Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, ***.291.829-**, LXJ3009, FRMEV00647492026, 606-82; CLB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.764.645/0001-85, MKU2E73, FRMEV00606622026, 606-82; CLEU G TUR LTDA, 08.531.938/0001-40, IWL3G49, FRMEV00853082026, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.868.729-**, LZV5784, FRMEV00853062026, 606-82; CLAUDIONOR NEVES DE SOUZA, 13.050.140/0001-16, DBM5675, FRMEV00852912026, 606-82; CLEVON JOHN ALVES, ***.421.119-**, ATR1E80, FRMEV00644272026, 606-82; CLAITON VARGAS TRENTIN, ***.981.400-**, QIJ1F86, FRMEV00607092026, 606-82; CLAUMIR JOSE CENEDESE, ***.140.811-**, MLO9I84, FRMEV00617132026, 606-82; CLAUDINEI JOSE DE LIMA, 26.416.182/0001-70, BEQ2G36, FRMEV00643262026, 606-82; CLOVIS L. TRESSOLDI LTDA, 18.984.657/0001-04, TQZ1H68, FRMEV00353182026, 606-82; CLEBERSON LIMAS TEIXEIRA, ***.975.059-**, MIL8922, FRMEV00642522026, 606-82; CLODOALDO BECKER, ***.810.049-**, RAJ5768, FRMEV00312002026, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, ***.960.539-**, RAR1667, FRMEV00640652026, 606-82; QBN6663, FRMEV00640642026, 606-82; CLEVERSON CLEY APPELT, ***.020.579-**, IRQ9A38, FRMEV00832432026, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, CSK8a69, FRMEV00638082026, 606-82; CLEIDE TELES CARVALHO, ***.953.148-**, BTA3F36, FRMEV00820772026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYR7F28, FRMEV00637102026, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A49, FRMEV00637092026, 606-82; CARLINHO GORGERIO GREGORIO, ***.146.291-**, BWJ3F34, FRMEV00637082026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDGAR J KOPP RODRIGUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.873.827/0001-03, FEJ6A81, FRMEV00647942026, 606-82; EDIMAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, ***.488.818-**, EQU2E67, FRMEV00647872026, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXN8J75, FRMEV00588612026, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV00646052026, 606-82; EDONIR SILVA FERREIRA, ***.806.200-**, ITJ6A38, FRMEV00853252026, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVJ4400, FRMEV00478532026, 606-82; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, SVS7G01, FRMEV00644762026, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, ***.129.289-**, SXE8A66, FRMEV00644282026, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, ***.181.598-**, HLQ1A53, FRMEV00377312026, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDG1H83, FRMEV00376582026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5F73, FRMEV00642772026, 606-82; SPP5F93, FRMEV00641032026, 606-82; EDSON LUIS SCHRAMM, ***.828.499-**, AXB3705, FRMEV00323122026, 606-82; EDIO VINICIUS RIBEIRO DE LIMA, ***.644.489-**, ATI4937, FRMEV00832582026, 606-82; EDER TADEU DOS SANTOS SILVA, ***.144.426-**, SJA2J53, FRMEV00638932026, 606-82; EDNA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS, ***.750.486-**, GSV5B84, FRMEV00487662026, 606-82; EDIELSON BARBOSA BALTAZAR, ***.861.859-**, MEW3C71, FRMEV00822362026, 606-82; EDUARDO FERNANDES FENTA, ***.951.747-**, LLH2B41, FRMEV00822202026, 606-82; EDUARDO BORK KOHN, 29.164.809/0001-30, ITK0E08, FRMEV00638202026, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2093, FRMEV00820382026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, FELTF00050332026, 16/12/2025; FELTF00050342026, 16/12/2025; FELTF00050372026, 16/12/2025; FELTF00050412026, 16/12/2025; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF00052002026, 16/12/2025; FELTF00052012026, 16/12/2025; FELTF00052032026, 16/12/2025; FELTF00052262026, 16/12/2025; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0003-68, FELTF00074542026, 16/12/2025; RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 13.850.516/0022-00, FELTF00074722026, 16/12/2025; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF00109912026, 31/12/2025; FELTF00109892026, 31/12/2025; FELTF00109882026, 31/12/2025; FELTF00109862026, 31/12/2025; FELTF00109032026, 31/12/2025; FELTF00109022026, 31/12/2025; FELTF00108952026, 31/12/2025; FELTF00108942026, 31/12/2025; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, FELTF00077102026, 16/12/2025; RODENIR W DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 