Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV00648032026, 606-82; TRANSPORTES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, TPI4E12, FRMEV00648002026, 606-82; TRANSPORTES SIMIONATO LTDA, 93.285.088/0001-16, JAR5C59, FRMEV00647912026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV00647652026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAR3I83, FRMEV00854612026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, ERA3J24, FRMEV00448932026, 606-82; CDR6I46, FRMEV00821162026, 606-82; TRANSPORTES SANSIGOLO LTDA, 34.282.028/0001-80, ISS0B15, FRMEV00646122026, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJU1G54, FRMEV00645562026, 606-82; QTM5161, FRMEV00822482026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IVB8I24, FRMEV00645332026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS WALMAR LTDA, 88.739.271/0001-04, IFO5373, FRMEV00645002026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, QCX3548, FRMEV00852752026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, REA1I22, FRMEV00371822026, 606-82; TRANSPORTES TROMBETA LTDA, 16.851.766/0001-10, QHP9J10, FRMEV00643012026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JCJ4A83, FRMEV00642632026, 606-82; JDH0H43, FRMEV00642492026, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, SQE0H73, FRMEV00823012026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H80, FRMEV00638772026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBO3B81, FRMEV00821422026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA TONHO DA BARRA LTDA, 10.773.644/0001-76, BUD7C72, FRMEV00647582026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, AUD0B13, FRMEV00647282026, 606-82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, RLJ7C00, FRMEV00589002026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, TQA1J27, FRMEV00417662026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY3C03, FRMEV00394842026, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, QJG6F95, FRMEV00396502026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H77, FRMEV00394162026, 606-82; SXA1H77, FRMEV00322932026, 606-82; TRANSPORTE FAFITA LTDA, 15.099.937/0001-33, SXY6E80, FRMEV00645032026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLINA LTDA, 03.308.240/0001-46, IUW7A37, FRMEV00853012026, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV00347062026, 606-82; TRANSPORTE RMC LTDA, 04.209.959/0001-92, JAW7B35, FRMEV00641812026, 606-82; TRANSPORTADORA VILA SANTA LTDA, 09.419.660/0001-86, NOW3253, FRMEV00641322026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSZAMUNER LTDA, 01.957.717/0001-99, RWJ1J22, FRMEV00640802026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO BIAZUSSI LTDA, 07.312.742/0001-00, BDA2651, FRMEV00832272026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVL4H40, FRMEV00821532026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RKW2E64, FRMEV00821492026, 606-82; TRANSPORTADORA SABIM LTDA, 35.458.901/0001-06, AZD8A03, FRMEV00638112026, 606-82; TRANSPORTES ADRUALVES LTDA, 28.232.386/0001-86, RYC0I86, FRMEV00636972026, 606-82; TRANS SUL VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 03.610.525/0001-37, QKB5F40, FRMEV00627622026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.107.770/0035-49, FELTF00053862026, 06/01/2026; FELTF00053882026, 06/01/2026; FELTF00053942026, 06/01/2026; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0001-03, FELTF00057752026, 06/01/2026; FELTF00057782026, 06/01/2026; FUEL TRUCK TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 32.041.594/0001-75, FELTF00059242026, 06/01/2026; FRIGOIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 09.345.710/0002-09, FELTF00063852026, 06/01/2026; FELTF00063902026, 06/01/2026; FELTF00064022026, 06/01/2026; FELTF00466282026, 08/02/2026; FELTF00466272026, 04/02/2026; FELTF00466262026, 08/02/2026; FELTF00466252026, 08/02/2026; FELTF00466242026, 08/02/2026; FVB INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA, 39.952.131/0001-04, FELTF00066362026, 07/01/2026; FTI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.382.348/0001-00, FELTF00611352026, 13/02/2026; FRICASA ALIMENTOS S/A, 83.188.110/0001-56, FELTF00075712026, 07/01/2026; FUTURO AGRONEGOCIOS LTDA, 42.378.965/0001-62, FELTF00080362026, 07/01/2026; FELTF00080522026, 07/01/2026; FELTF00080662026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF00048762026, 06/01/2026; FELTF00048782026, 06/01/2026; FELTF00048812026, 06/01/2026; FELTF00048842026, 06/01/2026; FELTF00048872026, 06/01/2026; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0002-33, FELTF00618282026, 24/02/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00617272026, 24/02/2026; FELTF00616982026, 24/02/2026; GEOFOR OBRAS DE FUNDACOES LTDA, 26.214.785/0001-99, FELTF00608132026, 24/02/2026; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, FELTF00073882026, 07/01/2026; FELTF00073892026, 07/01/2026; FELTF00073922026, 07/01/2026; FELTF00073962026, 07/01/2026; GEARTECH BR IMPORTADORA LTDA, 11.375.519/0002-51, FELTF00075002026, 07/01/2026; GALVAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.217.953/0001-89, FELTF00599032026, 23/02/2026; FELTF00599002026, 23/02/2026; FELTF00598972026, 23/02/2026; GEOVANI BITENCOURT, 02.769.211/0001-19, FELTF00078012026, 07/01/2026; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, FELTF00031692026, 05/01/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0048-02, FELTF00080872026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOGBOX TRANSPORTES LTDA, 32.702.412/0001-60, FELTF00059752026, 06/01/2026; FELTF00059772026, 06/01/2026; FELTF00059802026, 06/01/2026; LATINNA LOGISTICA BRASIL LTDA, 51.268.539/0001-67, FELTF00061272026, 06/01/2026; LB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.666.822/0001-00, FELTF00067002026, 07/01/2026; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELTF00068522026, 07/01/2026; FELTF00068702026, 07/01/2026; FELTF00068742026, 07/01/2026; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0001-70, FELTF00068572026, 07/01/2026; FELTF00068592026, 07/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELTF00069322026, 07/01/2026; FELTF00080902026, 07/01/2026; LIOPRONT COMERCIAL DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA, 07.294.931/0001-99, FELTF00610882026, 24/02/2026; LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS LTDA, 43.119.650/0001-63, FELTF00466222026, 08/02/2026; FELTF00466212026, 08/02/2026; FELTF00466202026, 08/02/2026; LOCATIVOS LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA, 20.410.563/0002-46, FELTF00074962026, 07/01/2026; LNF TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-70, FELTF00603022026, 23/02/2026; LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.794.155/0003-22, FELTF00463182026, 07/02/2026; FELTF00463172026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0003-91, FELTF00048492026, 06/01/2026; FELTF00048522026, 06/01/2026; FELTF00048652026, 06/01/2026; FELTF00048802026, 06/01/2026; FELTF00048832026, 06/01/2026; FELTF00048862026, 06/01/2026; FELTF00048932026, 06/01/2026; FELTF00048952026, 06/01/2026; FELTF00048972026, 06/01/2026; TRANSPORTADORA TRICOLOR LTDA, 09.439.723/0001-66, FELTF00063842026, 06/01/2026; FELTF00063862026, 06/01/2026; TRANSPORTADORA SOLAR LTDA, 54.273.254/0001-02, FELTF00068312026, 07/01/2026; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0005-53, FELTF00071152026, 07/01/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELTF00610612026, 23/02/2026; FELTF00610582026, 23/02/2026; FELTF00610562026, 23/02/2026; FELTF00610332026, 23/02/2026; TRANSPORTADORA TRANSCOELHO LTDA, 57.110.414/0001-90, FELTF00607662026, 23/02/2026; TRANSPORTADORA TRANSCARDOSO LTDA, 49.581.329/0001-82, FELTF00607222026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41, FELTF00079772026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração