Seção 3 — 10/03/2026

Termo de Credenciamento nº 216/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (CLÍNICA SÃO VICENTE)., CNPJ: 31.635.857/0001-01, para prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 0.03.000.007142/2025-52. Vigência: 08/03/2026 a 07/03/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANDRE CAETANO BARBOSA CAMPOS (Administrador) e FERNANDO ANDREATTA TORELLY (Administrador).

Termo de Credenciamento nº 833/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE TRAUMA ORTOPEDIA-TRAUMATOLOGIA LTDA., CNPJ: 02.815.550/0001-94, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.033353/2025-41. Vigência: 06/03/2026 a 05/03/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MILTON MOURAO DE SOUZA (Administrador).

Termo de Credenciamento nº 877/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ: 02.333.160.0001/88 para prestação de Serviços Médicos, PGEA: 0.03.000.033885/2025-88 Vigência: 23/08/2026 a 22/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLAUDIA SOUZA ALVES.

Termo de Credenciamento Nº 1095/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e NUTRICLIN CLINICA DE NUTRIÇÃO LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS Processo: - 0.03.000.037762/2025-16 - Vigência: 05/05/2026 até 04/05/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO- Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANDREA SOUZA E SILVA.

Termo de Credenciamento nº 897/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o IMAGEM CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO S/A - CLÍNICA IMAGEM, CNPJ: 72.366.818/0001-33, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.033846/2025-81. Vigência: 09/03/2026 a 08/03/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SÉRGIO MARCONDES BRINCAS (Diretor Presidente).

PREGÃO Nº 90011/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de serviços contínuos de produção audiovisual, de caráter institucional, jornalístico e educativo, com fornecimento de produtos e serviços sob demanda, para suporte às atividades de comunicação do Tribunal de Contas da União.

RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE

Pregoeiro

(SIDEC - 09/03/2026) 030001-00001-2026NE000001

Processo TC 014.368/2025-0.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica determinada a AUDIÊNCIA de Cláudio Yukio Miyake, CPF: 056.758.308-20 (art. 250, inciso IV, c/c o art. 237, parágrafo único, do Regimento Interno/TCU), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, apresente, por escrito, razões de justificativa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) nas peças 62 e 65 do mencionado processo.

A rejeição das razões de justificativa poderá ensejar: a) imputação de multa (art. 58 da Lei 8.443/1992); b) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade destas contas, se esta for a natureza do processo (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).

Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected] , ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

MARYZELY MARIANO

Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1

TC 005.015/2017-0.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Aldomir Roskamp, CPF: 615.249.569-53, do Acórdão 11186/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, Sessão de 6/10/2020, proferido no processo TC 005.015/2017-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, o condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/3/2026: R$ 9.439.088,62; em solidariedade com os responsáveis Marcio Luiz Alves - CPF: 602.744.099-68, Adilson Taborda Siqueira - CPF: 026.534.729-70, Meister e Filhas Ltda - CNPJ: 72.543.960/0001-09, Paulo Cesar de Francisco & Cia. Ltda - ME - CNPJ: 08.107.420/0001-83 e Mari Stela Bertho da Silva Inacio & Cia Ltda - ME - CNPJ: 03.505.532/0001-79. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 560.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br .

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected] , ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço

A Defensoria Pública da União (DPU), em observância ao devido processo legal e conforme decidido nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.003642/2024-21, aplicou à empresa Minister Serviços Ltda., CNPJ nº 11.004.866/0001-97, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com seu descredenciamento no SICAF pelo prazo de 5 (cinco) anos. A penalidade decorre de graves infrações contratuais e trabalhistas, com fundamento na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 21/2023, que remete aos subitens 13.4, 13.4.1 e 13.4.2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2023, com fulcro no art. 7° da Lei n° 10.520/2002.

Edilon Volpi Peres

Secretário-Geral Executivo

Tendo em vista o transcurso do prazo para apresentação de defesa prévia em relação às infrações constantes da Carta n° 210/2025 e do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União n° 152, Seção 3, p. 197, de 13 de agosto de 2025, conforme descrito no Processo n° 859743/2024, fica a empresa BY INFORMATION TECHNOLOGY IMPORT, inscrita no CNPJ sob o nº 28.020.297/0001-76, atualmente em local incerto e não sabido, notificada da aplicação da multa de R$ 383,33 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), nos termos da Portaria n° 54, de 3/9/2025, da Diretoria Administrativa; da aplicação da sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Portaria n° 184, de 17/10/2025, da Diretoria-Geral, publicadas no Boletim Administrativo n° 199, de 23/10/2025; e da abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação de recurso administrativo. Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da defesa, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiar a defesa, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, CEP 70160-900, Brasília (DF).

Brasília, 9 de Março de 2026

Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira

Diretora

Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.020685/2025. Objeto: Contratação de equipamentos, ferramentas, componentes, suprimentos e peças de reposição, para a Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, em uma única parcela, nos prazos determinados no item 3.4.1, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 10/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90025-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO

Pregoeiro

(SIASGnet - 09/03/2026) 20001-00001-2026NE000003