Seção 1 — 11/03/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.039201/2025-59. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 5.801,70 (cinco mil oitocentos e um e setenta) metros quadrados, necessária à implantação da SE 34,5/13,8 kV Delta, localizada no município de Doutor Ulysses, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.029076/2025-79. Interessada: Statkraft Energias Renováveis e Taquari Energia Ltda Objeto: Transferir da empresa Statkraft Energias Renováveis S. A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41, para a empresa Taquari Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.118.844/0001-59, a titularidade da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Rio Bonito, outorgada por meio do Decreto s/n, de 13 de julho de 1995. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.039206/2025-81. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superície de 8.447,85 (oito mil quatrocentos e quarenta e sete e oitenta e cinco) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Mandaguaçu, localizada no município de Mandaguaçu, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002658/2026-99. Interessado: Copel Geração e Transmissão S.A. (CNPJ nº 04.370.282/0001-70) Objeto: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.903205/2024-18, decide:

(i) não conhecer do recurso administrativo interposto pela RGD Solar Desenvolvimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.454.679/0001-90, por intempestivo; e (ii) manter a decisão exarada pelo Despacho nº 3.130, de 2025.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Processo nº: 48500.903353/2024-32. Interessado: Morro do Cruzeiro II S.A. (CNPJ 42.625.774/0001-58) e Marlim Azul Energia S.A (CNPJ 29.884.534/0001-00). Decisão: retificar, de ofício, o regime tarifário das usinas relacionadas no Anexo para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST estabilizada, estabelecendo que as diferenças financeiras decorrentes da desestabilização aplicada indevidamente sejam compensadas integralmente, em duodécimos, ao longo do ciclo tarifário 2026-2027. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Diretor-Geral

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.035017/2025-30, decide:

(i) conhecer, e no mérito, não dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Polaris SPE Ltda. - Data Center Polaris em face do Despacho nº 3.508, de 25 de novembro de 2025; e alterar, de ofício, o item (i) do Despacho nº 3.508, de 25 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "(i) deferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Copel Distribuição S.A. - Copel-DIS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.368.898/0001-06, com vistas à aplicação dos requisitos referentes à apresentação das garantias para o consumidor Polaris SPE Ltda - Data Center Polaris; e".

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.903325/2024-15, decide:

conhecer o pedido de Reconsideração interposto pela Argo V Transmissão de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 20.514.590/0001-88 em face da Resolução Homologatória nº 3.443, de 2025 e, no mérito, negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002640/2026-97, decide:

indeferir o pedido de medida cautelar apresentado por agentes consumidores vinculados à Central Geradora Hidrelétrica - CGH Uvaiá cadastrada sob o CNPJ: 10.980.551/0001-12 em face de decisões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE cadastrada sob o CNPJ: 03.034.433/0001-56 que indeferiram o reconhecimento dos benefícios inerentes ao enquadramento desses consumidores na modalidade de Autoprodução de Energia.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901685/2015-91, decide:

por não conhecer o requerimento administrativo interposto pela Companhia Energética Vale do São Simão - CEVSS cadastrada sob o CNPJ: 08.215.996/0001-64 em face do Despacho nº 222, de 27 de janeiro de 2026, por estar exaurida a análise na esfera administrativa, consoante com o art. 79 da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133, de 25 de agosto de 2025.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo 48500.901127/2018-79, decide:

(i) declarar a perda de objeto do Recurso Administrativo interposto pelo Grupo Celesc em face do Despacho nº 499, de 2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF), que negou o pedido de anuência prévia para celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura entre as empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC-H),CNPJ nº 83.878.892/0001-55 Celesc Distribuição S.A. (CELESC-D) CNPJ nº 08.336.783/0001-90 e Celesc Geração S.A. (CELESC G); 08.336.804/0001-78 e (ii) conceder prazo de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir de 1º de setembro de 2025, para desfazimento do Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura entre as empresas do Grupo CELESC anuído por meio do Despacho nº 574, de 13 de março de 2018.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903323/2024-26, decide

conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. CNPJ nº 60.444.437/0001-46 em face da Resolução Homologatória nº 3.474, de 17 de junho de 2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Recorrente e deu outras providências, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento em relação ao pleito de refaturamento da UTE Gov. Leonel Brizola - Termorio no mês de julho/2024, reconhecendo o componente financeiro negativo no valor de R$ 128.825.948,59 (cento e vinte e oito milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), a preços de março/2025, devidamente atualizado pela taxa Selic no processo tarifário de 2026.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Processo nº: 48500.005475/2026-25. Interessada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: autorizar as Melhorias de Grande Porte listadas no Anexo I, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.004822/2026-01. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 16.022, de 1º de abril de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.005059/2026-27. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 69 kV São Miguel - Araguatins, localizada no estado de Tocantins. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processos nº: 48500.005822/2019-91 e 48500.035881/2025-31. Interessado Conforme Anexo. Decisão: alterar as características técnicas da EOL EVII 2. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.035605/2025-73. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 38.305.268/0001-04. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superície de aproximadamente 6.960,15 metros quadrados, com cerca de 696,01 metros de extensão e 10,00 metros de largura, necessária à implantação da estrada de acesso à Subestação Bunge Soja, com início no limite da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-376, no km 506, e término na Subestação Bunge Soja, localizada no município de Ponta Grossa, estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta