Seção 2 — 11/03/2026

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no Art. 23 do Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS, instituído através da Resolução CFESS nº 1.117, de 3 de outubro de 2025; CONSIDERANDO os pedidos de desincompatibilizações dos cargos Coordenadora, Secretária e Tesoureira da Seccional de Bauru, formulados pelas Assistentes Sociais Priscila Sales Picoli - CRESS 39.024, Vanessa Isabella dos Santos Ramos - CRESS 41.858 e Andressa Luize Monteiro - CRESS 40.596 respectivamente; para participação, na qualidade de candidatas, no Processo Eleitoral CFESS/CRESS Gestão 2026/2029;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Pleno, em reunião realizada nos dias 31 de janeiro de 2026 e 01 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO ainda, a deliberação da Direção Executiva "Ad-referendum" do Conselho Pleno, em reunião realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Retificar a Resolução CRESS/SP nº 018/2026, e declarar que durante o período de desincompatibilizações decorrentes do processo eleitoral em curso, a Gestão da Seccional de Bauru será composta por:Gestão "RED - Resistência, Ética e Diversidade" Coordenadora : Juliana Augusta Bosco - CRESS 30.929

Art. 2º Esta Resolução altera a de número 018/2025.

Retificação da Resolução nº 018/2026 - Reordenamento da Gestão da Seccional de Bauru.

APARECIDA MINEIRO DO NASCIMENTO SANTOS

Presidente do Conselho

O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, no uso de suas atribuições administrativas, e considerando decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

1 - Tornar pública, por intermédio do presente Edital, a convocação dos Veteranos abaixo, cujos atos administrativos foram objeto de apreciação pela mencionada Corte de Contas.

2 - Os interessados deverão comparecer ao Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, ou realizar contato por meio do e-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contados da publicação deste Edital, a fim de tomar ciência do inteiro teor da decisão que lhes diga respeito e receber cópia integral da documentação pertinente, bem como das informações complementares constantes dos respectivos Ofícios expedidos pelo TCU, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 78/2018.

3 - Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h.

Cap Esp Aer SVA R/1 IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR

Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve:

1- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas aniversariantes do mês Dezembro que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.

2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante (a) comparecimento pessoal do interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso ao aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito à av. Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida no art. 4º, §1º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020. .

3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada pela visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Conrado de Souza Rodrigues

Em exercício

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, na forma da Portaria nº 1.070, de 05/06/2014, resolve:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Tornar público que os aposentados ARY DE OLIVEIRA, CPF ***.511.717-**, matrícula 270449, e NADYR PINHEIRO MACHADO, CPF ***412.187-**, MATRÍCULA 2298657, terão o pagamento dos proventos suspensos por motivo de não realizarem a comprovação de vida anual, no mês do aniversário, conforme estabelecido no artigo 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1.2 A suspensão do pagamento do provento ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de MARÇO de 2023, por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniverário: DEZEMBRO/2022.

1.3 O restabelecimento do pagamento do provento de aposentadoria fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento presencial do interessado, na Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Campus Vitória, situada à Avenida Vitória, nº 1.729, Jucutuquara, Vitória/ES, portando documento oficial de identificação com foto, conforme estabelecida nos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2020.

1.4 O(s) crédito(s) do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

1.5 Na hipótese de impossibilidade de comparecimento por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica domiciliar para fins de regularização do benefício, podendo o pagamento ser restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 1.4 do presente Edital.

HUDSON LUIZ COGO

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 02º dia do mês de março de 2026, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23546.081433/2022-18, em que é PARTE, a Senhora ANDREA PAULA FERREIRA, CPF n° 137.XXX.XXX-12, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência haja vista que foi identificado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a impossibilidade da entrega no endereço cadastrado e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23546.081433/2022-18 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 02º dia do mês de março de 2026, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.072216/2024-50, em que é PARTE, a Senhora MARIA NADIR DE FREITAS SOUSA, CPF n° 215.XXX.XXX-68, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência haja vista que foi identificado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que o endereço é insuficiente e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.072216/2024-50 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

A Diretoria de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, em cumprimento à Mensagem SIAPE nº 566326/2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a NOTIFICAÇÃO da interessada MARIA BERNADETE JUNKES, aposentada, vinculada ao Processo nº 23118.013563/2022-60, acerca da revisão de aposentadoria concedida com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, cujo cálculo se dá pela média das remunerações. Conforme orientações sistêmicas do SIAPEnet, o benefício encontra-se sujeito à adequação administrativa, tendo sido identificada divergência decorrente de recálculo realizado nos termos da metodologia atualmente vigente. Fica a interessada NOTIFICADA para, querendo, apresentar manifestação escrita e/ou documentos no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação Normativa nº 4/2013. A manifestação poderá ser protocolada junto à Diretoria de Administração de Pessoal - DAP/UNIR, situada na UNIR Centro, no horário das 08h às 11h, ou encaminhada ao e-mail institucional [email protected].

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.015134/2025-70, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora Beatriz Rodrigues, CPF nº XXX.151.XXX-00, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected].

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA