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Relação nº 66/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.057/2023-NILDA DE SA LORENZON - Publicado DOU de 23/02/2026, Relação n° 43, Seção 1, pág. 124- Onde se lê:"... Cessionário:AFK Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 08.568.630/0001-79 ..." - Leia-se:"... Cessionário:AFK Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 61.474.044/0001-48 ..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
Relação nº 89/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.312/2021-JARBAS MACHADO BATISTA-OF. N°11813/2026/UAGV-MG/ANM
832.310/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°11434/2026/UAGV-MG/ANM
832.308/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°10978/2026/UAGV-MG/ANM
832.309/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°11071/2026/UAGV-MG/ANM
830.001/2001-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°10645/2026/UAGV-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.490/2004-SPE MINESA & BENTES MINERACAO LTDA-OF. N°12250/2026/UAGV-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Relação nº 91/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
831.411/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA- OF. N° 12286/2026/CAREAS-MG/ANM
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
831.411/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF. N°12286/2026/CAREAS-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
831.909/2024-ROZELI FIDELIS DE MENDONCA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Relação nº 92/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
1717/2026-831.937/2025-REGINALDO LUCIANO LAUDATE-
CAIRO COSTA DUARTE
Relação nº 93/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.004/2022-MINERACAO ONCAS DE PITANGUI LTDA.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Relação nº 94/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.771/1935-VALE S.A.-OF. N°10686/2026/DIVFIS-MG/ANM
931.344/2005-VALE S.A.-OF. N°10680/2026/DIVFIS-MG/ANM
818.936/1971-MINERACAO DE MANGANES NOGUEIRA DUARTE LTDA-OF. N°10772/2026/DIVFIS-MG/ANM
002.871/1936-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°12239/2026/DIVFIS-MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
007.262/1959-MINERACAO CANDONGA S/A
Indefere pedido de área de servidão(434)
832.216/2002-BEMISA PARTICIPACOES S.A.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.912/2016-WILTON DA CONCEIÇÃO FERREIRA ME-OF. N°2709/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Relação nº 53/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
815.600/2024-CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA-ALVARÁ N°1431/2025
815.598/2024-CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA-ALVARÁ N°1430/2025
815.502/2024-CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA-ALVARÁ N°11288/2025
815.002/2024-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-ALVARÁ N°589/2025
815.018/2024-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°6241/2025
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
815.253/2025-DANIEL RODRIGUES DA SILVA TOLEDO-Alvará N°111/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
815.253/2025 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA TOLEDO - Ofício nº 12307/2026/COROUT-SC/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
815.263/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N°8825/2022
815.557/2021-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°9017/2022
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.042/2022-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-Areia-Araranguá/SC
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
815.195/2022-ANDERSON JONAR NALIN- Cessionário:CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL JUPIA LTDA- CPF ou CNPJ 48.263.444/0001-46- Alvará n°3712/2023
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
815.648/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.518/2001-GRACIELI HEINZ WERLICH-OF. N°12325/2026/COROUT-SC/ANM
815.178/2014-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-OF. N°12259/2026/COROUT-SC/ANM
815.178/2014-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-OF. N°12259/2026/COROUT-SC/ANM
815.350/2025-MODELMAQ TERRAPLENAGENS E SERVICOS LTDA-OF. N°Ofício nº 12465/2026/DIVFIS-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.518/2001-GRACIELI HEINZ WERLICH- Registro de Licença N° 940/2002 - Vencimento em 07/04/2030
815.178/2014-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 1610/2020 - Vencimento em 10/03/2030
815.591/2009-UNICA MINERACAO, TRANSPORTES E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 1432 - Vencimento em 2010
815.615/2017-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME- Registro de Licença N° 2132/2018 - Vencimento em 15/07/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
815.781/1987 - PORTO ACUL EXTRACAO DE AREIA LTDA - Ofício nº 12910/2026/COROUT-SC/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.008/2014-BINHOTTI TERRAPLENAGEM LTDA
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
815.112/2019-MUNICIPIO DE LUIZ ALVES-OF. N°12707/2026/COROUT-SC/ANM
815.112/2019-MUNICIPIO DE LUIZ ALVES-OF. N°12709/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°12564/2026/COROUT-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
815.406/2012 - MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME - Ofício nº 12726/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.127/2020
Titular: EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
Ofício nº: 11941/2026/COROUT-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
815.382/2025-VM RENTAL LTDA-OF. N°12862/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.116/2025-HUMBERTO MARINHO FERREIRA JUNIOR-OF. N°Ofício nº 11777/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.446/2025-MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS-OF. N°12849/2026/COROUT-SC/ANM
815.605/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES-OF. N°Ofício nº 12527/2026/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 12528/2026/COROUT-SC/ANM
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
815.279/2022-MUNICIPIO DE URUBICI
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
Relação nº 15/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
820.771/2000-ITARRUBI TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA- Publicado DOU de 04/11/2011 (Despacho SEI 13791757), que concedeu anuência prévia à averbação de cessão total de direito de Concessão de Lavra do processo em referência, conforme decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível de Itu/SP, referente à Antecipação de Tutela nº 1007247- 69.2019.8.26.0286.
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
820.385/2022-REMAR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N° 679/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP-Onde se lê: "... numa área de 49,99 ha..."; Leia-se: "... numa área de 46,23 hectares ... delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos no documento SEI 19164911."
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
Relação nº 21/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820033/2026-27-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820034/2026-71-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820035/2026-16-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA.- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820036/2026-61-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820037/2026-13-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820038/2026-50-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820039/2026-02-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820040/2026-29-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820041/2026-73-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820042/2026-18-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820043/2026-62-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820044/2026-15-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820045/2026-51-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820046/2026-04-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820047/2026-41-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820048/2026-95-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820049/2026-30-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820050/2026-64-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820051/2026-17-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820052/2026-53-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820053/2026-06-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820054/2026-42-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820055/2026-97-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820056/2026-31-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820057/2026-86-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820058/2026-21-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820059/2026-75-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820060/2026-08-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820061/2026-44-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820062/2026-99-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820063/2026-33-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820064/2026-88-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820065/2026-22-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820066/2026-77-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820067/2026-11-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820068/2026-66-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820069/2026-19-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820070/2026-35-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO- Alvará n°2070/2023 - Cessionario:48053.820071/2026-80-THEODORO, THEODORO E CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 61.638.201/0001-03
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
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