O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,
Considerando o contido no Processo SEI nº 0005038-74.2025.5.10.8000;
Considerando a informação prestada pela SEORF/DIPAG (2965914) de que foram enviados os E-mails 2889359 e 2892269, dirigidos às filhas da falecida em questão, sem que houvesse resposta; de que foi encaminhada notificação por via postal, em 19/9/2025, consoante Certidão 2929247, a qual foi devolvida sem sucesso; de que, segundo a Informação CDINFO 2878259, os únicos contatos que constam nos sistemas desta Corte pertencem à pensionista falecida, inexistindo dados de contato das respectivas filhas; e de que a PGFN considerou inválida a citação por via postal (3051992);
faz saber que:
ficam NOTIFICADAS as Senhoras CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE MENDONÇA, ANA LÚCIA CARNEIRO DE MENDONÇA e MARIANA CARNEIRO DE MENDONÇA, na qualidade de corresponsáveis, para ciência do teor da Decisão Presidente 2970563, que determinou a inscrição em Dívida Ativa da União do débito de R$ 2.227,19 (dois mil duzentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), tendo como devedora principal MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO (falecida em 02/05/2025), em razão de acerto financeiro apurado pela Divisão de Pagamento (id. 2826925) após o falecimento da referida pensionista.
Nesse sentido, informa-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta notificação, para o recolhimento do valor devido ou interposição de recurso administrativo contra a decisão proferida, consoante disposto no art. 66 da Portaria da Presidência nº 160/2023.
A quitação do débito poderá ser realizada mediante guia de recolhimento da União (GRU), utilizando os seguintes dados para preenchimento:
Unidade Gestora: 080016
Código de recolhimento: 68801-0
Número de referência: 1800000049898
O inteiro teor do processo poderá ser obtido junto à Diretoria-Geral, localizada no SAS Q. 1 Bloco D, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília - DF, 70097-900, pelo telefone +55 (61) 3348-1137 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected].
Brasília, 20 de fevereiro de 2026
RAFAEL ALVES BELLINELLO
Diretor-Geral