55.218.619/0001-69, FELTF00077492026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GALDINO COMERCIAL DE ACUCAR LTDA, 44.762.344/0001-03, FELTF00110132026, 31/12/2025; ELIZEU PANAGIO, 63.800.650/0001-31, FELTF00050952026, 16/12/2025; GD RIO VERDE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 59.535.277/0008-38, FELTF00050972026, 16/12/2025; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00050992026, 16/12/2025; FELTF00051022026, 16/12/2025; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0005-99, FELTF00063562026, 16/12/2025; EVA RENIR BATISTA DE CAMPOS SCOGINSKI, 16.576.351/0001-85, FELTF00074622026, 16/12/2025; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA, 79.941.894/0001-74, FELTF00074772026, 16/12/2025; DURLI LOGISTICA LTDA, 11.333.298/0004-10, FELTF00076612026, 16/12/2025; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0003-80, FELTF00109502026, 31/12/2025; ELS TRANSPORTES LTDA, 57.633.045/0001-10, FELTF00108762026, 31/12/2025; E&G TRANSPORTES LTDA, 58.140.700/0001-61, FELTF00108752026, 31/12/2025; FELTF00108742026, 31/12/2025; FELTF00108732026, 31/12/2025; FELTF00108722026, 31/12/2025; FELTF00108712026, 31/12/2025; FELTF00108702026, 31/12/2025; FELTF00108682026, 31/12/2025; FECULARIA FOZ DO IVAI LTDA, 45.947.048/0002-20, FELTF00079252026, 16/12/2025; FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA, 90.810.706/0003-73, FELTF00079562026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF00110212026, 31/12/2025; ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.319.846/0001-42, FELTF00110182026, 31/12/2025; FELTF00110172026, 31/12/2025; FELTF00110162026, 31/12/2025; FELTF00109472026, 31/12/2025; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00051152026, 16/12/2025; FELTF00051312026, 16/12/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, FELTF00053162026, 16/12/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELTF00053222026, 16/12/2025; FELTF00053282026, 16/12/2025; FELTF00053322026, 16/12/2025; FELTF00074422026, 16/12/2025; FELTF00074362026, 16/12/2025; INGAMASSA CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 33.787.114/0001-82, FELTF00054202026, 16/12/2025; FELTF00054182026, 16/12/2025; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0001-63, FELTF00054252026, 16/12/2025; FELTF00054442026, 16/12/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0003-31, FELTF00060252026, 16/12/2025; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0016-91, FELTF00076282026, 16/12/2025; IMPERIO DO GRANITO LTDA, 28.929.680/0001-41, FELTF00109752026, 31/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ENORGIO ROQUE, ***.328.329-**, ITB4255, FRMEV00647892026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV00647502026, 606-82; RXO2A03, FRMEV00371232026, 606-82; EMPRESA AUTO VIACAO AUREA LTDA, 92.274.349/0001-30, OVI5D00, FRMEV00647402026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MLA6C40, FRMEV00606582026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV00853292026, 606-82; ELMO HONNEF, 16.967.824/0001-75, IRM7424, FRMEV00414472026, 606-82; EF PONTES JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 43.972.539/0001-15, NJP6F08, FRMEV00645822026, 606-82; ELENIR ROSELI RAMOS DOS SANTOS, ***.973.460-**, AXP2F44, FRMEV00396562026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8I12, FRMEV00394602026, 606-82; ENERGISE INDUSTRIA DE SUBESTACOES LTDA, 11.859.882/0001-61, RYC6I56, FRMEV00643482026, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRI3D72, FRMEV00643122026, 606-82; ELIS REGINA OBERGER, ***.790.379-**, HNB8B07, FRMEV00641402026, 606-82; ERMILO RIGO, ***.123.200-**, RAC7E40, FRMEV00641042026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001-03, BBW7987, FRMEV00822142026, 606-82; ENERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS ENERGIA LTDA, 78.705.928/0001-69, BDZ7E41, FRMEV00638462026, 606-82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MBP8F17, FRMEV00821102026, 606-82; ELECTRO ACO ALTONA S A, 82.643.537/0001-34, FPU7869, FRMEV00638272026, 606-82; EIXO TRUCK MECANICA PESADA, PECAS E SERVICOS LTDA, 48.104.014/0001-81, IYO4J41, FRMEV00820912026, 606-82; ELTON ASSIS DA SILVA, ***.980.490-**, IPQ8004, FRMEV00637732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração