Seção 3 — 10/03/2026

A imagem poderá ser consultada na íntegra no sítio eletrônico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, disponível em: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/notificacoes-de-tombamento.

Dessa forma, a partir da declaração do tombamento que ora se dá conhecimento, Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus/Tia Eva, passa a gozar de proteção, por meio do Iphan. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem declarado tombado - devem ser previamente informadas, conforme previsto no art. 25 da Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, à Superintendência do Iphan no Estado do Mato Grosso do Sul, localizada na Rua General Mello, nº 23, Centro, 79002-241, Campo Grande/MS.

AMPARO LEGAL: Art. 216, § 5º, da Constituição Federal e Portaria Iphan nº 135/2023.

LEANDRO GRASS

Presidente

PROJETO 914BRZ4027

Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato Nº CLT00185/2026 firmado no dia 10/03/2026, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e Thiago José Silveira Viana como CONTRATADO, portador do CPF: ***.977.663-**. Objeto do contrato: consultoria técnica especializada para padronização dos procedimentos administrativos e da documentação necessária à qualificação, seleção e contratação para a execução das obras de restauração do bem tombado Antiga Docas D. Pedro II e de outras ações no âmbito do Projeto 914BRZ4027. Vigência do contrato: 10/03/2026 a 03/02/2027. Valor do contrato: R$ 88.000,00.

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 01404.000172/2021-36.

Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços. Por conseguinte, os cálculos realizados com base na repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro, encontram-se contidos na planilha de custos e formação de preços anexada aos autos, documento sei nº (7203521), no qual os valores serão dispostos da seguinte forma:

a partir do dia 03 de janeiro de 2026, o valor mensal passará de r$ 54.991,17 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e um reais e dezessete centavos) para r$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em razão do reajuste dos insumos, descritos no item 12 e detalhados na tabela constante no item 13 desta nota técnica.

a partir do dia 04 de janeiro de 2026, o valor mensal passará de r$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para r$ 55.027,83 (cinquenta e cinco mil vinte e sete reais e oitenta e três centavos), em razão do reajuste da tarifa transporte da cidade do rio de janeiro, de acordo com o decreto rio nº 57473, de 29 de dezembro de 2025.. Vigência: 03/03/2022 a 03/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 660.333,96. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Notificação Nota 00010/2026/PFIPHAN/PGF/AGU Processo nº 01516.000545/2023-73

O IPHAN comunica ao Sr. Marcelo Arruda Firmo da Silveira que no processo administrativo nº 01408.000022/2021-9 foram adotadas as medidas para a execução judicial do termo de compromisso nº 4342754/2023, celebrado em 04/06/2024, pela propositura da ação nº 0048654-06.2025.4.05.8200 que tramita perante a 3ª Vara Federal em João Pessoa, bem como o cadastramento do valor da penalidade sob a forma do crédito nº 1.090.000039/25-87 para fins de inscrição em Dívida Ativa e no CADIN. . A partir da publicação desta, fica concedido o prazo ao notificado para apresentação dos esclarecimentos devidos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

JIVAGO CORREIA BARBOSA

Superintendente do Iphan na Paraíba

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 01423.000001/2023-41.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO ACRE-AC. Contratado: 05.511.061/0001-37 - AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com início no dia 27/02/2026 e encerramento no dia 27/02/2027.. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.050,00. Data de Assinatura: 25/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 01477.000002/2023-60.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 28.871.366/0001-55 - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: Em função do decreto rio nº 57474, de 29 de dezembro de 2025, que estabeleceu novo valor unitário da tarifa de transporte e demais documentação do processo, faz-se necessário o apostilamento do contrato original, conforme segue:

a partir do dia 04/01/2026, o valor mensal do contrato original passará de r$ 20.868,76 para r$ 20.917,20.

permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo de apostilamento.. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.006,40. Data de Assinatura: 07/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2026).

Processo nº 01550.000172/2025-86

TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREA ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB. PERMITENTE: Fundação Casa de Rui Barbosa. PERMISSIONÁRIO: CONSTRUVERDE, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.360.878/0001-45. OBJETO: A PERMITENTE autoriza o PERMISSIONÁRIO, o uso de uma área com 505,14m², ficando excluída da pemissão a parte do terreno ocupada pelo gerador de enegia elétrica. O uso é destinado exclusivamente à instalaçao e ao funcionamento do canteiro de obras para o serviço de remanejamento da tubulação da CEDAE que passa pelo terreno da FCRB. Pela presente permissão de uso, a PERMISSIONÁRIA pagará à PERMITENTE o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), por meio de fornecimento de bens e serviços ou em valores pagos por meio de GRU, durante todo o período de vigência. Vigência: 04/03/2026 à 04/11/2026. SIGNATÁRIOS: pela FCRB Alexandre de Souza Santini Rodrigues, Presidente e pela CONSTRUVERDE, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, Rodrigo de Oliveira Rodrigues, Representante legal.

Nº Processo: 67222.010057/2025-40.

Pregão Nº 90069/2025. Contratante: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE NATAL.

Contratado: 41.447.198/0001-33 - PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção e reparação de muro, localizado no Conjunto Habitacional Santos Dumont (CHSD), sob responsabilidade administrativa da Prefeitura de Aeronáutica de Natal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2026 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 140.600,00. Data de Assinatura: 10/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).