Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0002-08, FELVP00026862026, 29/01/2026; FELVP00023022026, 21/01/2026; TATTOS COM. AGROINDUSTRIAL LTDA, 58.423.156/0003-27, FELVP00026382026, 28/01/2026; STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., 16.701.716/0001-56, FELVP00026342026, 28/01/2026; FELVP00025922026, 29/01/2026; TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A, 92.782.705/0001-26, FELVP00026262026, 29/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00026122026, 21/01/2026; FELVP00021642026, 24/01/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELVP00023412026, 29/01/2026; FELVP00023162026, 29/01/2026; FELVP00022932026, 29/01/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00023222026, 02/02/2026; TC TRANSPORTES LTDA, 11.496.535/0001-11, FELVP00023072026, 29/01/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00022952026, 28/01/2026; TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA, 39.787.056/0012-26, FELVP00022912026, 27/01/2026; TF ALIMENTOS LTDA, 44.780.495/0001-94, FELVP00022702026, 28/01/2026; SYNGENTA SEEDS LTDA, 28.403.532/0025-66, FELVP00022202026, 24/01/2026; TOGO TRANSPORTES LTDA, 56.259.201/0001-62, FELVP00022102026, 23/01/2026; TECNOSET RIO INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 17.740.079/0001-90, FELVP00021542026, 15/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00021412026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3D62, FRMEV00546022026, 606-82; GAP4J62, FRMEV00703592026, 606-82; ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV00693462026, 606-82; ADILSON TEIXEIRA, ***.410.109-**, SCM7E27, FRMEV00693172026, 606-82; ADAO GUIOMAR DA SILVA, ***.060.480-**, ISB1E21, FRMEV00692572026, 606-82; ADAIR TURISMO LTDA, 11.839.463/0001-68, TQW3D03, FRMEV00805362026, 606-82; ADELAR ANTUNES, ***.368.760-**, MJJ4H61, FRMEV00814162026, 606-82; ADILES REJANE DE MEDEIROS, ***.434.899-**, MGL3375, FRMEV00689512026, 606-82; ACS COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 59.467.853/0001-80, RXN7H02, FRMEV00545132026, 606-82; ADAMES TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.502.873/0001-53, MGR4B73, FRMEV00684392026, 606-82; ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, TKH6G63, FRMEV00811282026, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, RUX9D18, FRMEV00547612026, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, RRZ3B06, FRMEV00810702026, 606-82; RAT1F59, FRMEV00810432026, 606-82; ACX CONSTRUCOES LTDA, 14.743.563/0001-84, NNF4G22, FRMEV00681862026, 606-82; SPI6B21, FRMEV00681802026, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, RXM9J79, FRMEV00681712026, 606-82; ADERVAL DOS SANTOS CORDEIRO, ***.577.031-**, HTT9E99, FRMEV00678392026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, UAS1D85, FRMEV00678212026, 606-82; ADAILZO RODRIGUES SOUZA, ***.264.725-**, JQJ1I75, FRMEV00677362026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARMANDO MAMORU ITO, ***.158.619-**, IVO5I79, FRMEV00693772026, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV00693672026, 606-82; ARTE SUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 04.923.661/0001-40, FNB9A55, FRMEV00804662026, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RKX4B20, FRMEV00691012026, 606-82; SXD7C67, FRMEV00690312026, 606-82; SXS9B68, FRMEV00684032026, 606-82; TQB1E76, FRMEV00684012026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW5A10, FRMEV00546832026, 606-82; RXL5D30, FRMEV00682552026, 606-82; RYR5A40, FRMEV00810382026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QID9H43, FRMEV00685882026, 606-82; ARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 14.905.433/0001-09, ATN1H21, FRMEV00511992026, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV00684632026, 606-82; HFK4C66, FRMEV00682812026, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RAB4D64, FRMEV00777242026, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, TKZ9I09, FRMEV00683562026, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, RAA8E20, FRMEV00809092026, 606-82; ARLETE LUCIA WIEGERT, ***.940.339-**, NPE1C43, FRMEV00683012026, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, ***.907.289-**, ODM3J53, FRMEV00809752026, 606-82; ARI CORINO BOTTEGA, 93.393.288/0001-92, ILT6327, FRMEV00805092026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANALOG TRANSPORTES LTDA, 41.696.350/0001-11, SIF1I61, FRMEV00805482026, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, ***.638.445-**, BUS5J89, FRMEV00691302026, 606-82; ANDRE ALVES CAVALCANTE, ***.136.921-**, KAM9J70, FRMEV00690932026, 606-82; ANDRE LUIS SKRSYPCSAK, ***.767.470-**, IYR2F35, FRMEV00546632026, 606-82; ANDRACO COMERCIO E ATACADO DE ACO LTDA, 26.844.642/0001-60, RDT9D15, FRMEV00507392026, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV00513482026, 606-82; ANDERSON DA SILVA, ***.544.440-**, IGF8F53, FRMEV00513212026, 606-82; IGF8F53, FRMEV00806402026, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, ***.657.019-**, RYT2I26, FRMEV00683382026, 606-82; ANDREI LUIZ DOS SANTOS, ***.992.819-**, AOC7D47, FRMEV00683372026, 606-82; ANDREOLLI TRANSPORTES LTDA, 12.078.977/0001-00, FUB4B94, FRMEV00683192026, 606-82; ANA PAULA DA SILVA SILVEIRA, ***.390.529-**, MDT4E23, FRMEV00776682026, 606-82; ANDRE DE MORAES ZUCATO, ***.916.791-**, QCR2448, FRMEV00681742026, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, ***.933.359-**, QJR2F62, FRMEV00679912026, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, ***.979.899-**, RAJ7E83, FRMEV00678642026, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, ***.769.979-**, MJA3D39, FRMEV00678582026, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, TPS0I35, FRMEV00548512026, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, UAS1I37, FRMEV00804772026, 606-82; ALOIZIO SUDRE DOS REIS, 10.464.624/0001-13, MTS5I36, FRMEV00548582026, 606-82; 2RH VIAGENS E TURISMO LTDA, 36.064.117/0001-86, QBB7C86, FRMEV00804482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração