Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS, 31.590.862/0005-79, FELVP00048092026, 02/02/2026; CRONOS LOGISTICA LTDA, 38.444.081/0001-91, FELVP00048072026, 03/02/2026; CONSTRUCEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.370.827/0001-71, FELVP00045182026, 30/01/2026; D.A LIMA TRANSPORTES LTDA, 36.846.588/0001-46, FELVP00044462026, 30/01/2026; CURTUME NIMO LTDA, 91.359.679/0001-65, FELVP00044142026, 29/01/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, FELVP00043882026, 30/01/2026; FELVP00016462026, 23/01/2026; CTRP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-04, FELVP00042782026, 30/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70, FELVP00042612026, 29/01/2026; CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A, 00.095.840/0001-85, FELVP00042252026, 29/01/2026; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELVP00042042026, 30/01/2026; COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, 14.517.191/0001-78, FELVP00041892026, 30/01/2026; D. RAFAEL DOS SANTOS, 62.966.032/0001-01, FELVP00041382026, 03/02/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0002-27, FELVP00041032026, 03/02/2026; CONSTRUTORA ITA LTDA, 79.659.017/0001-05, FELVP00040202026, 31/01/2026; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0074-64, FELVP00040092026, 28/01/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0140-38, FELVP00017542026, 23/01/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, FELVP00017072026, 21/01/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA, 73.936.403/0003-82, FELVP00016672026, 23/01/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI, 85.789.782/0062-64, FELVP00016612026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00051092026, 29/01/2026; FELVP00050872026, 03/02/2026; FELVP00045242026, 03/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00049272026, 03/02/2026; FELVP00044482026, 30/01/2026; FELVP00041872026, 30/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0141-10, FELVP00047602026, 02/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00045772026, 30/01/2026; J J A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.498.942/0001-42, FELVP00044982026, 30/01/2026; JOAO AVELLAR TRANSPORTES LTDA, 38.096.508/0001-08, FELVP00044572026, 30/01/2026; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FELVP00044422026, 29/01/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00044012026, 27/01/2026; J SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77, FELVP00043472026, 30/01/2026; JANE STELA MARTINS, 14.706.171/0001-45, FELVP00043382026, 30/01/2026; JF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS LTDA, 27.848.655/0001-70, FELVP00041992026, 03/02/2026; J P TRANSPORTES LTDA, 31.943.491/0001-38, FELVP00042762026, 30/01/2026; JML SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 25.166.669/0001-89, FELVP00042732026, 30/01/2026; JOANITO MAYRINK CAMPOS, ***.430.136-**, FELVP00042172026, 30/01/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00016782026, 23/01/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00016662026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00050202026, 03/02/2026; FELVP00047762026, 30/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00048892026, 03/02/2026; FELVP00048842026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00048542026, 02/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00046942026, 29/01/2026; FELVP00041342026, 03/02/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0006-53, FELVP00046532026, 30/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00046422026, 30/01/2026; EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 28.152.650/0001-71, FELVP00046142026, 30/01/2026; EDILSON LUIZ CORREIA TRANSPORTES LTDA, 61.036.699/0001-34, FELVP00044292026, 30/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00043142026, 30/01/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, FELVP00042522026, 28/01/2026; EDUARDA TRANSPORTES LTDA, 12.995.637/0001-44, FELVP00042272026, 28/01/2026; EDIGAR PIRES MOREIRA, 44.594.275/0001-76, FELVP00041932026, 30/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0108-80, FELVP00041732026, 30/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00041462026, 29/01/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELVP00041362026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0041-39, FELVP00040152026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00040042026, 31/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0008-21, FELVP00053682026, 29/01/2026; FELVP00046512026, 30/01/2026; FELVP00046342026, 30/01/2026; FELVP00042662026, 29/01/2026; LEANDRO MENDES SANTOS, ***.483.526-**, FELVP00050812026, 30/01/2026; FELVP00047912026, 03/02/2026; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELVP00048712026, 03/02/2026; FELVP00043782026, 28/01/2026; LEANDRO DONIANI LTDA, 25.447.630/0001-30, FELVP00046712026, 30/01/2026; LIDER RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 33.118.584/0001-53, FELVP00045742026, 30/01/2026; FELVP00016552026, 23/01/2026; LATICINIOS MONTE CELESTE LTDA, 03.278.247/0001-62, FELVP00044942026, 03/02/2026; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, FELVP00044302026, 30/01/2026; LG TRANSPORTES, LOGISTICA & ARMAZENAMENTO LTDA, 28.746.921/0001-17, FELVP00044072026, 24/01/2026; LB TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 50.640.348/0001-11, FELVP00043662026, 29/01/2026; LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.081.947/0025-16, FELVP00042932026, 02/02/2026; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELVP00040252026, 29/01/2026; LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 05.054.671/0015-54, FELVP00017342026, 23/01/2026; LILA MACEDO MAMEDE NETA ***.505.376-**, 40.799.018/0001-10, FELVP00016942026, 23/01/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00016592026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006-54, FELVP00015252026, 22/01/2026; FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA., 43.995.646/0001-69, FELVP00015422026, 19/01/2026; GED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.695.986/0001-43, FELVP00046782026, 30/01/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0018-11, FELVP00046742026, 30/01/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0002-51, FELVP00046032026, 30/01/2026; FELVP00042722026, 29/01/2026; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0003-32, FELVP00046472026, 30/01/2026; GARDENS MV LTDA, 54.901.768/0001-65, FELVP00046302026, 30/01/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00046162026, 30/01/2026; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.331.833/0001-24, FELVP00045442026, 29/01/2026; G6 TRANSPORTES LTDA, 45.066.905/0001-00, FELVP00043972026, 30/01/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELVP00043492026, 30/01/2026; FELVP00042132026, 30/01/2026; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00043192026, 30/01/2026; FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA, 05.816.630/0001-52, FELVP00042972026, 28/01/2026; FS TRANSPORTES LTDA, 51.932.924/0001-67, FELVP00042332026, 29/01/2026; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0005-47, FELVP00017622026, 18/01/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0007-39, FELVP00017452026, 23/01/2026; FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0024-50, FELVP00017002026, 23/01/2026; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FELVP00016472026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., 01.780.732/0002-95, FELVP00015342026, 18/01/2026; MARTRAN LOGISTICA LTDA, 31.459.178/0001-29, FELVP00047742026, 30/01/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00047712026, 29/01/2026; FELVP00044062026, 03/02/2026; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0003-45, FELVP00047482026, 29/01/2026; MARIA DAS DORES DOS SANTOS TRANSPORTES, 19.287.837/0001-91, FELVP00047222026, 02/02/2026; MARCELO AMERICO DOS SANTOS, ***.713.448-**, FELVP00047022026, 30/01/2026; MADEFLOR FERTILIZANTES LTDA, 14.673.857/0001-87, FELVP00045852026, 03/02/2026; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, FELVP00045272026, 29/01/2026; FELVP00041182026, 28/01/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0372-86, FELVP00044662026, 02/02/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0004-15, FELVP00044582026, 02/02/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0945-90, FELVP00044132026, 29/01/2026; MASEAL AGRO FLORESTAL LTDA, 05.142.705/0005-90, FELVP00043922026, 28/01/2026; MARIA APARECIDA LUIZ FRACAO LTDA, 13.525.930/0001-00, FELVP00043372026, 29/01/2026; M DA G C RIBEIRO AGENCIAS DE VIAGENS R J VIAGENS, 27.490.106/0001-77, FELVP00043242026, 30/01/2026; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0001-00, FELVP00042672026, 29/01/2026; MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 21.347.029/0003-86, FELVP00039992026, 28/01/2026; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0002-43, FELVP00017482026, 23/01/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00016732026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração