EDITAL
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DE SERGIPE
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015, resolve:
Convocar a partir de 14 de março de 2026 até 24 de abril de 2026, as Organizações não governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida atuação no âmbito da Produção Orgânica, que pretendam participar da Comissão da Produção Orgânica do Estado de Sergipe - CPOrg/SE, a se cadastrarem na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Sergipe.
O cadastro consiste na entrega do requerimento acompanhado de cópia do estatuto da organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua atuação à representação pretendida, até o dia 24 de abril de 2026, por uma das duas formas abaixo:
Em meio físico, postada ou entregue no protocolo da SFA-SE, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, 428, Bairro Industrial, Aracaju - SE, CEP 49065-310, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, ou por meio digital, através do correio eletrônico [email protected].
Em qualquer dos casos anteriores as vias originais dos documentos devem ser apresentados para conferência do MAPA, inclusive e no máximo na data de realização da Assembleia de homologação das entidades-membro da CPOrg-SE e seus representantes, para o biênio 2026/2028.
Em Assembleia serão definidos os membros que comporão a Comissão da Produção Orgânica do Estado de Sergipe, observando a paridade entre representantes do setor público e representantes do setor privado, bem como o coordenador da CPOrg-SE e substituto. A data proposta de realização da referida Assembleia será no dia 27 de abril de 2026, segunda-feira, às 14:00, através de videoconferência por aplicativo (link a ser encaminhado antes da videoconferência).
A Assembleia se dará na forma do Art. 8° e 9° da Instrução Normativa - MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015.
A solicitação do formulário de cadastro e requerimento, assim como as dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos membros da CPOrg/SE, deverão ocorrer através do endereço eletrônico: [email protected].
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS