a todos os requisitos e expectativas de forma consistente e eficaz. Possui alta qualidade, poucas ou nenhuma falha e proporciona uma experiência muito positiva.

Satisfatório / Atende às Expectativas Básicas: O produto/tecnologia cumpre os requisitos essenciais, mas pode ter algumas limitações menores, áreas para melhoria ou desempenho apenas adequado. É funcional, mas não se destaca.

Regular / Abaixo das Expectativas: O produto/tecnologia não atende a alguns requisitos importantes ou apresenta falhas significativas. Pode ser utilizável, mas com frustrações frequentes, desempenho inconsistente ou funcionalidades limitadas.

Insatisfatório / Não Atende às Expectativas: O produto/tecnologia falha em atender aos requisitos básicos, é ineficaz, possui problemas graves de funcionamento ou é praticamente inutilizável.

MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO

Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente